Em um município do interior, o setor de meio ambiente da prefeitura iniciou o projeto “Comunidade Sustentável”, que realiza palestras em associações de moradores, mutirões de limpeza e campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos. Paralelamente, as escolas da rede pública local inseriram atividades sobre sustentabilidade no currículo, abordando o tema em disciplinas como Ciências e Geografia, com participação dos professores e alunos.

Com base na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar que: 

O EIA/RIMA é exigido quando a atividade ou obra puder causar significativa degradação ambiental. Nesses estudos, o objetivo principal é:

Criado pela Lei nº 11.516/2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Sua criação representou um marco na política ambiental brasileira ao assumir funções específicas antes exercidas pelo IBAMA, voltadas à gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais e à proteção da biodiversidade.

O ICMBio integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e atua de forma articulada com outros órgãos federais, estaduais e municipais. Entre suas responsabilidades estão a criação, implantação, manejo e fiscalização das Unidades de Conservação, além de promover ações de pesquisa científica, educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

O ICMBio tem como principal atribuição:

Durante uma vistoria de rotina, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa estava descartando resíduos de óleo diretamente no solo, sem qualquer sistema de contenção ou tratamento.

Diante dessa situação, qual deve ser a conduta do agente junto a empresa, baseada no Decreto nº 6.514/2008 que prevê as sanções administrativas em matéria ambiental?

Durante uma fiscalização conjunta em Cairu, o Agente de Fiscalização Ambiental identificou que uma empresa de turismo ecológico construiu pequenas cabanas de hospedagem dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), sem licença ambiental e sem plano de manejo aprovado.

Ao justificar a ação, o responsável alegou que as APAs são áreas “livres de restrições de uso” e que, por isso, não haveria infração.

Considerando a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa CORRETA. 

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente difundido a partir do Relatório Brundtland (1987), publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, propõe um modelo de progresso que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprirem as suas próprias necessidades.

Com base nesse conceito e nas políticas ambientais brasileiras é CORRETO afirmar que o desenvolvimento sustentável: 

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, é considerada um marco histórico da gestão ambiental brasileira, pois definiu os instrumentos e diretrizes que orientam o poder público e a sociedade na proteção dos recursos naturais. Entre seus objetivos estão a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, bem como a definição de áreas prioritárias para ação governamental. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que melhor representa um dos instrumentos da PNMA.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) determina que o planejamento urbano deve priorizar: 

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por órgãos e entidades da União, Estados e Municípios. A função do CONAMA dentro desse sistema é:

Em uma fiscalização no semiárido nordestino, o agente ambiental observou vegetação adaptada à escassez de água, com folhas pequenas e presença de cactos. O bioma descrito é o(a): 

Durante uma visita escolar a uma área de preservação, o guia explica que os animais e plantas daquela região dependem uns dos outros e do ambiente em que vivem. Essa explicação descreve o conceito de: 

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.

O desmatamento, a poluição e o descarte incorreto de resíduos são exemplos de:

Os biomas brasileiros se caracterizam por grande diversidade de espécies e condições climáticas distintas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil e assinale “V”, se for verdadeira e “F”, se for falsa.

( ) O IBAMA é responsável por executar e fazer cumprir a Política Nacional do Meio Ambiente, exercendo o poder de polícia ambiental federal, inclusive com a aplicação de multas e embargos.

( ) O ICMBio atua na gestão das unidades de conservação federais, na fiscalização e proteção da biodiversidade, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

( ) Os órgãos estaduais de meio ambiente têm como função exclusiva emitir licenças ambientais, não possuindo competência para autuar ou fiscalizar atividades potencialmente poluidoras.

( ) Os órgãos municipais podem exercer atividades de fiscalização ambiental, desde que haja delegação formal dos estados ou da União, e dentro de sua competência territorial.

( ) Todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem competência comum para proteger o meio ambiente, conforme previsto no art. 23 da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa com a sequência correta DE CIMA PARA BAIXO. 

Durante uma operação conjunta com a polícia ambiental, o Agente de Fiscalização Ambiental constatou o armazenamento irregular de resíduos perigosos em uma oficina mecânica, sem licença válida e em desacordo com as normas ambientais. Após o registro da ocorrência, o agente elaborou o auto de infração e comunicou o órgão competente para as medidas cabíveis.

De acordo com os princípios e instrumentos da fiscalização ambiental, a atuação descrita tem como principal objetivo: 

O aumento do consumo de água em uma cidade durante o período de seca levou as autoridades a promover campanhas de conscientização sobre o uso racional dos recursos naturais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma ação ambientalmente CORRETA e coerente com o conceito de sustentabilidade.

Durante uma fiscalização em uma propriedade rural, o Agente de Fiscalização Ambiental observou que parte da vegetação ciliar às margens de um rio havia sido removida para ampliação de uma área de cultivo. Após a intervenção, verificou-se o aumento da turbidez da água, diminuição da fauna aquática e erosão do solo. Com base nos conceitos de ecologia e meio ambiente, a situação descrita caracteriza:

O município de São Verde enfrenta conflitos pelo uso da água entre produtores agrícolas e o serviço de abastecimento urbano. Diante dessa situação, o comitê de bacia hidrográfica local foi acionado para propor soluções que assegurem o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos. Considerando os fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), qual das alternativas abaixo está de acordo com os princípios legais que orientam a gestão das águas no Brasil? 

O período da Nova República, iniciado em 1985 com a redemocratização brasileira, representou uma profunda reconfiguração institucional e socioeconômica do país. Marcado pelo fim do regime militar, pela promulgação da Constituição de 1988 e por um processo de abertura política e modernização econômica, o período foi atravessado por planos de estabilização, redefinição da política externa e ampliação dos direitos sociais.

Considerando os principais marcos e características desse período histórico, aponte a alternativa INCORRETA.