A Lei Estadual nº 9.361/1996, que criou o Programa Estadual ...
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei Estadual SP nº 9.361/1996, art. 2º, II, b: "b) o oferecimento de serviços e equipamentos públicos com atendimento dos requisitos de modicidade, regularidade e eficiência, garantida a fiscalização pelos usuários;" O enunciado pede o complemento literal da sequência "regularidade, eficiência e ...", de modo que o termo faltante é "modicidade", o que conduz ao gabarito E.
- Quando o enunciado reproduzir parcialmente um dispositivo, complete pela redação legal exata, não por princípios que pareçam compatíveis.
- Em questões de enumeração normativa específica, elimine toda alternativa que não coincida literalmente com o texto da lei cobrada.
- Se a base da pergunta for lei estadual determinada, priorize a literalidade desse diploma antes de recorrer a noções gerais de serviço público.
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Considera-se serviço adequado o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
SEGUNDO A LEI DE CONCESSÃO:
SERVIÇO ADEQUADO ⇒ é o que SATISFAZ AS CONDIÇÕES DE REGULARIDADE, CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA, ATUALIDADE, GENERALIDADE, CORTESIA NA SUA PRESTAÇÃO E MODICIDADE das tarifas.
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