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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452602
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SERASE) propõe a articulação dos programas de
execução de atendimento socioeducativo com a rede de
atendimento e com as políticas sociais para a efetivação das
garantias dos direitos dos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas, na perspectiva de assegurar a
eles
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452601
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e
do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será
privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Nessas situações, são asseguradas ao adolescente, entre
outras, a garantia de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452598
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência
cumprido no território nacional é prerrogativa para a adoção
por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país.
Esse processo é acompanhado pela equipe interprofissional
a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que
apresentará relatório minucioso acerca da conveniência do
deferimento da medida. O estágio de convivência, será de,
no mínimo,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452597
Serviço Social
Os serviços de acolhimento institucional para crianças e
adolescentes visam promover o acolhimento de crianças e
adolescentes com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. De
acordo com a Política Nacional de Assistência Social/SUAS,
os serviços de acolhimento são tipificados na política de
assistência social brasileira como
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452596
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de
tramitação aos processos de adoção em que o adotando for
criança ou adolescente
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452595
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá,
em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças
e adolescentes em condições de serem adotados, e outro
de pessoas interessadas na adoção. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de
postulantes à adoção será precedida de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452594
Serviço Social
Leia o caso a seguir.
A autora manteve uma relação estável com o requerido por 3 anos, da união não teve filhos. A relação é marcada por violência, física, psicológica e patrimonial resultando na separação do casal. A requerente solicita a partilha do imóvel adquirido durante o relacionamento e uma pensão, uma vez que foi obrigada pelo requerido a sair do trabalho e dedicar-se aos afazeres domésticos e cuidado da sogra, idosa de 80 anos com quadro de demência, que morava na mesma casa com o casal. Para subsidiar a decisão judicial, a juíza encaminha a demanda ao Serviço Social.
Nesse entendimento, no que concerne às suas atribuições
com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, a/o assistente social realiza
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452593
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado
no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária
em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
procedimento para a perda ou a suspensão do poder
familiar terá início por provocação do
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452592
Serviço Social
O trabalho da/o assistente social nos serviços de
acolhimento à criança e adolescente pressupõe a
elaboração e acompanhamento de um instrumento de
planejamento que orienta e sistematiza o trabalho a ser
desenvolvido com cada criança e adolescente acolhido e
sua família pelo serviço de acolhimento. Esse instrumento
trata-se do
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452591
Legislação Federal
A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da
garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças
e adolescentes. Nessa legislação, ampliam-se as medidas
protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente nas situações de fragilização e rompimento de
vínculo familiar de crianças e adolescentes e estabelece a
efetivação de serviços de Acolhimento institucional,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452590
Serviço Social
Os Grupos de Apoio à Adoção são Organizações da
Sociedade Civil (OSCs) ou Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIPs) surgem de forma organizada
em meados da década de 1990, após a promulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e atuam na
perspectiva de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452589
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) estabelece que
a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas.
É uma diretriz na organização da assistência social,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452588
Serviço Social
A crescente inserção do assistente social em espaços sócioocupacionais, especialmente nas políticas sociais, vem
exigindo a atuação com profissionais de outras áreas,
requerendo uma intervenção multidisciplinar com
competência técnica, teórica-metodológica e ética-política.
No tocante aos posicionamentos técnicos em matéria de
Serviço Social, as normativas e resoluções do Conselho
Federal de Serviço Social estabelece que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452587
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993)
estabelece a necessidade de uma política de atendimento à
criança e ao adolescente através de um conjunto articulado
de ações governamentais e não governamentais, da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De
acordo com o Art. 86 da respectiva lei, é diretriz da política
de atendimento à criança e ao Adolescente a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452586
Serviço Social
Plano, programa ou projeto são meios pelos quais o
planejamento é operacionalizado e materializado, cada um
tem um lugar bem-definido no processo geral que projeta
concretizar políticas públicas e responder às necessidades
sociais da população. Nesse entendimento, o projeto
refere-se a um
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452585
Serviço Social
O trabalho da/o assistente social em serviço de apoio,
orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais
de seus membros em situação de ameaça ou violação de
direitos na política de assistência social se dá no
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452584
Serviço Social
O planejamento como atribuição e competência do
assistente social reafirma a pertinência da sua
operacionalização em consonância com o que o projeto
ético-político da profissão propõe a fim de superar formas
centralizadoras, burocráticas e funcionais à ordem
hegemônica, e colocar-se como possibilidade de tensionar
e garantir direitos aos sujeitos históricos e no alargamento
da esfera política de atuação do Serviço Social. Por essa
via, é reconhecer o planejamento como um ato técnico e
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452583
Serviço Social
A ação que é desenvolvida por um profissional de Serviço
Social com conhecimentos na área que toma a realidade
como objeto de estudo e detém uma intenção de alteração
da realidade e que propõe caminhos e estratégias ao
profissional ou à equipe e estes têm autonomia em acatar
ou não as suas proposições trata-se de uma atividade de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452582
Serviço Social
A ampliação dos direitos positivados na Constituição
Federal de 1988, contrapondo à negação pelo Estado em
diferentes instâncias administrativas, aponta para a
crescente judicialização da questão social, o que requer, por
vezes, fundamentação técnica e pericial. Nesse sentido,
os/as assistentes sociais são frequentemente acionados a
realizarem, a partir de objetivos postos pelas instituições,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452581
Serviço Social
Leia o texto a seguir.
“Essas pesquisas têm como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Esse é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas. Por isso mesmo, é o tipo mais complexo e delicado, já que o risco de cometer erros aumenta consideravelmente.”
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa/Antônio Carlos Gil. - 4. ed. - São Paulo: Atlas, 2002
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