Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, e...

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Q2452595 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e outro de pessoas interessadas na adoção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de postulantes à adoção será precedida de
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