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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia
|
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Q3987868
Direito Administrativo
Josias é servidor público do Estado do Rio Grande
do Sul e fez uso do avião pertencente ao governo
estadual para fins particulares e recreativos,
deslocando-se do interior do Estado para o seu
litoral. Nesse caso, Josias potencialmente
cometeu
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
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Q3987867
Controle Externo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo ______________, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei Orgânica.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo ______________, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei Orgânica.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
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Q3987866
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os
membros do Ministério Público possuem as
seguintes vedações:
I. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II. exercer magistério privado;
III. participar de sociedade comercial, na forma da lei;
IV. exercer advocacia;
V. exercer atividade político-partidária.
Estão corretas:
I. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II. exercer magistério privado;
III. participar de sociedade comercial, na forma da lei;
IV. exercer advocacia;
V. exercer atividade político-partidária.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
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Q3987865
Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional do Ministério
Público, previsto na Constituição Federal, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
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Q3987864
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais federais
a respeito da instituição do Ministério Público,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
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Q3987863
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018 –, no seu Capítulo II – Do Tratamento de
Dados Pessoais, Seção I – Dos Requisitos para o
Tratamento de Dados Pessoais, especificamente
em seu Art. 9º, é assegurado ao titular o direito ao
acesso facilitado às informações sobre o
tratamento de seus dados pessoais. Essas
informações devem ser disponibilizadas de forma
clara, adequada e ostensiva, abrangendo, entre
outros aspectos, características previstas em
regulamentação para garantir o princípio do livre
acesso. Entre essas informações estão, EXCETO
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
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INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia
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Q3987862
Noções de Informática
Os softwares utilitários são programas usados
para executar tarefas auxiliares ao funcionamento
do sistema e à produtividade do usuário. Eles não
são essenciais para o sistema operacional
funcionar, mas melhoram o desempenho, a
organização ou a segurança do computador.
Sabendo que esses softwares podem ser
categorizados de acordo com a função que
desempenham, assinale a alternativa que
apresenta, respectivamente, um software de
compactação de arquivos e um antivírus.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
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Q3987861
Arquitetura de Computadores
As memórias de computadores podem ser
classificadas segundo sua capacidade de
armazenamento e velocidade de acesso aos dados.
Considerando essa hierarquia, é correto afirmar
que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
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Q3987860
Noções de Informática
Durante o uso do navegador Mozilla Firefox (em
português) na análise de documentos judiciais
online, um colaborador do MPRS abriu diversas
abas para consultar processos simultaneamente.
Após finalizar a leitura de um processo específico,
ele deseja fechar apenas a aba correspondente,
utilizando um atalho de teclado para agilizar sua
atividade, sem encerrar o navegador nem interferir
nas outras abas abertas.
Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta o atalho de teclado desse navegador que o colaborador deve utilizar.
(Obs.: o caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação.)
Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta o atalho de teclado desse navegador que o colaborador deve utilizar.
(Obs.: o caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação.)
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
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Q3987859
Noções de Informática
Durante a edição de documentos oficiais no
Microsoft Word 365 (em português), é comum que
os usuários utilizem recursos da guia “Página
Inicial”, onde os comandos estão organizados por
grupos funcionais. Um desses grupos é
denominado “Fonte”, o qual concentra
ferramentas voltadas à formatação direta do texto.
Considerando os recursos presentes no grupo
“Fonte”, assinale a alternativa que apresenta
apenas funcionalidades pertencentes a esse
grupo.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia
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Q3987858
Redes de Computadores
Para a prevenção contra vírus e malwares, podem
ser utilizadas diversas ferramentas de segurança
digital, cada uma com uma função específica para
a proteção do sistema. Sabendo que o “Firewall” é
uma dessas ferramentas que podem ser utilizadas,
assinale a alternativa que apresenta a função
principal dessa ferramenta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia
|
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Q3987857
Noções de Informática
Durante atividades administrativas no âmbito do
MPRS, servidores precisam organizar os arquivos
digitais de forma eficiente, garantindo o descarte
adequado de documentos obsoletos ou
desnecessários. Um servidor, ao realizar a limpeza
periódica de uma pasta de trabalho em um
computador com sistema operacional Microsoft
Windows 11 (em português), decide enviar alguns
arquivos para a Lixeira, de modo que possam ser
recuperados posteriormente, se necessário.
Considerando que a Lixeira armazena
temporariamente arquivos e/ou pastas excluídos
das unidades internas do computador (como C:\),
assinale a alternativa que apresenta uma das
formas corretas de enviar um arquivo para a
Lixeira.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451308
Serviço Social
De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao
agressor, algumas medidas protetivas de
urgência. Assinale a alternativa que NÃO
corresponde a uma dessas medidas.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451307
Serviço Social
Ana Paula, servidora pública de órgão estadual,
procurou o Ministério Público para denunciar
situação de violência doméstica cometida pelo
companheiro. Ela relatou que sente medo de
novas violências e que se sentiria mais segura
indo para casa de familiares que moram em outro
município, mas no mesmo Estado, porém não
sabe quais são os seus direitos frente à
transferência ou ausência de local de trabalho.
Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que
atendeu Ana Paula explicou corretamente que o
juiz assegurará à mulher em situação de violência
doméstica
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451306
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n° 12.594/2012 institui o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Conforme estabelecido pela legislação, é um dos
requisitos específicos para a inscrição de
programas de regime de semiliberdade ou
internação
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451305
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um movimento social de combate à violência
contra pessoa idosa marcou uma reunião com
Venância, assistente social do Ministério Público
para orientações. De acordo com o grupo, a
gestão municipal acaba de lançar um programa
habitacional com reserva de 5% (cinco por cento)
das unidades habitacionais residenciais para
atendimento às pessoas idosas. Frente a esse
cenário, o grupo argumenta que o percentual está
abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e
que é necessário o aumento da reserva dessas
unidades para cumprir as prerrogativas legais.
Dentre várias orientações sobre as possibilidades
de luta e mobilização social, a Venância informou
corretamente que, de acordo com a Lei
n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo
município
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451304
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451303
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas com
transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental, a internação
psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada
ao Ministério Público Estadual no prazo de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n° 8.069/1990, compete ao
Ministério Público
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451301
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Salete engravidou aos 19 anos, porém se sentia despreparada para a maternidade e, por isso, procurou pela Justiça da Infância e da Juventude para manifestar interesse em entregar a criança para adoção. Na época, ela foi ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, passou por todos os trâmites e teve seus direitos garantidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o nascimento da criança, Salete permaneceu decidida a realizar a entrega, inclusive manifestou isso em audiência e perante a equipe interprofissional. Frente à decisão da genitora e à ausência de indicação do genitor e de representante da família extensa apto a receber a guarda, a criança foi acolhida e, após 90 dias, colocada em família substituta. O processo de adoção foi conduzido de acordo com todos os trâmites legais estabelecidos, respeitando o direito da criança e os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após a conclusão dos prazos e procedimentos necessários, a adoção foi finalizada com sucesso.
Hoje, após 05 anos, Salete procurou o Ministério público para reverter o processo de adoção e relatou que: arrependeu-se da decisão da entrega da criança, reestabeleceu-se financeiramente e, neste momento, sente-se preparada para exercer a maternidade. Frente ao cenário exposto, Salete foi corretamente orientada sobre o fato de que
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