De acordo com a Constituição Federal, os membros do Ministé...
I. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II. exercer magistério privado;
III. participar de sociedade comercial, na forma da lei;
IV. exercer advocacia;
V. exercer atividade político-partidária.
Estão corretas:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 128, § 5º, II, a, b, c, d e e: "Art. 128. (...) § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer atividade político-partidária, nos termos da lei;". No enunciado, I, III, IV e V correspondem exatamente às vedações constitucionais transcritas; o item II não corresponde ao texto constitucional, pois a vedação é a de exercer outra função pública, salvo uma de magistério.
- Quando a questão cobrar vedações de membros do Ministério Público, confronte os itens diretamente com o rol do art. 128, § 5º, II, da CF.
- Não transforme a ressalva do magistério em proibição: a CF excepciona uma de magistério ao tratar de outra função pública.
- Se a alternativa omitir item que aparece literalmente no texto constitucional, como honorários, advocacia, sociedade comercial ou atividade político-partidária, ela está errada.
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GAB. C
Art. 128 § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária;
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
CF/88
JOSUÉ 1:9 ♥︎
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