Esta professora tem por hábito comentar cada assertiva por vez, mas, quando todas versam exatamente do mesmo recorte, é mais produtivo uma resolução panorâmica. É o caso desta, que, em suma, quer testar seu conhecimento sobre a reserva de unidades habitacionais para a pessoa idosa.

A questão não traz sofisticação, mas a banca sabe que os diversos números e percentuais previstos na lei podem induzir à confusão e o(a) candidato(a) acaba errando.

Observe o fundamento legal específico para essa questão, com atenção ao destaque em negrito:

Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I- reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;

Parágrafo único. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

Quer dizer, o percentual fornecido no caso concreto está, em verdade, acima da exigência legal. Acerta o item que sinaliza esses 3%: B) se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

Gabarito da professora: alternativa B.