Questões de Concurso Comentadas para Advogado

Q3657974

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Provas: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |

Q3657974 Português

Observe o seguinte trecho descritivo, que tem por tema uma paisagem de mata.

“A trilha era estreita e em ladeira íngreme, mas a paisagem aos lados era magnífica: muitos arbustos de pequeno porte logo ao lado, mas árvores frondosas mais ao fundo, tudo muito verde e com aspecto bem cuidado. Conforme subia o caminho, a quantidade de árvores ia crescendo, assim como o cansaço dos caminhantes.”

A técnica descritiva desse texto é a de mostrar a paisagem

A

com o observador em movimento e paisagem, estática.

B

com o observador estático e a paisagem em movimento.

C

com o observador e a paisagem em movimento.

D

com o observador e a paisagem estáticos.

E

com vários observadores e paisagem variada.

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Q3657973

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Provas: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |

Q3657973 Português

Um guia turístico, a quem não agradava o famoso quadro de Leonardo Da Vinci, a Mona Lisa, fez a seguinte descrição do quadro para seus acompanhantes, no Museu do Louvre:

“Esse é o famoso quadro de Da Vinci: uma mulher ao centro da tela, sobressaindo sobre uma paisagem natural desconhecida. Sua expressão é bastante indefinida e por isso ganhou grande fama. Vamos passar à próxima sala.”

Essa descrição, diante das informações prestadas, aparece bastante restrita em seus componentes pelo fato de ela ser

A

à limitação de conhecimento do observador, que nada sabia de pintura clássica.

B

à limitação de posicionamento do observador, que não conseguia ver claramente a pintura.

C

à limitação psicológica do observador, que mostra seu desagrado na seleção dos elementos descritos.

D

à limitação do próprio referente, pois o próprio quadro é tema que não permite muita expansão descritiva.

E

à limitação de tempo na tarefa, pois o tempo disponível era bastante curto para toda a visita do museu.

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Q3657972

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Provas: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |

Q3657972 Português

Todos os segmentos abaixo são descritivos, tendo por tema uma pessoa.
Assinale a afirmativa em que a descrição feita revela uma caracterização físico-psíquica.

A

O caseiro era moreno carregado, de pernas um pouco arqueadas, muito humilde e bastante discreto.

B

Meu irmão era de pequena estatura e um pouco magro, mas mostrava um porte atlético de pessoa de boa saúde.

C

O porteiro do prédio, Sebastião, era bastante amável e sempre conversava com os moradores quando entrassem ou saíssem.

D

Meu vizinho é muito grosseiro, está sempre mal-humorado e mostra ser profundamente antipático.

E

O professor de latim era baixo e gordinho, com óculos de lentes grossas e tinha um andar parecido ao dos bêbados.

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Q3657971

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Provas: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |

Q3657971 Português

Todas as frases abaixo apresentam problemas de norma culta, à exceção de uma. Assinale-a.

A

As ordens de comando dizem que devo de embarcar neste navio agora mesmo.

B

Este relógio que estás usando é um Rolex e custa muito mais caro do que o meu.

C

No meio da praça havia uma estátua, cuja estátua era inteiramente de mármore.

D

Ninguém conseguia montar aquele cavalo, se não ele.

E

Queria saber por que os turistas se negaram a pagar.

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Q3657970

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Provas: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |

Q3657970 Português

Assinale a frase abaixo em que houve troca indevida entre os pronomes O e LHE.

A

O problema do trânsito parece fácil de ser resolvido, mas não O é.

B

Vou torná-lo feliz, fazendo-LHE todo o bem que possa.

C

O juiz tomou o depoimento dos acusados e LHES condenou.

D

Àquele mestre, se LHE obedecia.

E

Eu o vi no ônibus e O reconheci de imediato.

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Q3657969

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Provas: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |

Q3657969 Português

Em todas as frases abaixo estão presentes formas de gerúndio. Assinale a opção em que o uso dessa forma nominal do verbo está adequado.

A

Ele rolou pela escada, quebrando a cabeça.

B

O carro se chocou contra a parede da fábrica, destruindo alguns produtos no pátio.

C

Foi publicada uma boa notícia descrevendo todo o assalto realizado.

D

Abriu a janela, deixando-se acariciar pela brisa.

E

O espectador teve um ataque de asma, deixando o cinema pouco depois.

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Q3657968

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Provas: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |

Q3657968 Português

Em todas as frases abaixo foram acrescentados advérbios, palavra invariável que modifica o sentido de outros termos.
Assinale a frase em que o advérbio acrescentado foi colocado no lugar certo e se adequa semanticamente ao contexto.

A

É um grande administrador; resolveu o problema dos transportes. / É um grande administrador; resolveu agradavelmente o problema dos transportes.

B

Os assassinos pagam por seus crimes. / Os assassinos pagam suficientemente por seus crimes.

C

Em todo a palestra, o conferencista organizou o discurso. / Em toda a palestra o conferencista organizou excelentemente o discurso.

D

Você se comportou muito mal; atirou uma pedra no colega./ Você se comportou muito mal; atirou diretamente uma pedra no colega.

E

Foi um gasto superior ao que foi pensado no começo da obra./ Foi um gasto propositalmente superior ao que foi pensado no começo da obra.

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Q3657967

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Provas: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Administrativo | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Psicologia | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Saúde Pública | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Comunicação Social | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Contabilidade | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Designer Gráfico | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia Civil |

Q3657967 Português

Observe o seguinte texto argumentativo.

A Lei Seca contribui fundamentalmente para maior segurança de motoristas e pedestres, pois coage os que bebem a terem mais prudência, já que as multas são altas.

Na apresentação dessa argumentação, o procedimento adotado pelo argumentador é o de

A

apresentar sua própria opinião.

B

apresentar uma opinião como geral.

C

trazer uma opinião alheia e refutá-la.

D

comentar uma opinião de forma negativa.

E

confrontar diversas opiniões.

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Q3656924

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656924 Direito Previdenciário

Clodoaldo é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 1 ano e, diante de suas severas limitações, necessita da assistência permanente de outra pessoa para as suas atividades básicas de higiene e alimentação.
De acordo com a Lei de regência, em relação ao valor da aposentadoria paga a Clodoaldo, é correto afirmar que

A

o valor não será alterado em razão da sua situação peculiar por ausência de previsão legal.

B

a aposentadoria será paga com acréscimo de 100% em virtude da situação retratada.

C

após constatação do fato por perícia feita pelo INSS, o benefício será acrescido de 25%.

D

o acréscimo, se comprovado o fato, será de 50% e valerá para qualquer modalidade de aposentadoria.

E

a aposentadoria receberá acréscimo de 10% a cada ano, limitada a 50% do valor, não podendo ultrapassar o teto previdenciário.

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Q3656923

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656923 Direito Constitucional

Dentre os princípios constitucionais da seguridade social, há um que preconiza que os benefícios serão iguais, mas as prestações devem ser proporcionais à contribuição, que varia conforme a capacidade financeira de cada indivíduo. O objetivo disso é garantir que o sistema de seguridade social seja financiado de maneira justa, considerando as diferentes realidades econômicas de cada pessoa.
Marque a opção que contempla esse princípio.

A

Equidade na forma de participação no custeio.

B

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

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Q3656922

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656922 Direito Previdenciário

Murilo, empregado de uma sociedade empresária desde janeiro de 2025, é considerado por Lei um segurado de baixa renda e, por isso, recebe 1 cota de salário família porque é pai de uma criança de 3 anos de idade. Para que Murilo continue recebendo o salário família, deve cumprir alguns requisitos legais. Identifique, diante das afirmativas a seguir, quais são esses requisitos.

A

Apresentar o seu próprio atestado de vacinação bienalmente e comprovar semestralmente a frequência à escola de sua filha, a partir de sete anos de idade.

B

Continuar casado e apresentar anualmente o atestado de vacinação obrigatória da criança até 10 anos de idade.

C

Fazer a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória da filha até oito anos de idade e de comprovação anual de frequência à escola a partir de sete anos de idade.

D

Fazer a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória da filha até seis anos de idade e de comprovação semestral de frequência à escola a partir de quatro anos de idade.

E

Fazer prova de vida da criança a cada 24 meses e não ter condenação criminal a pena punida com detenção.

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Q3656921

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656921 Direito Previdenciário

Na dicção da Lei, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Das situações elencadas a seguir, assinale a opção que, de acordo com a Lei de regência, é considerada acidente do trabalho.

A

A ofensa física não intencional por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

B

A doença endêmica adquirida por empregado habitante de região em que ela se desenvolva, por contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C

A doença degenerativa.

D

O acidente sofrido pelo empregado fora do local e do horário do trabalho em consequência de agressão praticada por terceiro.

E

Aquele sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de serviço à empresa para lhe evitar prejuízo.

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Q3656920

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656920 Direito Previdenciário

No modelo brasileiro atual de Previdência Social, os ativos contribuem para inativos. Esse modelo é criticado por alguns porque, com o envelhecimento da população e o baixo índice de natalidade, tem-se cada vez mais pessoas recebendo benefício e cada vez menos pessoas pagando contribuição.
Dito isso, assinale a afirmativa que aponta, respectivamente, o modelo atual brasileiro e quem será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras, decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

A

Sistema de capitalização, com divisão igualitária dos Estados pelas insuficiências financeiras.

B

Sistema de repartição simples, com responsabilidade da União pelas insuficiências financeiras.

C

Sistema de repartição composta, com responsabilidade do INSS pelas insuficiências financeiras.

D

Sistema híbrido, com responsabilidade da União pelas insuficiências financeiras.

E

Sistema conservador, com divisão da União e dos Estados, na razão de 50% cada, pelas insuficiências financeiras.

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Q3656918

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656918 Direito Processual do Trabalho

No processo do Trabalho, algumas ações estão sujeitas a prazo decadencial. Exemplos disso são o inquérito para apuração de falta grave quando há suspensão do empregado, a ação rescisória e o mandado de segurança.
Das alternativas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a Lei de regência, exibe o prazo decadencial para o seu ajuizamento.

A

30 dias para o inquérito para apuração de falta grave, 2 anos para a ação rescisória e 60 dias para o mandado de segurança.

B

120 dias para o inquérito para apuração de falta grave, 2 anos para a ação rescisória e 5 dias para o mandado de segurança.

C

30 dias para o inquérito para apuração de falta grave, 1 ano para a ação rescisória e 60 dias para o mandado de segurança.

D

2 anos para o inquérito para apuração de falta grave, 5 anos para a ação rescisória e 5 dias para o mandado de segurança.

E

30 dias para o inquérito para apuração de falta grave, 2 anos para a ação rescisória e 120 dias para o mandado de segurança.

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Q3656917

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656917 Direito Processual do Trabalho

Regina ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que fabrica colchões. O montante dos pedidos formulados por Regina alcançou o equivalente a 5 salários mínimos. Não tendo sido localizada a empresa, a mesma foi citada por edital. Na audiência, ausente a empresa, Regina, por cautela, requereu a oitiva de 3 testemunhas, o que de fato aconteceu.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.

A

Absolutamente regular todos os eventos ocorridos no processo de Regina.

B

Em razão do procedimento a ser adotado, não caberia a citação por edital nem a oitiva de mais de 2 testemunhas.

C

A citação por edital é válida porque o reclamado não foi localizado, mas somente poderiam ser ouvidas 2 testemunhas.

D

Inválida a citação por edital em razão do procedimento, mas regular a quantidade de testemunhas ouvidas pelo princípio da ampla defesa.

E

Da futura sentença no caso de Regina não caberá recurso por se tratar de causa de alçada exclusiva da Vara.

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Q3656916

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656916 Direito Processual do Trabalho

Sara ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador em 2025 postulando o pagamento de horas extras. Seu pedido foi julgado procedente, mas a empresa interpôs recurso ordinário. Em razão disso, Sara pretende realizar a execução provisória da sentença, que foi ilíquida.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.

A

Não é possível a execução provisória desejada porque o recurso ordinário tem efeito suspensivo.

B

É viável a execução provisória, limitada à homologação dos cálculos.

C

Inviável a pretensão de Sara, pois a execução provisória só é cabível no caso de prolação de sentença líquida.

D

É possível a execução provisória do julgado, limitada à penhora.

E

Contanto que a trabalhadora preste caução real ou fidejussória, é possível a execução provisória e a entrega do numerário penhorado à credora.

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Q3656915

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656915 Legislação do Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União que tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho.
De acordo com a Lei de regência, assinale a opção que identifica os órgãos do Ministério Público do Trabalho.

A

O Procurador-Geral do Trabalho, o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão, a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho e os Procuradores do Trabalho.

B

A Coordinfância (criança e adolescente), a Conaete (trabalho escravo), a Coordigualdade (promoção da igualdade), a Conafret (fraudes trabalhistas), a Codemat (meio ambiente do trabalho), a Conap (administração pública), a Conatpa (trabalho portuário e aquaviário) e a Conalis (Liberdade Sindical).

C

A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho e os Procuradores do Trabalho, a Conap (administração pública), a Conatpa (trabalho portuário e aquaviário) e a Conalis (Liberdade Sindical).

D

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), Juízes do Trabalho Titulares, Juízes do Trabalho substitutos e Procuradores do Trabalho.

E

O Procurador-Geral do Trabalho, o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão, a Coordinfância (criança e adolescente), a Coordigualdade (promoção da igualdade), a Conafret (fraudes trabalhistas) e a Codemat (meio ambiente do trabalho).

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Q3656914

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656914 Direito do Trabalho

Raimundo e Vanessa, ambos com 20 anos de idade, foram contratados em 2025 por uma empresa de engenharia. Raimundo atua como estagiário de direito e Vanessa, como aprendiz na área de auditoria. Ambos foram contratados em regime de teletrabalho, recebendo as tarefas a fazer por um computador fornecido pela empresa e retornando o trabalho concluído pelo mesmo modo.
De acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa adequada quanto ao trabalho remoto.

A

Os contratos de Raimundo e Vanessa são inválidos porque devem ser cumpridos de forma presencial para que os seus objetivos contratuais sejam alcançados.

B

Inválido apenas o contrato de Vanessa porque o aprendizado, para ter o efeito desejado, precisa ser cumprido de forma presencial.

C

A validade dos contratos de forma telepresencial dependerá da concordância dos pais de Raimundo e Vanessa porque ambos, de acordo com o Código Civil, são menores.

D

Ambos os contratos são válidos porque é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

E

Inválido apenas o contrato de Raimundo porque o estágio, para gerar o ganho educacional, precisa ser fiscalizado e orientado de forma presencial.

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Q3656912

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656912 Direito do Trabalho

Joana foi contratada por uma empresa de marketing digital em 10 de junho de 2025, e foi comunicada que fruirá férias do período aquisitivo 2025/2026 em dezembro de 2026. Ciente disso, e necessitando de recursos materiais porque pretende fazer uma reforma em sua residência, Joana decidiu converter 1/3 de suas férias em pecúnia.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Não será possível a conversão almejada porque isso somente pode acontecer a partir do 2º período de férias do empregado.

B

Em tese a conversão é possível, desde que o empregador concorde, por não se tratar de direito potestativo da empregada.

C

É possível fazer a conversão desejada por Joana, que deverá comunicar ao empregador sua pretensão até 30 dias antes do início das férias.

D

A conversão é prejudicial ao trabalhador porque reduz o seu descanso, mas será admitida desde que homologado pelo sindicato de classe.

E

Joana pode converter 1/3 das férias em pecúnia desde que o requeira até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

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Q3656911

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656911 Direito do Trabalho

João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20 entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.

A

João e Renato terão direito ao adicional de periculosidade.

B

Somente Renato faz jus ao adicional de periculosidade.

C

Nenhum dos irmãos trabalha em atividade de risco, e por isso não terão direito ao adicional de periculosidade.

D

Somente João terá direito ao adicional de periculosidade.

E

Uma vez que ambos usam motocicleta, o adicional de periculosidade deverá ser dividido entre os irmãos, na razão de 50% para cada um.

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