Em área urbana regularmente delimitada, o titular do
domínio de determinado imóvel deixou de exercer, por
período prolongado, a posse direta sobre o bem,
abstendo-se de qualquer ato de vigilância ou oposição.
Paralelamente, terceiro passou a utilizar o imóvel de
forma contínua, mansa e pacífica, exercendo poderes
típicos de possuidor como se proprietário fosse. Com o transcurso de vários anos nessas condições,
instaurou-se controvérsia jurídica acerca da possibilidade
de aquisição da propriedade pelo possuidor, à luz das
regras aplicáveis aos direitos reais.
Assinale a alternativa CORRETA.

Question

Em área urbana regularmente delimitada, o titular do
domínio de determinado imóvel deixou de exercer, por
período prolongado, a posse direta sobre o bem,
abstendo-se de qualquer ato de vigilância ou oposição.
Paralelamente, terceiro passou a utilizar o imóvel de
forma contínua, mansa e pacífica, exercendo poderes
típicos de possuidor como se proprietário fosse. Com o transcurso de vários anos nessas condições,
instaurou-se controvérsia jurídica acerca da possibilidade
de aquisição da propriedade pelo possuidor, à luz das
regras aplicáveis aos direitos reais.
Assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A usucapião não se aplica a bens imóveis urbanos. Ou Alternativa B: A usucapião depende sempre de justo título e boa-fé. Ou Alternativa C: A usucapião é forma originária de aquisição da
propriedade. Ou Alternativa D: A usucapião transfere a propriedade de forma
derivada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A usucapião é forma originária de aquisição da
propriedade. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Civil, art. 1.238, caput: "Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis." Como o enunciado descreve posse prolongada, contínua, mansa e sem oposição sobre imóvel, a regra legal demonstra que a usucapião incide sobre imóvel e pode ocorrer independentemente de título e boa-fé em determinada modalidade, o que conduz ao reconhecimento de sua natureza de aquisição originária da propriedade.Tema central: Natureza da usucapiãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não existe exclusão dos imóveis urbanos do campo da usucapião. Ao contrário, a base informa expressamente que o ordenamento admite usucapião de imóvel, inclusive urbano, e aponta a Constituição Federal, art. 183, caput, como previsão de usucapião especial urbana.BErradaEstá errada por afirmar requisito universal que a lei não estabelece. Segundo a base, justo título e boa-fé variam conforme a modalidade: o Código Civil, art. 1.238, caput, dispensa ambos, enquanto o art. 1.242, caput, os exige em outra espécie. Portanto, não se pode dizer que a usucapião dependa sempre desses requisitos.CCertaA alternativa C está correta porque a usucapião é juridicamente classificada como modo originário de aquisição da propriedade. O fundamento decisivo é que a aquisição decorre do preenchimento dos requisitos legais ligados à posse qualificada e ao tempo, e não de transmissão do direito do antigo titular ao possuidor. A própria base normativa do art. 1.238 do Código Civil confirma que, presentes os requisitos legais, o possuidor adquire a propriedade.DErradaEstá errada porque qualifica a usucapião como aquisição derivada, quando a base fixa exatamente o contrário. Na usucapião, a propriedade não é transferida pelo antigo proprietário ao possuidor; ela é adquirida originariamente pelo implemento dos requisitos legais.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar justo título e boa-fé como exigências de toda usucapião e trocar a classificação da usucapião de aquisição originária para derivada.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata requisitos de uma modalidade de usucapião como se valessem para todas.Se a questão perguntar pela natureza jurídica da usucapião, o critério decisivo é saber que não há transmissão do proprietário anterior: a aquisição é originária.Desconfie de afirmações que excluam imóvel urbano da usucapião, porque a própria Constituição prevê usucapião especial urbana.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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