Isso está exatamente de acordo com o art. 3º do CTN.

→ Verdadeiro (V)

O CTN diz:

“em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”.

Ou seja, não precisa necessariamente pagar em moeda física, mas o valor deve ser expresso em dinheiro.

Logo, a pecuniariedade é elemento essencial do tributo.

→ Verdadeiro (V)

Errado.

A compulsoriedade é justamente uma característica do tributo.

Se não fosse compulsório, seria preço público, tarifa etc.

→ Falso (F)

Errado.

Tributo depende de lei — princípio da legalidade tributária (art. 150, I, CF).

→ Falso (F)

"ou cujo valor nela se possa exprimir", ou seja, o pagamento em moeda especificamente não é elemento essencial

Quais são os elementos essenciais do conceito de tributo?

Pelo menos três características que são essenciais para que se possa enquadrar certa obrigação na noção de tributo: (1) a compulsoriedade, (2) a natureza pecuniária e (3) não constituir uma punição pela prática de um ato proibido.

Conforme o Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), o tributo é definido como uma "prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir".

Aqui estão os pontos principais que sustentam essa afirmação:

• Natureza Pecuniária: Significa que o objeto da obrigação tributária é pagar dinheiro. Isso exclui, em regra, o pagamento através de prestação de serviços (in labore) ou entrega de bens (in natura).
• Finalidade: Essa exigência visa garantir que o Estado receba recursos financeiros (receita derivada) para financiar suas atividades.
• Conversão: Mesmo que o valor seja expresso em moeda estrangeira, ele deve ser convertido para a moeda nacional (real) no momento do pagamento.
• Exceções Legais: Embora a regra seja o pagamento em dinheiro (moeda corrente, cheque, vale postal), o CTN admite, em casos específicos previstos em lei, a dação em pagamento de bens imóveis (art. 156, XI, CTN) para extinguir o crédito tributário

Gaba B, como apontado pelos colegas. Em complemento.

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"(...) Em relação à moeda, não há dúvida, pois significa dinheiro, cujo conceito é mais amplo do que o de moeda, abrangendo todos os direitos e obrigações de natureza pecuniária. A expressão “em moeda” é criticada por toda a doutrina porque é redundante, já que se tributo é prestação pecuniária, somente pode ser em moeda. Contudo, o que a expressão significa é que não se pode cobrar tributo através de prestação de serviço pelo contribuinte (múnus público ou prestação in labore), nem tampouco através de prestação in natura (pagamento de tributo em sacas de arroz). A segunda parte, que dispõe “ou cujo valor nela se possa exprimir”, autoriza que a prestação pecuniária seja cumprida através da entrega de outro bem que não moeda, mas que tenha valor econômico e que nela possa se exprimir, como é o caso da unidade fiscal de referência, como, por exemplo, a taxa SELIC. (...)".

CARNEIRO, Cláudio. Curso de Direito Triburário e Financeiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 246.

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@softlaw41

B

1 e 2 é verdadeiro pois o Art. 3º do CTN define tributo como prestação pecuniária e traz a compulsoriedade como marca. 3 está errado pois ela não afasta a natureza jurídica e o 4 é falso devido ao princípio da legalidade tributária que exige lei.

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