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Q4248087 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter
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Q4248084 Direito Administrativo
Conforme a nova redação dada à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, entre as categorias de atos de improbidade administrativa praticados contra a gestão de instituições públicas, inclusive as da área da saúde, tem-se aqueles que atentam contra os Princípios da Administração Pública os quais significam:
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Q4248083 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Porangatu, Goiás, estabelece que a assistência social será prestada a quem necessitar e tem por objetivos, entre outros:
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Q4245012 Legislação Municipal
Um associado do IPAM-SAÚDE utilizou, de forma fraudulenta, benefícios disponibilizados pelo plano de saúde, causando prejuízo financeiro ao Instituto. Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta. 
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Q4245011 Direito Sanitário
Carlos, associado do IPAM-SAÚDE, foi submetido a uma cirurgia ortopédica em que a utilização de prótese é condição indispensável para o sucesso terapêutico do procedimento. O médico apresentou duas opções de prótese: uma nacional, de menor custo, e outra importada, significativamente mais cara, ambas adequadas ao tratamento. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
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Q4245010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, assinale a alternativa correta acerca do afastamento do servidor público municipal investido em mandato eletivo. 
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Q4245009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma servidora municipal, ocupante de cargo com serviço de natureza braçal, encontra-se no quinto mês de gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a Administração Pública deverá: 
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Q4245008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor municipal em estágio probatório recebeu, em todas as avaliações realizadas, a nota mínima em todos os fatores de avaliação, inclusive em períodos não consecutivos. Considerando a situação apresentada e as disposições do Decreto nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta. 
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Q4245007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta acerca da composição das Comissões Especiais de Avaliação do Estágio Probatório. 
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Q4235849 Legislação Estadual
Após receber notícia de possível evolução patrimonial incompatível com os rendimentos de determinado servidor, a autoridade competente instaurou imediatamente processo administrativo disciplinar para aplicação de penalidade. A defesa alegou nulidade do procedimento, sustentando que a legislação prevê medida preliminar específica para essa hipótese. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, assinale a alternativa correta. 
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Q4235848 Legislação Federal
Em uma investigação por violência doméstica, a autoridade policial colheu o depoimento da vítima em sala comum da delegacia, na presença do investigado conduzido para interrogatório. Posteriormente, a vítima foi novamente ouvida por diferentes órgãos administrativos e judiciais sobre os mesmos fatos, sendo submetida a perguntas repetidas acerca de sua vida íntima. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
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Q4235847 Legislação Federal
Determinada servidora pública estadual, vítima de violência doméstica, obteve medida protetiva de urgência e comprovou que sua permanência na unidade administrativa onde trabalha representa risco concreto à sua integridade física. Nos termos da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
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Q4235846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idosa sem documentos de identificação. Após algumas semanas, constatou-se que a instituição não havia adotado qualquer providência para obter a documentação necessária ao exercício da cidadania da residente, sob a justificativa de que essa responsabilidade caberia aos familiares. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta. 
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Q4235845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta acerca da curatela. 
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Q4235844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática: 
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Q4235843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao crime de discriminação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que: 
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Q4235842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No curso de uma ação judicial, uma pessoa com deficiência visual figura como testemunha e requer o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva para acompanhar os atos processuais. O magistrado indefere o pedido sob o fundamento de que tais recursos são obrigatórios quando a pessoa com deficiência é parte na demanda. À luz da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a decisão judicial é: 
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Q4235840 Direitos Humanos
Acerca das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, para o tratamento em regime de internação, assinale a alternativa correta. 
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Q4235834 Literatura
Publicado em 1938, o romance do escritor gaúcho Erico Verissimo apresenta uma reflexão sobre escolhas pessoais, valores humanos, ambição, ética e o verdadeiro sentido da felicidade. A obra acompanha a trajetória de Eugênio Fontes, um médico que passa por conflitos entre o desejo de ascensão social e a busca por uma vida mais simples e significativa. A obra literária descrita é: 
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Q4235833 Conhecimentos Gerais
No contexto educacional e social, uma pessoa pode frequentar a escola e até saber ler e escrever palavras e frases simples, porém apresentar dificuldades para compreender textos, interpretar informações, realizar análises críticas e utilizar a leitura e a escrita em situações práticas do cotidiano. A condição é denominada: 
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Respostas
21: A
22: A
23: D
24: B
25: C
26: A
27: D
28: C
29: B
30: B
31: C
32: D
33: C
34: B
35: A
36: A
37: B
38: C
39: D
40: C