Questões de Concurso Comentadas para pc-rr
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Q1969295
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo dispõe o art. 1.165 do Código Civil, o nome de
sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não
pode ser conservado na firma social. Essa regra é uma
expressão do princípio da
Q1969289
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas.
Q1969287
Direito Constitucional
A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na
ADPF no
54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658225
Direito Processual Penal
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
O rito a ser observado no processo e no julgamento dos crimes
de responsabilidade dos funcionários públicos será o ordinário
comum.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658223
Direito Processual Penal
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz ordenará a
notificação do acusado para que apresente defesa preliminar em
trinta dias.