Comentário de Gabarito – Prevenção Primária, Secundária e Terciária no Controle da Criminalidade

Interpretação do tema: A questão aborda as classificações de prevenção criminal (primária, secundária e terciária), fundamentais para entender as estratégias de enfrentamento à criminalidade no contexto da criminologia contemporânea.

Base legal: A Lei de Execução Penal, especialmente no Art. 1º: "A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado." Esse dispositivo evidencia a importância da prevenção terciária, relacionada à reintegração social do condenado.

Conceitos centrais:

• Primária: atua sobre fatores sociais gerais, antes da ocorrência do delito, melhorando condições de vida (moradia, educação, lazer).
• Secundária: dirigida a grupos/vítimas de risco, buscando evitar que situações de vulnerabilidade evoluam para a prática do crime.
• Terciária: voltada ao condenado, prevenindo a reincidência por meio da ressocialização (LEP, arts. 1º e 10).

Exemplo prático: Um preso inserido em programa de ressocialização, com oferta de trabalho e estudo durante o cumprimento da pena, é caso clássico de prevenção terciária.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C — Correta. A prevenção terciária realmente tem como foco o preso, atuando sobre a fase pós-condenação, com objetivo de recuperar e reintegrar o indivíduo à sociedade (cf. doutrina de Nilo Batista e Enrico Ferri).

Análise das alternativas incorretas:

• A: Define prevenção primária de forma correta, mas inverte ao dizer que não atua sobre o indivíduo, pois também pode alcançar grupos ou coletividades.
• B: Relaciona prevenção secundária a políticas de qualidade de vida, que, na verdade, são exemplos de prevenção primária.
• D: Ações para evitar reincidência são típicas da terciária, não da primária.
• E: Medidas urbanísticas (iluminação, limpeza) são exemplos clássicos de prevenção primária, não terciária.

Pegadinha: Atenção para a inversão conceitual entre primária, secundária e terciária! Palavras como "recuperação", "ressocialização" e "reintegrar" sempre remetem à prevenção terciária.

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Gabarito: C

PREVENÇÃO PRIMÁRIA

Têm-se abordagens que buscam prevenir a violência, ou seja, agir antes que ela ocorra. Exemplo: resolução de carências(casa, trabalho, distribuição de rendas).

PREVENÇÃO SECUNDÁRIA

Trata-se de abordagens centradas nas reações mais imediatas à violência. Exemplo: cuidados médicos, tratamento de doenças, serviços de emergência.

PREVENÇÃO TERCIÁRIA

São abordagens que focam os cuidados prolongados após a violência. Exemplo: reabilitação, reintegração, esforços para diminuir o trauma.

GABARITO: C

Resumo sobre Criminologia Moderna

-->>>>>>>>>>>>>>SÃO AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CRIMINOLOGIA MODERNA:

1. caracterização do crime como problema;

2. ampliação do objeto do estudo da criminologia (examinando não só o crime e o criminoso, mas também a vítima e o controle social);

3. o saber criminológico tem seu enfoque na prevenção e não exclusivamente na obsessão de repressão;

4. preocupação com tratamento é substituída pela intervenção, por consistir em noção mais dinâmica e complexa do fenômeno delitivo;

 5. não renuncia a uma análise etiológica do delito (de investigação da criminogênese, ou seja, das causas do delito)

~PREVENÇÃO

• Prevenção primária: ações dirigidas a toda a população, de modo generalizado, e destinam-se a neutralizar o problema antes que ele se manifeste, através de programas na área de educação, moradia, trabalho, socialização, bem-estar social, etc. Opera a média e longo prazos.
• Prevenção secundária: atua em áreas pré-estabelecidas, onde os índices de criminalidade são maiores, se orientado de forma seletiva a particulares setores da sociedade. Opera a curto e médio prazos.
• Prevenção terciária: os programas de prevenção terciária têm por destinatária a população carcerária e buscam evitar a reincidência criminal, agindo diretamente sobre a figura do condenado. 

Assertiva C

A prevenção terciária tem como foco o preso, visando sua recuperação por meio de medidas socioeducativas.

è Formas de prevenção da infração penal:

O fator que diferencia cada uma dessas modalidades de prevenção é o cronológico ou temporal. A prevenção primária incide muito antes do cometimento do crime. A secundária, logo após o crime e, finalmente, a terciária, muito tempo depois do cometimento do crime.

·        Prevenção primária: ocorre antes do crime, não tem público específico, atinge a raiz do conflito criminal. Confunde-se com as políticas públicas de habitação, saúde, educação e emprego. Incide muito antes do crime se manifestar. Atinge as raízes dos crimes. É algo que produz, no entanto, frutos a longo prazo.

Ex.: Saúde, educação, lazer.

·        Prevenção secundária: vai atuar onde o crime se exterioriza ou se manifesta. São as chamadas zonas quentes de criminalidade. Atua após a existência do crime, tendo como alvos locais onde os crimes já acontecem e são mais avançados.

Tem uma ação mais concentrada e foco nos setores da sociedade com problemas criminais, em áreas de maior violência, não no indivíduo.

Ex: invasão do Exército Brasileiro no morro do alemão, UPP's, ações na cracolândia (CURTO E MÉDIO PRAZO).

Confunde-se com a repressão penal.

·        Prevenção terciária: apenado e recluso. Objetivando evitar a reincidência e possibilitar uma ressocialização.

Possui apenas um destinatário, a população carcerária visando sua recuperação e evitando a reincidência. Prevenção tardia.

CONTROLE SOCIAL/ PREVENÇÃO (ótica moderna)

Primária

• Liga-se à origem do conflito, visando sua neutralização antes do acontecimento do delito. Dirigindo a todos os cidadãos, reclamando prestações sociais e intervenção comunitária. Ligado aos direitos fundamentais e Estado de Direito. É a prestação positiva do Estado a sociedade. Valorização da cidadania através do atendimento de necessidades básicas.
• Ex: implementação de políticas públicas sociais na área de educação, emprego, moradia, lazer, saúde, etc.
• resultado: médio e longo prazo.
• momento: antes da ocorrência do crime.
• Destinação: Genérica (aplicada a todos)

Secundária 

• Conjunto de ações policiais destinado a setores específicas da sociedade. Atua na exteriorização do conflito. Focado em grupos vulneráveis.
• Ex.: programas de prevenção policial, ordenação urbana, câmeras de segurança
•  Momento: dentro do percurso da infração (iminência ou posterior ao crime)
•  Resultado: curto e médio prazo.

Terciária

• Voltada a população carcerária/ reeducando/ sentenciado/ condenado. Também conhecida como tardia, pois corre depois do cometimento do crime. Tem função ressocializadora. Tem caráter punitivo para evitar que ele volte a delinquir (reincidência). Direitos previstos na lei 7210/84
• São políticas voltadas ao preso e ao egresso visando seu reingresso a sociedade.
• Momento: crime já aconteceu
•  Resultado: evitar a reincidência

Frisa-se que as prevenções primária, secundária e terciária complementam-se são compatíveis, não sendo necessário optar uma ou outra, pois o Estado deve atuar nas três frentes.