Determinado Estado da Federação deseja instituir uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mediante afetação de patrimônio, com o objetivo de manter em funcionamento um hospital.

Nesse caso, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que, adotadas as medidas pertinentes, o ente federativo deverá criar 

Pietra é servidora estável ocupante do cargo de especialista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que, durante o expediente, tem se utilizado de computadores, impressoras e outros bens públicos, para realizar trabalhos particulares, relacionados à atividade de mentoria por meio da Internet.

Sobre a conduta de Pietra, segundo a Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta. 

No exercício do controle externo sobre os atos do Poder Executivo, compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

No âmbito da Tomada de Contas Especial (TCE), o acompanhamento das medidas corretivas adotadas pelo órgão ou entidade instauradora constitui atribuição relevante do Sistema de Controle Interno (SCI).

Sobre o SCI, à luz da legislação e das orientações normativas vigentes, assinale a afirmativa correta.

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um moderno Programa de Integridade e reformular seus mecanismos de governança.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional, recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o processo legislativo.

Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes de governança e integridade pública, assinale a opção que descreve a abordagem tecnicamente correta.

Um determinado ente federativo pretende instituir, por meio de Lei Ordinária, um programa permanente de auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade com crianças na primeira infância, configurando uma Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC).

Para o custeio dessa política pública, a lei prevê a utilização de fontes de recursos vinculadas oriundas da arrecadação de multas administrativas.

Considerando o regime jurídico da programação orçamentária e os preceitos da responsabilidade na gestão fiscal, assinale a afirmativa correta.

Sobre os limites e as condições para a realização de operações de crédito e para o endividamento do setor público, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Constituição Federal e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), assinale a afirmativa correta.

No que concerne à Receita Pública, sua classificação e estágios de execução conforme o ordenamento jurídico e técnico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Com base nos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 para os Municípios, assinale a afirmativa correta.

Nos termos do Art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando a realidade praticada no Estado de Goiás, assinale a opção que apresenta a correta repartição dos limites de despesa com pessoal, em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). 

A Emenda Constitucional nº 136/2025, alterou significativamente o regime constitucional de pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como introduziu regras com impacto direto sobre o orçamento público e a responsabilidade fiscal.

À luz dessas alterações, assinale a afirmativa correta.

A despesa pública orçamentária é processada por meio de estágios sucessivos e organizada por diversas classificações para fins de controle, transparência e consolidação das contas nacionais.

Sobre os estágios de execução e as classificações da despesa, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com o entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Prejulgado nº 11/2019), acerca da abertura de créditos adicionais com recursos provenientes de convênios não previstos ou previstos a menor na Lei Orçamentária Anual, assinale a afirmativa correta.

O orçamento público brasileiro é regido por um conjunto de princípios e processado por meio de um ciclo que integra o planejamento estratégico à execução financeira.

Sobre os conceitos, princípios e as etapas do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

Mulher de 69 anos é encontrada pela manhã com afasia e hemiplegia em dimídio direito, tendo sido vista bem pela última vez na noite anterior, há cerca de 6 horas e meia.

Ao chegar ao hospital, NIHSS = 17. TC de crânio sem sinais de hemorragia. Na RNM de encéfalo, observa-se área de restrição à difusão (DWI) em território de artéria cerebral média esquerda, com ausência de alteração correspondente em FLAIR (mismatch DWI–FLAIR), além de oclusão de grande vaso na angio-RM.

Em relação à estratégia de reperfusão, assinale a opção que apresenta a conduta mais adequada.

Homem de 58 anos, com histórico de hipertensão mal controlada, dá entrada em pronto-socorro.

Apresenta déficit neurológico focal súbito (hemiparesia em dimídio direito e disartria) e com cefaleia, sem rebaixamento do nível de consciência (Glasgow 15 à admissão). TC de crânio revela hematoma intraparenquimatoso em putâmen esquerdo, sem indicação imediata de neurocirurgia. PA 176 x 102 mmHg.

O paciente é internado em UTI neurológica.

Considere os seguintes itens de prescrição:

1. Fenitoína.

2. Compressor pneumático intermitente.

3. Dexametasona.

4. Nitroprussiato.

Assinale a opção que indica os itens que devem ser prescritos para esse paciente. 

Paciente de 32 anos, previamente hígido, é trazido à emergência em crise convulsiva tônico-clônica generalizada há 7 minutos. Sinais vitais estáveis, acesso venoso periférico já puncionado.
Após as medidas iniciais de via aérea e proteção física, a primeira conduta farmacológica mais adequada, segundo os protocolos atuais, é

Homem de 54 anos, hipertenso e em uso irregular de medicação, procura o pronto atendimento referindo cefaleia leve e certa ansiedade há duas horas, sem dor torácica, sem dispneia, sem déficit neurológico focal.

PA na admissão: 194 × 108 mmHg, sem sinais de lesão aguda de órgão-alvo ao exame físico e à avaliação inicial (ECG e exame neurológico normais). Demais sinais vitais sem alterações.

Nesse cenário, assinale a opção que indica a melhor opção terapêutica.

Durante sessão no tribunal, um político de 62 anos, condenado por corrupção, recebeu a notícia da manutenção de sua pena em regime fechado.

Minutos depois, passou a apresentar dor torácica súbita, de forte intensidade, descrita como “rasgando” no centro do tórax, com irradiação para dorso, acompanhada de sudorese fria e mal-estar intenso.

Ao chegar ao setor de emergência do fórum, está hipertenso (maior PA de 190x110 mmHg), com assimetria de pressão entre os membros superiores, taquicárdico (FC 112bpm) e com pulsos periféricos diminuídos à direita. ECG sem alterações isquêmicas agudas significativas.

Assinale a opção que apresenta a conduta mais adequada para o tratamento inicial desse paciente.

Um deputado federal de 58 anos, com história de hipertensão e tabagismo, recebeu, em sua residência, uma equipe da Polícia Federal para cumprimento de mandado de busca e apreensão nas primeiras horas da manhã.

Durante a abordagem, ele passou a referir dor torácica intensa em aperto, irradiando para braço esquerdo, associada a sudorese fria e náuseas. O SAMU foi acionado e encontrou o paciente pálido, ansioso, PA 90x60 mmHg, FC 54 bpm, SatO₂ 93% em ar ambiente. O ECG de 12 derivações mostrou supradesnivelamento persistente de ST em DII, DIII e aVF, com infradesnivelamento espelhado em DI e aVL.

Considerando que o paciente está em uma cidade grande, com disponibilidade de diversos serviços com hemodinâmica cobertos pelo convênio legislativo, assinale a opção que indica a conduta inicial mais apropriada.