A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes
escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de
transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um
moderno Programa de Integridade e reformular seus
mecanismos de governança.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional,
recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de
conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que
desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada
para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades
da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou
integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e
controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores
que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada
ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o
processo legislativo.
Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes
de governança e integridade pública, assinale a opção que
descreve a abordagem tecnicamente correta.

Question

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes
escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de
transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um
moderno Programa de Integridade e reformular seus
mecanismos de governança.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional,
recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de
conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que
desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada
para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades
da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou
integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e
controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores
que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada
ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o
processo legislativo.
Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes
de governança e integridade pública, assinale a opção que
descreve a abordagem tecnicamente correta. Alternativa A: A Assembleia deve focar exclusivamente na dimensão
repressiva, pois a eficácia do combate à corrupção depende
estritamente do aumento da severidade e da probabilidade
da punição para desestimular condutas disfuncionais. Ou Alternativa B: O programa de integridade deve priorizar o cumprimento
formal da legislação vigente (compliance formal), uma vez
que a observância de padrões éticos que transcendem o
texto legal não possui aplicabilidade ou validade no âmbito
da administração pública direta. Ou Alternativa C: Para ser efetivo, o sistema de governança deve se basear na
segregação entre os órgãos de controle interno e a alta
direção, evitando que o presidente e os deputados
participem ativamente da comunicação das políticas de
integridade, sob risco de conflito de interesses. Ou Alternativa D: A Assembleia deve estruturar canais de denúncia que
garantam o anonimato e sejam dotados de mecanismos de
proteção contra retaliação, devendo o sistema de compliance
ser reportado ao órgão hierárquico mais elevado para
garantir independência e autoridade. Ou Alternativa E: A implementação do programa de integridade no Poder
Legislativo deve se restringir à transparência passiva, visto
que a ideia de responsabilidade corporativa é um conceito
que, embora útil para empresas estatais, não pode ser
transposto para órgãos públicos que não adotam a forma
societária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Assembleia deve estruturar canais de denúncia que
garantam o anonimato e sejam dotados de mecanismos de
proteção contra retaliação, devendo o sistema de compliance
ser reportado ao órgão hierárquico mais elevado para
garantir independência e autoridade. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que reunia os elementos tecnicamente compatíveis com um programa de integridade pública: canal de denúncia com proteção ao denunciante e reporte da função de integridade ao nível hierárquico mais elevado.Tema central: Integridade e governança públicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe o combate à corrupção à dimensão exclusivamente repressiva. A base afirma que a abordagem adequada de integridade pública não exclui prevenção, detecção, orientação ética e controles de governança.BErradaEstá errada porque reduz integridade ao mero cumprimento formal da legislação e nega aplicabilidade a padrões éticos além do texto legal. Segundo a base, na administração pública a integridade abrange também prevenção, transparência, accountability e padrões éticos, não apenas conformidade formal.CErradaEstá errada porque afasta a alta direção da comunicação das políticas de integridade. A base é expressa ao indicar que o comprometimento da alta administração é central para o sistema de governança e integridade; excluir presidente e deputados enfraquece justamente o pilar da liderança.DCertaA alternativa D está correta porque reúne dois componentes tecnicamente compatíveis com um programa efetivo de integridade pública: existência de canal de denúncia com proteção contra retaliação e posicionamento institucional da função de compliance/integridade junto ao nível hierárquico mais elevado, para assegurar autoridade e independência.EErradaEstá errada porque restringe indevidamente o programa de integridade à transparência passiva e nega, sem suporte técnico, a aplicação de responsabilidade e integridade a órgãos públicos não societários. A base afirma que governança pública exige também transparência ativa e responsabilização, não só resposta a pedidos.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões reais: tratar compliance como algo do setor privado, supor que integridade se resume a punição ou a cumprimento formal da lei e imaginar que a alta administração deve se afastar da agenda de integridade para evitar conflito.Dica para questões semelhantesEm questões sobre integridade pública, procure alternativas que combinem prevenção, detecção e resposta, e descarte as que reduzem tudo à repressão.Se a opção afasta a alta administração da integridade, a tendência é estar errada; liderança institucional é elemento estruturante da governança.Canal de denúncia com proteção contra retaliação e função de integridade com autoridade institucional são sinais fortes de alternativa correta.No setor público, integridade não se limita a compliance formal nem a transparência passiva; envolve também ética, accountability e transparência ativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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