A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes
escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de
transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um
moderno Programa de Integridade e reformular seus
mecanismos de governança.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional,
recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de
conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que
desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada
para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades
da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou
integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e
controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores
que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada
ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o
processo legislativo.
Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes
de governança e integridade pública, assinale a opção que
descreve a abordagem tecnicamente correta.

Question

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes
escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de
transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um
moderno Programa de Integridade e reformular seus
mecanismos de governança.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional,
recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de
conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que
desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada
para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades
da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou
integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e
controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores
que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada
ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o
processo legislativo.
Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes
de governança e integridade pública, assinale a opção que
descreve a abordagem tecnicamente correta. Alternativa A: A Assembleia deve focar exclusivamente na dimensão
repressiva, pois a eficácia do combate à corrupção depende
estritamente do aumento da severidade e da probabilidade
da punição para desestimular condutas disfuncionais. Ou Alternativa B: O programa de integridade deve priorizar o cumprimento
formal da legislação vigente (compliance formal), uma vez
que a observância de padrões éticos que transcendem o
texto legal não possui aplicabilidade ou validade no âmbito
da administração pública direta. Ou Alternativa C: Para ser efetivo, o sistema de governança deve se basear na
segregação entre os órgãos de controle interno e a alta
direção, evitando que o presidente e os deputados
participem ativamente da comunicação das políticas de
integridade, sob risco de conflito de interesses. Ou Alternativa D: A Assembleia deve estruturar canais de denúncia que
garantam o anonimato e sejam dotados de mecanismos de
proteção contra retaliação, devendo o sistema de compliance
ser reportado ao órgão hierárquico mais elevado para
garantir independência e autoridade. Ou Alternativa E: A implementação do programa de integridade no Poder
Legislativo deve se restringir à transparência passiva, visto
que a ideia de responsabilidade corporativa é um conceito
que, embora útil para empresas estatais, não pode ser
transposto para órgãos públicos que não adotam a forma
societária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Assembleia deve estruturar canais de denúncia que
garantam o anonimato e sejam dotados de mecanismos de
proteção contra retaliação, devendo o sistema de compliance
ser reportado ao órgão hierárquico mais elevado para
garantir independência e autoridade. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que combinava mecanismos de integridade pública tecnicamente adequados, especialmente canal de denúncia com proteção contra retaliação e função de compliance vinculada ao nível hierárquico superior.Tema central: Integridade e governança públicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque adota foco exclusivamente repressivo. A base exige um arranjo mais amplo, com medidas preventivas, detectivas e corretivas.BErradaEstá errada porque reduz integridade ao cumprimento formal da legislação e exclui padrões éticos que vão além do texto legal.CErradaEstá errada porque afasta a alta direção da liderança e da comunicação das políticas de integridade, contrariando o papel de patrocínio do topo.DCertaA alternativa D está correta porque prevê canal de denúncia com proteção contra retaliação e reporte da função de compliance ao nível hierárquico mais elevado, elementos compatíveis com programas de integridade no setor público.EErradaEstá errada porque restringe a atuação à transparência passiva e nega a aplicação da lógica de responsabilidade e integridade ao setor público.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar integridade pública como se fosse ou mero cumprimento formal da lei, ou prática importada do setor privado, ou ainda algo que dispensaria liderança da alta administração e transparência ativa.Dica para questões semelhantesEm questões sobre integridade pública, descarte alternativas que reduzam o sistema a punição, porque o modelo técnico envolve prevenção, detecção e correção.Se a alternativa negar o papel da alta direção na liderança ética, ela tende a estar errada; apoio do topo e autonomia técnica coexistem.Transparência e accountability, em governança pública, não se esgotam na transparência passiva.Procure como sinal de correção mecanismos concretos de denúncia protegida e posição institucional forte da função de compliance.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recent...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Gestão por Resultados na Administração Pública: conceito e prática

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público: entenda as diferenças

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas