Foram encontradas 167 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3836062 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal 120/1999 – Código Ambiental, compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento:

I. Coordenar ações e executar planos, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental.
II. Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação dos mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas.
III. Promover a identificação e o mapeamento das áreas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3836061 Direito Ambiental
Baseando-se na Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do Rio Grande do Sul, o fundo vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que tem como finalidade arrecadar recursos destinados a executar a política florestal do Estado, é:
Alternativas
Q3836059 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos é chamada de:
Alternativas
Q3836058 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, quais NÃO são consideradas atividades modificadoras do meio ambiente: 
Alternativas
Q3836057 Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, analisar a sentença.

O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento (1ª parte). O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3836056 Direito Ambiental
A Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna obriga as pessoas físicas e jurídicas que comercializam animais silvestres e seus produtos a manterem registro e a apresentarem declaração de estoques e valores, quando solicitados pela autoridade competente. A recusa em apresentar essa declaração, além de acarretar as penalidades previstas nesta lei, obriga:
Alternativas
Q3836055 Direito Ambiental
Segundo o Decreto nº 99.274/1990, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Considerando essas licenças, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação (LI).
(3) Licença de Operação (LO).

( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
( ) Contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
( ) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.
Alternativas
Q3836054 Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei nº 9.605/1998, NÃO é considerada circunstância que atenua a pena: 
Alternativas
Q3836053 Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É autorizada a introdução de espécies não autóctones nas unidades de conservação.
( ) As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.
( ) As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.
Alternativas
Q3836052 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em _____________, sem o que não poderão ser instaladas.
Alternativas
Q3836051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É exercida exclusivamente por servidor público efetivo.
( ) Poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.
Alternativas
Q3836050 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, para doação de sangue.
II. Até 1 dia, para se alistar como eleitor.
III. Até 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó e de sogro ou sogra.
IV. Até 5 dias consecutivos, por motivo de casamento.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3836049 Legislação Municipal
Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:
Alternativas
Q3836048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando:

I. A regularização fundiária.
II. Os contratos de construção com valor elevado.
III. A implantação de empreendimentos habitacionais.
IV. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3836047 Direito Constitucional
Em vista da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participam:
Alternativas
Q3836046 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, as contas do Governo do Território serão submetidas:
Alternativas
Q3836042 Direito Digital
O serviço GOV.BR permite aos cidadãos realizarem assinaturas em documentos digitais. De acordo com a classificação das assinaturas, qual o tipo utilizado pelo GOV.BR?
Alternativas
Q3836041 Noções de Informática
Sobre ferramentas e motores de busca utilizados para localizar informações na Internet, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3836040 Atendimento ao Público
Em relação à ética no atendimento ao público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A cortesia é um ato facultativo e depende do humor do servidor.
( ) A transparência deve ser evitada para não gerar conflitos.
( ) O servidor precisa ouvir o cidadão com atenção e oferecer informações claras.
Alternativas
Q3836039 Noções de Informática
Os computadores utilizados no serviço público dependem de componentes físicos responsáveis pelas atividades de entrada, processamento e saída, como teclado, mouse, processador, monitores e impressoras. Assinalar a alternativa que apresenta o termo que reúne esses componentes.
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: B
44: C
45: A
46: A
47: B
48: C
49: B
50: C
51: A
52: D
53: C
54: C
55: B
56: A
57: C
58: D
59: B
60: D