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Q3836052
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
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Q3836052 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em _____________, sem o que não poderão ser instaladas.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 225, § 6º: "As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas." A lacuna deve ser preenchida por lei federal, o que torna correta a alternativa C.

Tema central: lei federal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 225, § 6º, da Constituição não admite lei estadual para essa finalidade; ele exige expressamente lei federal. O erro está no ente legislativo indicado pela alternativa.
B
Errada
Incorreta. Portaria é ato administrativo infralegal e não atende à exigência constitucional de lei federal em sentido formal para definir a localização das usinas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente o veículo normativo exigido pela Constituição para a definição da localização de usinas que operem com reator nuclear. O art. 225, § 6º, estabelece que essa definição deve ocorrer por lei federal, e ainda a trata como condição indispensável para a instalação da usina.
D
Errada
Incorreta. Edital não é espécie normativa apta a substituir a lei federal exigida expressamente pelo art. 225, § 6º, da Constituição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o texto constitucional literal, que exige lei federal, e opções que trocam o ente competente ou substituem a lei por atos infralegais, como portaria e edital.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer fórmula constitucional expressa, confira o veículo normativo exato exigido pelo texto.
  • Se a Constituição exigir lei federal, elimine tanto a lei estadual quanto atos infralegais.
  • Em temas de ordem social e meio ambiente, a literalidade do dispositivo pode ser suficiente para resolver a questão sem recorrer à jurisprudência.

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Comentários

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Gabarito: [C]

Art. 225, § 6º, CF. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

_

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Por meio de Lei federal

Lei federal pois é competência da União

Gabarito Oficial: "C" ✅

Se deixasse para lei estadual ou portaria, ia ter reator nuclear até em quermesse de igreja para economizar na conta de luz. A CF/88, no Art. 225, § 6º, exige Lei Federal porque o assunto é "radiante" demais para qualquer um palpitar. Errar essa é pedir para virar mutante antes mesmo de tomar posse.

Fonte ⛲: IA da zuera ®️™️

=> Que Deus nos abençoe nos Estudos e Tmj ✔️

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