Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o
servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, para doação de
sangue.
II. Até 1 dia, para se alistar como eleitor.
III. Até 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de
avô ou avó e de sogro ou sogra.
IV. Até 5 dias consecutivos, por motivo de casamento.
Está CORRETO o que se afirma:

Question

Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o
servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, para doação de
sangue.
II. Até 1 dia, para se alistar como eleitor.
III. Até 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de
avô ou avó e de sogro ou sogra.
IV. Até 5 dias consecutivos, por motivo de casamento.
Está CORRETO o que se afirma: Alternativa A: Apenas nos itens I e II.  Ou Alternativa B: Apenas nos itens I e III. Ou Alternativa C: Apenas nos itens I, III e IV.  Ou Alternativa D: Apenas nos itens II, III e IV.

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Alternativa [D] Apenas nos itens II, III e IV. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Municipal nº 802/2007 de Roca Sales, art. 114, incisos I a IV: "Art. 114 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I - por um dia a cada três meses de trabalho, para doação de sangue;II - até um dia, para se alistar como eleitor;III - até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó e de sogro ou sogra.IV - até cinco dias consecutivos, por motivo de:a) casamento;" No caso, o item I está incorreto porque afirma 3 dias, enquanto a lei prevê um dia; os itens II, III e IV estão corretos, razão pela qual a alternativa D é a correta.Tema central: Ausências sem prejuízoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Inclui o item I, mas o art. 114, I, da Lei Municipal nº 802/2007 fixa "por um dia a cada três meses de trabalho, para doação de sangue", não 3 dias. Além disso, exclui os itens III e IV, que estão de acordo com o art. 114, III e IV, a.BErradaIncorreta. Embora o item III esteja correto, a alternativa continua errada porque inclui o item I em desacordo com o art. 114, I, que prevê 1 dia, e não 3 dias, para doação de sangue. Também exclui indevidamente os itens II e IV, que reproduzem o art. 114, II e IV, a.CErradaIncorreta. Os itens III e IV estão corretos, mas a alternativa não pode ser aceita porque inclui o item I com prazo incompatível com o art. 114, I, da Lei Municipal nº 802/2007. Além disso, deixa de fora o item II, que está correto segundo o art. 114, II.DCertaA alternativa D está correta porque reúne exatamente os itens compatíveis com o art. 114 da Lei Municipal nº 802/2007. O item II corresponde ao inciso II: "até um dia, para se alistar como eleitor". O item III corresponde ao inciso III: "até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó e de sogro ou sogra". O item IV corresponde ao inciso IV, a: "até cinco dias consecutivos" por motivo de casamento. Ao mesmo tempo, a alternativa exclui corretamente o item I, porque a lei prevê "por um dia a cada três meses de trabalho, para doação de sangue", e não 3 dias.Pegadinha da questãoA confusão real está no item I: a lei diz "por um dia a cada três meses de trabalho" para doação de sangue, mas o enunciado alterou esse prazo para 3 dias. Também exige atenção para não misturar o prazo de 2 dias do falecimento de avô/avó e sogro/sogra com o prazo de 5 dias do casamento.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar afastamentos funcionais, confira palavra por palavra o prazo legal; trocar "um dia" por "três dias" já torna o item errado.Separe hipótese e prazo no mesmo ato de leitura: alistamento eleitoral = até 1 dia; falecimento de avô/avó e sogro/sogra = até 2 dias consecutivos; casamento = até 5 dias consecutivos.Se a questão for resolvida por artigo específico do regime jurídico, a literalidade do dispositivo é o critério decisivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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