De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambi...

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Q3836058 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, quais NÃO são consideradas atividades modificadoras do meio ambiente: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, art. 2º, incisos I, II e XIII, e art. 6º, I, alínea b: "Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; (...) XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI; (...) Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: (...) b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;" No caso, A, B e D são atividades modificadoras expressamente listadas no art. 2º, enquanto C é elemento do diagnóstico ambiental do EIA no art. 6º, I, b, razão pela qual é a alternativa que não corresponde a atividade modificadora do meio ambiente.

Tema central: EIA e atividades modificadoras
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque a Resolução CONAMA nº 001/1986 a enquadra expressamente como atividade modificadora do meio ambiente: art. 2º, XIII, "Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;". Portanto, não pode ser a opção pedida pela questão.
B
Errada
Errada porque a Resolução CONAMA nº 001/1986 a inclui expressamente entre as atividades modificadoras do meio ambiente: art. 2º, II, "Ferrovias;". O erro da alternativa como resposta está em contrariar a literalidade do art. 2º.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a expressão "meio biológico e ecossistemas naturais" não identifica empreendimento ou atividade sujeita a EIA/RIMA como atividade modificadora do meio ambiente. Pela Resolução CONAMA nº 001/1986, art. 6º, I, b, ela integra o conteúdo técnico do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, isto é, é objeto de análise dentro do estudo, e não item da lista de atividades do art. 2º.
D
Errada
Errada porque a Resolução CONAMA nº 001/1986 a prevê expressamente como atividade modificadora do meio ambiente: art. 2º, I, "Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;". Logo, não atende ao comando de identificar o item que não é atividade modificadora.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o que é atividade modificadora do meio ambiente, listado no art. 2º, e o que é componente do diagnóstico ambiental do EIA, previsto no art. 6º. A alternativa C soa ambientalmente relevante, mas normativamente não é atividade; é objeto de análise do estudo.
Dica para questões semelhantes
  • Separe mentalmente duas partes da Resolução CONAMA nº 001/1986: art. 2º trata das atividades/empreendimentos; art. 6º trata do conteúdo técnico do EIA.
  • Se a expressão indicar fauna, flora, ecossistemas ou recursos ambientais, verifique se ela aparece como componente do diagnóstico, e não como atividade licenciável.
  • Em questão de literalidade normativa, elimine primeiro as alternativas que estão expressamente listadas no dispositivo aplicável.

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Gabarito: LETRA C

Se não for obra, empreendimento ou intervenção humana, não é atividade modificadora.

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