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Q3836055
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836055 Direito Ambiental
Segundo o Decreto nº 99.274/1990, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Considerando essas licenças, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação (LI).
(3) Licença de Operação (LO).

( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
( ) Contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
( ) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Decreto nº 99.274/1990, art. 19, incisos I, II e III: "Art. 19. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo; II - Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado; e III - Licença de Operação (LO), autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação."

Tema central: Licenças ambientais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência 1 - 2 - 3 contraria diretamente o art. 19 do Decreto nº 99.274/1990. A primeira descrição não é LP, mas LO, porque o texto legal atribui à LO a autorização, após verificações, para o início da atividade e funcionamento dos equipamentos de controle de poluição. A segunda não é LI, mas LP, porque trata dos requisitos básicos das fases de localização, instalação e operação. A terceira não é LO, mas LI, porque se refere ao início da implantação conforme o Projeto Executivo aprovado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque faz a correspondência literal do art. 19 do Decreto nº 99.274/1990: a descrição sobre "após as verificações necessárias" e "início da atividade licenciada" é da Licença de Operação (art. 19, III); a descrição sobre "requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação" é da Licença Prévia (art. 19, I); e a descrição sobre "início da implantação" conforme o "Projeto Executivo aprovado" é da Licença de Instalação (art. 19, II).
C
Errada
Incorreta. Atribui à LI a primeira descrição, mas o art. 19, III, reserva essa hipótese à LO. Também desloca a segunda descrição para a LO, embora o art. 19, I, a defina como conteúdo da LP. Por fim, atribui à LP a autorização para início da implantação, mas essa competência é da LI, nos termos do art. 19, II.
D
Errada
Incorreta. Embora acerte a primeira correspondência ao indicar LO, erra as duas seguintes. A segunda descrição reproduz o art. 19, I, e portanto corresponde à LP, não à LI. A terceira reproduz o art. 19, II, e portanto corresponde à LI, não à LP. Falta suporte normativo para a sequência 3 - 2 - 1.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre LI e LO: a LI autoriza o início da implantação; a LO autoriza, após verificações, o início da atividade licenciada. Também induz erro ao mencionar que a LP envolve localização, instalação e operação, mas apenas no sentido de fixar requisitos básicos para essas fases futuras.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar expressamente o decreto, resolva pela literalidade do art. 19 antes de recorrer a qualquer outra fonte.
  • Diferencie o verbo central de cada licença: LP contém requisitos, LI autoriza implantar, LO autoriza operar.
  • Se aparecer "Projeto Executivo aprovado", a referência normativa é da Licença de Instalação.
  • Se aparecer "após as verificações necessárias" e "funcionamento dos equipamentos de controle de poluição", a licença é a de Operação.

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