Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, em relação ao previsto no Código de Posturas do Município.

( ) Para mudança do local de estabelecimento comercial ou industrial, deverá ser solicitada a necessária permissão ao Município, que verificará se o novo local satisfaz às condições exigidas.

( ) O plantão diurno das farmácias será das 7 (sete) às 18 (dezoito) horas, não podendo o estabelecimento cerrar suas portas no decorrer desse horário.

( ) Todas as normas e critérios de funcionamento das feiras livres obedecerão aos dispositivos legais próprios de legislação vigente.

( ) O exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviço, profissional ou não, em vias e logradouros públicos, depende de licença da prefeitura. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Posturas do Município.

I. É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7 (sete) horas e depois das 20 (vinte) horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residências.

II. Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem nestes lugares.

III. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da prefeitura, mesmo quando isento de tributo.

IV. Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público não dependem, para realizar-se, de prévia licença do Município. 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o Código de Posturas do Município, a exploração de pedreiras a fogo fica sujeita às seguintes condições de:

( ) declaração expressa da qualidade do explosivo a empregar.

( ) intervalo mínimo de quinze minutos entre cada série de explosões.

( ) hasteamento, antes da explosão, de uma bandeira a altura conveniente para ser vista à distância.

( ) toque por três vezes, com intervalos de cinco minutos, de uma sineta e o aviso brado prolongado, dando sinal de fogo. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, quanto ao Código de Posturas do Município.

I. Os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de três metros.

II. A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença do Município, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva.

III. O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida em conformidade com as prescrições da legislação fiscal do Município do que preceitua este Código.

IV. O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade, ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.

( ) É proibida a instalação de tubo de queda para coleta de resíduos sólidos urbanos, nos edifícios comerciais ou residenciais.

( ) A dimensão mínima de uma área de iluminação será de 0,50 (cinquenta centímetros), e, sua área mínima, de 3 m² (três metros quadrados).

( ) Será admitida ventilação zenital, por claraboias, chaminés ou similares, quando houver aberturas laterais de entrada de ar.

( ) Será proibido incinerador de resíduos sólidos em edificações residenciais, comerciais e de prestação de serviços.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Obras do Município a marquise, cobertura leve, em balanço, construída no alinhamento predial, sobre o acesso de porta ou escada interna, na fachada frontal da edificação onde é permitida, deverá:

I. avançar, no máximo, até metade do espaço compreendido entre o alinhamento predial e o meio fio.

II. ter altura mínima livre de 2,60 m. (dois metros e sessenta centímetros), a partir do ponto mais alto do passeio.

III. permitir o escoamento das águas pluviais somente para dentro dos limites do lote e ser totalmente em material incombustível e resistente à ação do tempo.

IV. permitir a visibilidade de placas de nomenclatura ou numeração, a arborização e iluminação pública.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Para fins do Código de Obras do Município, a construção e o revestimento de pisos em áreas de recuo frontal, menos em subsolo, são proibidos, à exceção de

( ) todas as garagens, nos casos de terrenos acidentados, que ocupem parcialmente a área de recuo.

( ) vedação nos alinhamentos ou nas divisas laterais.

( ) floreiras.

( ) muros de arrimo construídos em função dos desníveis naturais dos terrenos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas, no que se refere ao Código de Obras do Município.

São obras de transformação ambiental: serviços de __________ com área superior a __________ ou que, com qualquer dimensão, contenham __________ ou talvegues, divisa com__________ ou cursos d’água, elemento ou elementos notáveis de paisagem, valor ambiental ou _________.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Obras do Município são obras e serviços sujeitos à mera licença municipal:

I. erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,20 (um metro e vinte centímetros).

II. construções situadas na área rural, conforme definição das leis do Zoneamento e do Perímetro Urbano, desde que com área coberta até 70m² (setenta metros quadrados).

III. construções permanentes não destinadas a usos habitacionais, industriais e comerciais, desde que não ultrapassem a 40m² (quarenta metros quadrados) de área coberta.

IV. obras de pavimentação, paisagismo e manutenção em vias comerciais.