Comentário – Questão sobre Código de Obras do Município de Fazenda Rio Grande

1. Interpretação e Tema Central:

A questão cobra conhecimento sobre as exigências formais relativas à fiscalização de obras no Município de Fazenda Rio Grande, especificamente quanto à documentação obrigatória que deve permanecer no local da construção. O tema central aborda atribuições típicas do cargo de Fiscal de Posturas e o cumprimento das normas do Código de Obras municipal.

2. Fundamentação Legal:

Segundo o Código de Obras do Município de Fazenda Rio Grande, Art. 193:
“O Alvará de Construção deverá permanecer no local da obra, bem como as plantas dos projetos licenciados e termo de responsabilidade.”

3. Explicação com Exemplo Prático:

Imagine uma fiscalização em uma obra. O fiscal exige a apresentação do alvará e do projeto aprovado. Caso esses documentos não estejam no local, o responsável poderá ser autuado, comprometendo a regularidade da obra.

4. Alternativa Correta – Letra D:

É a única alternativa que corresponde ao texto literal e à exigência legal: manter cópia do alvará e do projeto aprovado no local da obra é condição obrigatória para comprovar licenciamento e facilitar a fiscalização.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Afirma um requisito absoluto para todos os logradouros e edificações, o que não corresponde ao Código de Obras vigente, que estabelece normas específicas, não um dever universal e sem exceções.
B) Errada ao exigir licença prévia de órgãos federais em todas as hipóteses, quando na verdade a legislação municipal é que define os procedimentos, podendo envolver órgãos estaduais ou municipais.
C) Contraria o procedimento legal, pois a substituição de responsável técnico exige anuência do profissional substituído ou do órgão competente, para garantir legalidade e responsabilidade técnica.

6. Estratégias e Dicas:

Observe sempre palavras como "sem exceções", "todos", "independente", pois costumam ser indicativos de pegadinha. Busque o texto exato da lei municipal para confirmar exigências.

Conclusão:

A alternativa D está correta e fundamentada no artigo 193 do Código de Obras. O domínio literal da norma municipal é essencial para acertar questões desse tipo!

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