Comentário do Gabarito:

Interpretação e Tema:

A questão trata do conceito de obras de transformação ambiental previsto no Código de Obras do Município de Fazenda do Rio Grande. O objetivo é reconhecer os elementos previstos em lei que caracterizam esse tipo de obra.

Fundamentação Legal:

Segundo o Art. 2º, inciso III do Código de Obras do Município::

“Art. 2º (...) III - Obras de transformação ambiental: serviços de terraplenagem com área superior a 5.000 m² ou que, com qualquer dimensão, contenham fundos de vale ou talvegues, divisa com rios ou cursos d’água, elemento ou elementos notáveis de paisagem, valor ambiental ou histórico.”

Tema Central e Aplicação:

O conceito da lei envolve a área, a natureza da obra (terraplenagem), e a localização (fundos de vale, divisas com rios, valor ambiental/histórico). É fundamental conhecer esses termos, pois são recorrentes em concursos para Fiscal de Posturas.

Exemplo prático: Imagine uma empresa buscando autorização para terraplenar um terreno de 6.200 m² próximo a um curso d’água. Pela lei, trata-se de obra de transformação ambiental e exige licenciamento rigoroso.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A preenche exatamente como o texto legal: “Terraplenagem / 5.000 m² / fundos de vale / rios / histórico”.

• Terraplenagem – termo correto da lei; não é drenagem.
• 5.000 m² – valor exato exigido.
• Fundos de vale & rios – correta referência à localização sensível.
• Histórico – relacionado a valor ambiental/histórico.

Por que as outras estão erradas?

• B: “Drenagem”, “6.000 m²”, “bosques”, “urbano” – não correspondem ao texto legal.
• C: “3.000 m²” e “lagos” - valores e elementos não previstos na lei.
• D: “Drenagem”, “4.000 m²”, “reserva legal”, “lagos”, “urbano” – todos fora do padrão legal exigido.

Pegadinha: Fique atento a termos parecidos (“lagos”, “bosques”, “urbano”) e números (3.000 m², 4.000 m², 6.000 m²): só o valor “5.000 m²” está correto na lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!