Interpretação do Enunciado:
A questão aborda higiene dos estabelecimentos prevista no Código de Posturas do Município de Fazenda Rio Grande, norma fundamental para o exercício do cargo de Fiscal de Posturas.

Legislação Aplicável:
O Código de Posturas dispõe claramente sobre as normas de higiene para atividades como salões de beleza, restaurantes, necrotérios, entre outros. Uma das exigências está na instalação de necrotérios e capelas mortuárias em prédio isolado, distante das habitações.

Tema Central:
O fiscal deve conhecer requisitos para higiene, isolamento e funcionamento de estabelecimentos de interesse sanitário, visando proteção da saúde coletiva e respeito às áreas residenciais.

Exemplo prático:
Se uma funerária tentar instalar seu necrotério a apenas 10 metros de uma residência, mesmo o empreendimento sendo importante, a licença municipal deverá ser negada, pois a distância mínima de 20 metros não foi observada.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está em conformidade com o Código de Posturas: "A instalação dos necrotérios e capelas mortuárias será feita em prédio isolado, distante no mínimo de 20 m das habitações vizinhas e situadas de maneira que seu interior não seja devassado ou descortinado". Tal exigência protege a saúde da vizinhança e garante respeito à privacidade.

Análise das Incorretas:

• A) Exige apenas água morna para higienização, mas o Código determina métodos mais rigorosos, como água corrente, detergente e em alguns casos água fervente ou uso de soluções desinfetantes.
• B) É obrigatório (e não facultativo) o uso de toalhas e golas individuais em salões de barbeiro e cabeleireiro, para evitar contágio de doenças.
• D) A faixa de multa informada (50 a 90 UFM’s) não corresponde ao previsto para infrações de toda a seção: o valor pode variar conforme a gravidade e natureza da infração.

Pegadinhas: Fique atento a palavras como "facultativo", "apenas", ou detalhes numéricos (ex: "20 metros") nas alternativas, pois são comuns em provas para confundir o candidato.

Conclusão:
O conhecimento dos detalhes do Código de Posturas é essencial para o desempenho do Fiscal de Posturas. Releia e destaque pontos-chave nos textos normativos.
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