Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de ...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Obras do Município a marquise, cobertura leve, em balanço, construída no alinhamento predial, sobre o acesso de porta ou escada interna, na fachada frontal da edificação onde é permitida, deverá:
I. avançar, no máximo, até metade do espaço compreendido entre o alinhamento predial e o meio fio.
II. ter altura mínima livre de 2,60 m. (dois metros e sessenta centímetros), a partir do ponto mais alto do passeio.
III. permitir o escoamento das águas pluviais somente para dentro dos limites do lote e ser totalmente em material incombustível e resistente à ação do tempo.
IV. permitir a visibilidade de placas de nomenclatura ou numeração, a arborização e iluminação pública.
Gabarito comentado
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Comentário Gabaritado – Código de Obras Municipal: Marquise
1. Interpretação do Tema:
A questão aborda as condições para construção de marquises – coberturas projetadas sobre fachadas frontais de edificações no Município de Fazenda do Rio Grande, segundo o Código de Obras local. O objetivo é verificar se o candidato conhece as exigências urbanísticas e de segurança aplicáveis ao tema.
2. Legislação Aplicável:
A disciplina das marquises está prevista no Código de Obras Municipal (normalmente seção de edificações), que estabelece limites de projeção, altura mínima, material, escoamento pluvial e proteção de equipamentos públicos.
3. Análise das Assertivas:
I – Avanço da marquise: Corresponde ao que dispõe a lei (máximo à metade da distância entre o alinhamento e o meio-fio).
II – Altura livre mínima: Correta; a altura de 2,60m visa garantir segurança, acessibilidade e circulação.
III – Escoamento e material: Ambos os critérios constam das normas para evitar danos ao passeio e incêndios (material incombustível e resistente).
IV – Elementos públicos: Correto: garante não obstrução de placas, iluminação ou árvores, protegendo a função pública do espaço.
4. Exemplo prático:
Imagine um imóvel comercial projetando uma marquise: ela deve avançar, no máximo, até metade do passeio, com 2,60m de altura mínima, nunca enviar água pluvial à calçada e usar material resistente, sem bloquear placas de rua ou luminárias.
5. Alternativa Correta (A – Todas estão corretas):
As quatro assertivas estão de acordo com a legislação, refletindo critérios técnicos e urbanísticos essenciais para a segurança e a ordem pública.
6. Análise das Incorretas:
- B) Todas incorretas: Falsa, pois textualmente condizem com a norma.
- C) Apenas I, III e IV: Errada; a altura mínima (II) também é exigida.
- D) Apenas I, II e III: Incorreta; a visibilidade das placas e equipamentos públicos (IV) também é legalmente requerida.
7. Atenção a Pegadinhas:
Termos como “somente para dentro dos limites do lote” e exigência de TODAS as condições podem causar dúvida; sempre confira se há dispositivos legais restritivos expressos.
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