Análise do Tema e da Legislação Aplicável

A questão aborda, segundo o Código de Obras do Município de Fazenda Rio Grande (Lei Complementar nº 9/2006), as permissões e restrições referentes à construção e revestimento de pisos em áreas de recuo frontal, apontando exceções específicas. O tema é essencial para o cargo de Fiscal de Posturas, pois trata dos limites de ocupação do solo urbano, garantindo acessibilidade, estética urbana e segurança.

A legislação pertinente determina que, salvo exceções, é proibido construir ou revestir pisos em áreas de recuo frontal (exceto subsolos), conforme dispositivos do Código de Obras. As exceções mostram situações específicas nas quais a norma permite tal construção.

Análise das Alternativas

Segue a sequência do gabarito correto: C) F – V – V – V.

( ) Todas as garagens, nos casos de terrenos acidentados, que ocupem parcialmente a área de recuo.
Falso.
A exceção refere-se somente a garagens em subsolo e, mesmo para terrenos acidentados, não se estende a todas as garagens superficiais em recuo frontal.

( ) Vedação nos alinhamentos ou nas divisas laterais.
Verdadeiro.
A legislação permite a construção de vedações (muros, grades) nos alinhamentos e divisas, desde que respeitados os padrões urbanísticos e de segurança municipais.

( ) Floreiras.
Verdadeiro.
O Código de Obras prevê exceção para floreiras nas áreas de recuo, incentivando a paisagem urbana e a permeabilidade do solo.

( ) Muros de arrimo construídos em função dos desníveis naturais dos terrenos.
Verdadeiro.
Muros de arrimo são essenciais à estabilidade de terrenos inclinados, sendo expressamente permitidos em características específicas naturais.

Exemplo Prático

Imagine um terreno em declive: é permitido construir um muro de arrimo no recuo frontal para conter a terra, bem como instalar floreiras junto ao muro, mas não se pode construir uma garagem elevada fora do subsolo nessa faixa.

Pegadinhas e Estratégia

A principal pegadinha é generalizar exceções para "todas" as garagens, o que contraria a restrição do Código. Sempre atente aos termos amplos ou absolutos! Cuidado também para não confundir “vedação” (permitida) com fechamento de toda a área.

Conclusão: C) F – V – V – V é a correta, pois interpreta fielmente a legislação.

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