Comentário da Questão – Código de Obras do Município de Fazenda do Rio Grande

1. Interpretação do Enunciado
A questão pede para assinalar a alternativa INCORRETA sobre o Código de Obras municipal. O tema gira em torno das exigências técnicas de acessibilidade e segurança em edificações previstas na legislação local.

2. Legislação Aplicável
O Código de Obras do Município de Fazenda do Rio Grande regula as normas de construção e acessibilidade. Em especial, o Art. 123 dispõe:
“As saídas e entradas das rampas deverão ter patamar livre com diâmetro de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) para acesso de deficientes físicos.”

3. Tema Central e Exemplo Prático
O conhecimento exigido envolve parâmetros para escadas, rampas e acessibilidade. Por exemplo, imagine uma escola pública construída sem a largura correta nos patamares de rampas: haverá restrição ao acesso de cadeirantes, infringindo o código municipal.

4. Análise das Alternativas e Justificativa

Alternativa C (INCORRETA): Traz o diâmetro do patamar livre das rampas como “2,50 m”, porém a legislação exige 1,50 m. Isso é um erro que pode ser pego facilmente por quem estudou o artigo citado. Logo, essa é a alternativa correta a ser assinalada.

Alternativa A (CORRETA): Está de acordo com normas técnicas gerais (altura mínima livre para escadas de 2,20 m), sendo exigência comum em Códigos de Obras e na ABNT. Não afronta a legislação local.

Alternativa B (CORRETA): O patamar intermediário é obrigatório em escadas que mudam de direção ou com alturas superiores a 3,00 m, tornando-se exigência para segurança de acessibilidade.

Alternativa D (CORRETA): Reflete o princípio da acessibilidade, condizente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que reforça a obrigatoriedade dessas adaptações.

5. Estratégia de Prova
Cuidado com pegadinhas: números são recorrentes em questões técnicas. Releia os dados e mantenha atenção redobrada em “Assinale a INCORRETA” para não inverter o raciocínio na hora da marcação.

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