A Resolução SEMADE nº 9/2015 define normas e procedimentos sobre o licenciamento ambiental. Em relação aos documentos e procedimentos para tal, assinale a alternativa INCORRETA.
O objetivo da Campanha Junho Verde é
desenvolver o entendimento da população a
respeito da importância da conservação dos
ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e
do controle da poluição e da degradação dos
recursos naturais, para as presentes e futuras
gerações. Sobre essa campanha, podemos
afirmar que
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A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios explícitos e implícitos da CF/88 e às demais normas infraconstitucionais. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa que contém o princípio que permite ao Estado desapropriar bem particular por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
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Luíza acabou de ingressar como funcionária pública do estado de Mato Grosso do Sul e, em conversa, com outro funcionário público, descobriu que ela e sua família têm direito a alguns auxílios pecuniários, sendo, dentre outros,
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De acordo com o Estatuto do Servidor do Mato
Grosso do Sul, vencimento ou subsídio são a
retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de
cargo público, conforme símbolos, padrões e
referências fixadas em lei. Sobre eles, assinale a
alternativa correta.
A progressão funcional consiste na
movimentação do funcionário da referência em
que se encontra para outra imediatamente
superior, dentro da respectiva classe. Nesse caso,
a progressão considerará
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O servidor aprovado em concurso público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará em estágio probatório, até passar à condição de estável no serviço público, por
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Segundo a Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações
Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá
outras providências, os cargos públicos são
O Decreto nº 12.741/2009 instituiu a Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental, de
caráter consultivo, com a finalidade de promover
a discussão, o acompanhamento e a avaliação da
Política e do Programa Estadual de Educação
Ambiental no estado de Mato Grosso do Sul. Essa
comissão terá a seguinte estrutura:
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Jorge é o proprietário de um empreendimento que tem licenciamento ambiental executado no Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA). Considerando que houve alteração da razão social empresarial, nesse caso, ele deverá
De acordo com o Manual de Licenciamento Ambiental, algumas atividades são isentas delicenciamento ambiental, como as atividades de construção, reforma e ampliação destacadas a seguir, EXCETO de
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Macedo solicitou, junto ao órgão competente, seu
licenciamento de atividade, porém sua solicitação
foi indeferida. Nesse caso, com base na
Resolução Semade nº 9/2015 (Manual de
Licenciamento Ambiental),
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Para os efeitos do licenciamento ambiental, no
âmbito do IMASUL, as atividades devem ser
enquadradas em categorias. Nesse sentido, uma
atividade considerada efetiva ou potencial
causadora de grande impacto ambiental será
considerada de Categoria