Questões de Concurso

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Q3950966 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas ações e objetivos. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3950950 Direito Previdenciário
Nas disposições relativas a acidente de trabalho previstas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, o acidente do trabalho será caracterizado quando verificado pelo(a) __________________________ o nexo técnico entre o trabalho e o agravo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3950941 Direito do Trabalho
Conforme a Portaria nº 672/2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3950940 Direito do Trabalho
A NR-38, Portaria MTP nº 4.101/2022, refere que a vacinação, ou sua recusa, deve ser registrada no(a) _______________________ do empregado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3950936 Legislação Federal
Conforme o Quadro nº 1 (Tabela de Limites de Tolerância), Anexo nº 11 – Agentes Químicos cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho, da NR-15, Portaria nº 3.214/1978 e suas alterações, analise a sentença abaixo:

Todos os valores fixados no Quadro nº 1 são válidos para absorção apenas por via respiratória (1ª parte). Na coluna “VALOR TETO”, estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho (2ª parte). Na coluna “ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE”, estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e, portanto, exigindo, na sua manipulação, o uso de luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3950917 Legislação de Trânsito
Em uma blitz educativa, o coordenador solicita um texto curto para cartaz, com linguagem cidadã e base legal, indicando finalidade de campanhas e responsabilidade institucional. O orientador de trânsito decide usar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar redações subjetivas e frases sem respaldo normativo. A lacuna deve ser preenchida com expressão compatível com a redação legal, sem alterar o sentido. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 74), preencha a lacuna do texto a seguir:
"Pelo CTB, a educação para o trânsito é ________ e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito."

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3950916 Legislação de Trânsito
Em um treinamento, o orientador de trânsito precisa diferenciar: (a) o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como equipamento obrigatório e (b) o que é detalhado por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A equipe decide comparar o texto do CTB com a norma específica de equipamentos, para evitar orientação desatualizada.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 105), e na Resolução CONTRAN nº 993/2023 (equipamentos obrigatórios), analise:

I. O CTB prevê que há equipamentos obrigatórios "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN".
II. Cinto de segurança é tratado como equipamento obrigatório no art. 105, com exceção indicada no próprio dispositivo.
III. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 estabelece e organiza a lista de equipamentos de segurança para frota em circulação, por tipologia de veículo.
IV. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 substitui integralmente o art. 105 do CTB, por ser norma posterior e específica.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3950915 Legislação de Trânsito
Durante a implantação de novo sentido de circulação em via urbana, o órgão executivo de trânsito responsável pelo trecho ainda não concluiu a instalação integral da sinalização prevista. Diante do cenário, questiona-se a repartição de competências quanto à regulamentação da sinalização e à responsabilidade por eventual ausência, insuficiência ou incorreta colocação.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90, §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3950913 Legislação de Trânsito
Em uma operação de fiscalização educativa, um orientador de trânsito precisa esclarecer ao condutor quando a combinação de veículos exige a categoria E na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considere que a unidade tratora está regularizada e se enquadra na categoria C, e que a dúvida é sobre o enquadramento do semirreboque acoplado. Na situação analisada, a unidade acoplada (semirreboque) possui peso bruto total (PBT) de 6.000 kg e não há transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 143, inciso V) assinale a alternativa CORRETA quanto à categoria exigida para conduzir essa combinação.
Alternativas
Q3950911 Legislação de Trânsito
Em uma rua com sinalização parcialmente encoberta, ocorre autuação por desrespeito a placa de regulamentação. O condutor recorre, alegando que a sinalização estava insuficiente, e solicita o cancelamento da sanção. O orientador de trânsito deve orientar o procedimento e o fundamento legal aplicável, sem discutir prova do caso concreto. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90 e §§ 1º e 2º), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3950909 Legislação de Trânsito
Após um sinistro com vítima, um condutor envolvido tenta sair do local alegando que "já tem muita gente ajudando". O orientador de trânsito precisa esclarecer deveres administrativos do condutor envolvido, que vão além de aguardar remoção do veículo. Considere que o condutor tinha condições de agir e que a via permanece oferecendo risco ao tráfego no entorno. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 176), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3950907 Legislação de Trânsito
Em atividades de orientação de trânsito, é comum utilizar classificações operacionais e didáticas para facilitar a compreensão do público, distinguindo os veículos segundo a forma predominante de propulsão, e não segundo a classificação jurídico-formal completa prevista na legislação.
Para fins exclusivamente pedagógicos, considere nesta questão que o termo "veículo automotor" refere-se ao veículo dotado de motor de combustão interna, enquanto o termo "veículo elétrico" refere-se ao veículo cuja propulsão se dá por motor elétrico, ainda que ambos se enquadrem, em sentido amplo, como veículos automotores na legislação.
Nesse contexto, associe corretamente o tipo de propulsão (Coluna I) ao exemplo mais compatível (Coluna II), sem depender de práticas locais. 

Coluna I
 1. Veículo automotor.  2. Veículo elétrico.  3. Veículo de propulsão humana.  4. Veículo de tração animal.
Coluna II
(__) Bicicleta. (__) Carroça. (__) Automóvel com motor a combustão. (__) Automóvel movido por motor elétrico.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de associação dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3950906 Legislação de Trânsito
Durante um treinamento interno, a equipe discute a abrangência entre categorias, especialmente quando o condutor possui categoria superior e pretende conduzir veículo de categoria inferior. O orientador deve responder com base normativa, evitando inferências e práticas locais. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 143), analise as afirmativas a seguir:
I. A categoria E abrange veículos das categorias inferiores, desde que o condutor esteja regularmente habilitado e o veículo se enquadre nas definições legais.
II. A categoria C autoriza conduzir veículo da categoria B e também veículo da categoria A, por equivalência operacional.
III. A categoria D relaciona-se ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda o limite definido no CTB para categoria B.
IV. A categoria A aplica-se a veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, conforme definição legal.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3950904 Legislação de Trânsito
Durante uma intervenção em evento, o orientador de trânsito observa que o condutor segue o semáforo em sentido contrário ao gesto do agente de trânsito, alegando que "o sinal é o que vale". A equipe decide transformar o caso em questão de treinamento, explorando hierarquia entre ordens, semáforo e sinais. A resposta deve ser dada com base legal expressa, evitando interpretações. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 89), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3950903 Legislação de Trânsito
Em uma via arterial com obra e estreitamento, ocorre queda brusca de capacidade, gerando retenção e aumento de troca de faixas de última hora. O orientador de trânsito deve atuar para reduzir conflito lateral e manter velocidade compatível, sem depender de fiscalização punitiva. Considere que a intervenção deve ser compatível com segurança e fluidez e que a sinalização temporária está disponível.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao arranjo operacional adequado.
Alternativas
Q3950902 Legislação de Trânsito
Em um simulado, o orientador de trânsito revisa conceitos de sinalização para evitar confusões entre "finalidade" e "meio físico". O objetivo é ligar corretamente cada categoria de sinalização (Coluna I) à função predominante (Coluna II), considerando o uso em orientação ao usuário e ordenamento do fluxo. Nesse contexto, associe as Colunas I e II.

Coluna I
1. Regulamentação. 2. Advertência. 3. Indicação. 4. Sinalização horizontal.
Coluna II
(__) Informar condições, proibições ou obrigações ao condutor.
(__) Alertar sobre riscos ou situações especiais da via.
(__) Orientar o usuário quanto a destinos e serviços.
(__) Organizar o fluxo por meio de marcas no pavimento.


Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de associação dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3950901 Legislação de Trânsito
Em uma ação de orientação em via urbana, um condutor questiona por que a equipe prioriza a organização do fluxo mesmo quando "ninguém parece estar em risco". O orientador precisa explicar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não trata o trânsito apenas como deslocamento, mas como sistema com regras gerais e efeitos coletivos. Considere a abordagem estritamente legal, sem recorrer a doutrina ou jurisprudência. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 1º), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3950900 Legislação de Trânsito
Em uma campanha escolar, a equipe busca fundamentar juridicamente suas ações para demonstrar que a educação para o trânsito constitui dever institucional permanente, e não iniciativa eventual. O planejamento envolve parceria com escola pública, adequação dos conteúdos à faixa etária e acompanhamento por órgão de trânsito.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 74 e §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3950898 Legislação de Trânsito
Em uma orientação rotineira, o condutor afirma que trafegar pela esquerda "é aceitável" porque a via está livre. O orientador de trânsito decide responder com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacando a regra geral e as exceções condicionadas à sinalização. A lacuna deve ser preenchida com expressão que reproduza a diretriz legal de circulação. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 29, inciso I), complete a lacuna do texto a seguir:
"Pelo CTB, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às normas, dentre elas: a circulação far-se-á pelo ________ da via, admitindo-se exceções devidamente sinalizadas."

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3950896 Direito Administrativo
 A imparcialidade e a moralidade administrativa exigem que o servidor evite situações que possam gerar favorecimento indevido, conflito de interesses ou uso distorcido da função pública. Considerando as vedações inerentes ao exercício do cargo, assinale a alternativa CORRETA ao afirmar o que é vedado ao servidor.
Alternativas
Respostas
17701: B
17702: E
17703: C
17704: C
17705: E
17706: B
17707: B
17708: D
17709: A
17710: C
17711: D
17712: B
17713: B
17714: B
17715: B
17716: D
17717: C
17718: A
17719: D
17720: D