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Q3950906
Legislação de Trânsito Habilitação na Legislação de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |
Q3950906 Legislação de Trânsito
Durante um treinamento interno, a equipe discute a abrangência entre categorias, especialmente quando o condutor possui categoria superior e pretende conduzir veículo de categoria inferior. O orientador deve responder com base normativa, evitando inferências e práticas locais. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 143), analise as afirmativas a seguir:
I. A categoria E abrange veículos das categorias inferiores, desde que o condutor esteja regularmente habilitado e o veículo se enquadre nas definições legais.
II. A categoria C autoriza conduzir veículo da categoria B e também veículo da categoria A, por equivalência operacional.
III. A categoria D relaciona-se ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda o limite definido no CTB para categoria B.
IV. A categoria A aplica-se a veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, conforme definição legal.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, incisos I, III, IV e V: “Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista; V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.” A correção da alternativa B decorre de que os itens III e IV correspondem, respectivamente, aos incisos IV e I do art. 143, enquanto o item I é considerado compatível com a leitura adotada a partir do inciso V. Já o item II não encontra previsão legal, pois o art. 143 não autoriza equivalência entre a categoria C e a categoria A.

Tema central: Categorias de habilitação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui o item II. O art. 143, III, do CTB define a categoria C como “condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas”, e o art. 143, I, trata separadamente da categoria A. Além disso, o art. 143, II, usa a expressão “não abrangido pela categoria A”, reforçando a separação normativa entre a categoria A e as demais categorias. Não existe previsão legal de que a categoria C autorize condução de veículo da categoria A por “equivalência operacional”.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a literalidade do art. 143 do CTB. O item IV corresponde ao inciso I, que define a categoria A para veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. O item III corresponde ao inciso IV, que define a categoria D para transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, excluído o do motorista. O item I é sustentado pelo inciso V, pois a categoria E envolve combinação de veículos cuja unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D, o que, na forma adotada pela base e pelo gabarito oficial, autoriza considerá-la relacionada às categorias inferiores nesses termos. Já o item II não tem amparo legal, porque a categoria C é definida no inciso III como transporte de carga acima de 3.500 kg, sem qualquer previsão de equivalência com a categoria A, que possui disciplina própria e separada.
C
Errada
Incorreta porque exclui o item III, que está de acordo com o art. 143, IV, do CTB: “Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista”. Portanto, não é juridicamente possível afastar a assertiva III.
D
Errada
Incorreta por duas razões jurídicas objetivas: inclui o item II, que não encontra respaldo no art. 143 do CTB, e exclui os itens I e IV, que têm apoio na literalidade dos incisos V e I, respectivamente. A categoria A é autônoma e não é absorvida pela categoria C; e a categoria E, na forma do art. 143, V, relaciona-se a combinação de veículos cuja unidade tratora esteja nas categorias B, C ou D, fundamento adotado pela base para validar o item I.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre gradação das categorias e suposta absorção automática da categoria A pelas categorias superiores. O item II tenta criar uma “equivalência operacional” que não consta do art. 143 do CTB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mandar decidir pela redação do CTB, confronte cada assertiva com o inciso correspondente do art. 143, sem importar prática administrativa.
  • A categoria A tem definição própria no art. 143, I; não presuma que ela esteja incluída nas categorias B, C, D ou E sem texto expresso.
  • Para a categoria D, o dado decisivo é transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, excluído o do motorista.
  • Na categoria E, observe a exigência legal de combinação de veículos com unidade tratora enquadrada em B, C ou D.

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Comentários

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B

II. ❌ Incorreta

A categoria C permite conduzir veículos de carga acima de 3.500 kg e também os da categoria B, mas não inclui a categoria A (motocicletas). Não existe essa “equivalência operacional”.

quando ele fala de categoria inferiores é muito contraditório pq não abrange a categoria A

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;

Eu considero a primeira afirmação incorreta, acertaria a questão por eliminação, todavia, a primeira afirmação quando cita "inferiores" nos dá a ideia de que todas as outras categorias estariam abrangidas pela "E", entretanto, categoria "A" não é abrangida.

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