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Q3950936 Legislação Federal
Conforme o Quadro nº 1 (Tabela de Limites de Tolerância), Anexo nº 11 – Agentes Químicos cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho, da NR-15, Portaria nº 3.214/1978 e suas alterações, analise a sentença abaixo:

Todos os valores fixados no Quadro nº 1 são válidos para absorção apenas por via respiratória (1ª parte). Na coluna “VALOR TETO”, estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho (2ª parte). Na coluna “ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE”, estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e, portanto, exigindo, na sua manipulação, o uso de luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo (3ª parte).

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Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: NR-15, Anexo nº 11 – Agentes Químicos cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho, Portaria MTb nº 3.214/1978, redação vigente: “Todos os valores fixados no Quadro n.º 1 - Tabela de Limites de Tolerância são válidos para absorção apenas por via respiratória. Na coluna “VALOR TETO” estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho. Na coluna “ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE” estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e portanto exigindo na sua manipulação o uso de luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo.” A questão é resolvida pela literalidade desse dispositivo, que confirma as três assertivas e conduz ao gabarito E.

Tema central: Literalidade do Anexo 11 da NR-15
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque não é juridicamente possível afirmar que apenas a 1ª parte está certa. O Anexo 11 da NR-15 também confirma expressamente a 2ª parte, sobre o significado de “VALOR TETO”, e a 3ª parte, sobre absorção pela pele e necessidade de luvas adequadas e outros EPIs.
B
Errada
Incorreta, porque restringe a correção à 2ª parte, quando a 1ª parte também está expressamente prevista no texto normativo como validade dos valores do Quadro nº 1 apenas para via respiratória, e a 3ª parte igualmente consta literalmente da norma.
C
Errada
Incorreta, porque a 3ª parte não é a única correta. A literalidade do Anexo 11 também valida a 1ª parte, sobre absorção respiratória, e a 2ª parte, sobre a impossibilidade de ultrapassar o “VALOR TETO” em qualquer momento da jornada.
D
Certa
A alternativa E está correta porque a resolução depende de confronto direto com a literalidade do Anexo 11 da NR-15. A 1ª parte coincide com a regra de que os valores do Quadro nº 1 são válidos apenas para absorção por via respiratória. A 2ª parte coincide com a definição normativa de “VALOR TETO”, segundo a qual o limite não pode ser ultrapassado em momento algum da jornada. A 3ª parte também reproduz literalmente a norma ao afirmar a possibilidade de absorção cutânea e a exigência de luvas adequadas, além de EPI para proteção das demais partes do corpo. Não há ressalva no texto normativo que exclua qualquer dessas proposições.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de o candidato tratar “VALOR TETO” como limite aferido por média da jornada ou considerar a coluna de absorção pela pele como mera informação técnica. O texto normativo afasta essas leituras: o “VALOR TETO” não admite ultrapassagem em nenhum momento, e a absorção cutânea vem ligada à exigência de luvas adequadas e demais EPIs.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão disser respeito a quadro, anexo ou coluna específica de NR, confronte cada assertiva com a redação literal do texto normativo.
  • Em NR-15, a expressão “VALOR TETO” deve ser lida como limite que não pode ser excedido em qualquer momento da jornada, não como média tolerável.
  • Se a norma mencionar “absorção também pela pele”, verifique se o enunciado também reconhece a consequência normativa de proteção por luvas adequadas e outros EPIs.
  • Se todas as proposições reproduzirem literalmente o ato normativo e não houver ressalva no texto, a resposta correta é a que reconhece a correção cumulativa.

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