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Q3950913
Legislação de Trânsito Habilitação na Legislação de Trânsito ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |
Q3950913 Legislação de Trânsito
Em uma operação de fiscalização educativa, um orientador de trânsito precisa esclarecer ao condutor quando a combinação de veículos exige a categoria E na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considere que a unidade tratora está regularizada e se enquadra na categoria C, e que a dúvida é sobre o enquadramento do semirreboque acoplado. Na situação analisada, a unidade acoplada (semirreboque) possui peso bruto total (PBT) de 6.000 kg e não há transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 143, inciso V) assinale a alternativa CORRETA quanto à categoria exigida para conduzir essa combinação.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, inciso V: "V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer;" Como a unidade tratora está na categoria C e o semirreboque tem PBT de 6.000 kg, a combinação exige categoria E.

Tema central: Categoria E na combinação de veículos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao art. 143, V, do CTB. A regra exige categoria E quando houver combinação de veículos com unidade tratora enquadrada em B, C ou D e unidade acoplada com 6.000 kg ou mais de PBT. No caso, os dois requisitos estão presentes: a unidade tratora enquadra-se na categoria C e o semirreboque possui 6.000 kg. Além disso, o critério do peso é autônomo e suficiente, de modo que a ausência de lotação superior a 8 lugares não afasta a incidência da categoria E.
B
Errada
Incorreta. A regularização da unidade tratora na via não é critério legal de definição da categoria de habilitação no art. 143 do CTB. Para a situação descrita, há regra específica no art. 143, V, que exige categoria E quando a unidade acoplada tem 6.000 kg ou mais de PBT.
C
Errada
Incorreta. A categoria D, segundo o art. 143, IV, refere-se a veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares. O enunciado informa expressamente que não há transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares, de modo que o requisito legal dessa categoria não está preenchido.
D
Errada
Incorreta. A categoria C, prevista no art. 143, III, alcança veículo motorizado de carga com PBT superior a 3.500 kg, mas isso diz respeito ao enquadramento da unidade tratora isoladamente. Quando há combinação com semirreboque de 6.000 kg, aplica-se a regra específica do art. 143, V, que desloca a exigência para a categoria E.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a categoria da unidade tratora isoladamente, que é C, e a categoria exigida para a combinação de veículos, que passa a ser E quando o semirreboque tem 6.000 kg ou mais de PBT. Também testou se o candidato percebe que "6.000 kg ou mais" inclui exatamente 6.000 kg.
Dica para questões semelhantes
  • Em combinação de veículos, não pare na categoria da unidade tratora; verifique se há regra específica para reboque, semirreboque ou articulada.
  • No art. 143, V, basta um dos gatilhos legais: PBT da unidade acoplada de 6.000 kg ou mais, lotação superior a 8 lugares, ou enquadramento como trailer.
  • Quando a lei disser "ou mais", o valor exato do limite já faz incidir a regra.

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Comentários

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A

Gonçalves, *MENOS* de 6000kg

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas); (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)

IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista; (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)

?§ 4ºRespeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, os condutores das categorias B, C e D podem conduzir combinação de veículos cuja unidade tratora se enquadre na respectiva categoria de habilitação e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha menos de 6.000 kg (seis mil quilogramas) de peso bruto total, e cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares.

GAB:A

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