Em uma operação de fiscalização educativa, um
orientador de trânsito precisa esclarecer ao condutor
quando a combinação de veículos exige a categoria E na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considere que a
unidade tratora está regularizada e se enquadra na
categoria C, e que a dúvida é sobre o enquadramento do
semirreboque acoplado. Na situação analisada, a
unidade acoplada (semirreboque) possui peso bruto total
(PBT) de 6.000 kg e não há transporte de passageiros
com lotação acima de 8 lugares. Com base
exclusivamente na redação vigente do Código de
Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art.
143, inciso V) assinale a alternativa CORRETA quanto à
categoria exigida para conduzir essa combinação.

Question

Em uma operação de fiscalização educativa, um
orientador de trânsito precisa esclarecer ao condutor
quando a combinação de veículos exige a categoria E na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considere que a
unidade tratora está regularizada e se enquadra na
categoria C, e que a dúvida é sobre o enquadramento do
semirreboque acoplado. Na situação analisada, a
unidade acoplada (semirreboque) possui peso bruto total
(PBT) de 6.000 kg e não há transporte de passageiros
com lotação acima de 8 lugares. Com base
exclusivamente na redação vigente do Código de
Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art.
143, inciso V) assinale a alternativa CORRETA quanto à
categoria exigida para conduzir essa combinação. Alternativa A: Categoria E, por se tratar de combinação com
unidade acoplada de 6.000 kg ou mais.  Ou Alternativa B: Categoria B, por se tratar de condução permitida
quando a unidade tratora estiver regularizada na via. Ou Alternativa C: Categoria D, por se tratar de veículo motorizado apto
ao transporte em categoria superior à B. Ou Alternativa D: Categoria C, por se tratar de unidade tratora de
carga com peso bruto total acima de 3.500 kg.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Categoria E, por se tratar de combinação com
unidade acoplada de 6.000 kg ou mais.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, inciso V: "V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer;" Como a unidade tratora está na categoria C e o semirreboque tem PBT de 6.000 kg, a combinação exige categoria E.Tema central: Categoria E na combinação de veículosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao art. 143, V, do CTB. A regra exige categoria E quando houver combinação de veículos com unidade tratora enquadrada em B, C ou D e unidade acoplada com 6.000 kg ou mais de PBT. No caso, os dois requisitos estão presentes: a unidade tratora enquadra-se na categoria C e o semirreboque possui 6.000 kg. Além disso, o critério do peso é autônomo e suficiente, de modo que a ausência de lotação superior a 8 lugares não afasta a incidência da categoria E.BErradaIncorreta. A regularização da unidade tratora na via não é critério legal de definição da categoria de habilitação no art. 143 do CTB. Para a situação descrita, há regra específica no art. 143, V, que exige categoria E quando a unidade acoplada tem 6.000 kg ou mais de PBT.CErradaIncorreta. A categoria D, segundo o art. 143, IV, refere-se a veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares. O enunciado informa expressamente que não há transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares, de modo que o requisito legal dessa categoria não está preenchido.DErradaIncorreta. A categoria C, prevista no art. 143, III, alcança veículo motorizado de carga com PBT superior a 3.500 kg, mas isso diz respeito ao enquadramento da unidade tratora isoladamente. Quando há combinação com semirreboque de 6.000 kg, aplica-se a regra específica do art. 143, V, que desloca a exigência para a categoria E.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a categoria da unidade tratora isoladamente, que é C, e a categoria exigida para a combinação de veículos, que passa a ser E quando o semirreboque tem 6.000 kg ou mais de PBT. Também testou se o candidato percebe que "6.000 kg ou mais" inclui exatamente 6.000 kg.Dica para questões semelhantesEm combinação de veículos, não pare na categoria da unidade tratora; verifique se há regra específica para reboque, semirreboque ou articulada.No art. 143, V, basta um dos gatilhos legais: PBT da unidade acoplada de 6.000 kg ou mais, lotação superior a 8 lugares, ou enquadramento como trailer.Quando a lei disser "ou mais", o valor exato do limite já faz incidir a regra.

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Gabarito: A

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