A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas ações e
objetivos. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas ações e 
objetivos. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O SUS é responsável prioritariamente pela assistência médica e hospitalar, sendo as ações de 
prevenção desenvolvidas apenas em situações de risco epidemiológico. Ou Alternativa B: As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e são 
desenvolvidos por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ou Alternativa C: O acesso às ações e aos serviços de saúde do SUS é garantido prioritariamente aos trabalhadores 
vinculados ao sistema previdenciário.  Ou Alternativa D: A organização das ações de saúde no SUS ocorre de forma centralizada na União, cabendo aos 
Estados e Municípios apenas a execução das atividades assistenciais.  Ou Alternativa E: As ações e serviços de saúde do SUS devem ser executados exclusivamente por estabelecimentos 
públicos vinculados diretamente ao Ministério da Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e são 
desenvolvidos por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 4º, caput: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)." A alternativa correta é a B.Tema central: organização do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente a atuação do SUS à assistência médica e hospitalar e trata a prevenção como excepcional. A base afirma que o SUS atua por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, não apenas de forma assistencial.BCertaA alternativa B está de acordo com a estrutura legal do SUS cobrada na questão, ao indicar que as ações e os serviços públicos de saúde compõem o Sistema Único de Saúde.CErradaEstá errada porque nega o acesso universal ao vincular prioridade aos trabalhadores ligados ao sistema previdenciário. A base expressamente aponta que essa restrição contraria a lei.DErradaEstá errada porque substitui a descentralização político-administrativa por centralização na União. A base informa que essa formulação contraria a estrutura legal do SUS.EErradaEstá errada porque afirma exclusividade de execução por estabelecimentos públicos diretamente vinculados ao Ministério da Saúde. Isso contraria a lei.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões clássicas: reduzir o SUS à assistência curativa, restringir o acesso a grupos específicos, centralizar sua organização na União e excluir a possibilidade legal de atuação de pessoas jurídicas de direito privado.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reproduzir a fórmula legal de rede regionalizada e hierarquizada com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, a tendência é estar correta.Desconfie de alternativas que limitem o SUS à assistência médica ou hospitalar; a base legal é mais ampla.Elimine enunciados que restrinjam o acesso do SUS a categorias específicas, porque a base aponta essa limitação como contrária à lei.Elimine alternativas que falem em centralização exclusiva na União ou execução exclusivamente por órgãos do Ministério da Saúde.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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