Em uma ação de orientação em via urbana, um condutor
questiona por que a equipe prioriza a organização do
fluxo mesmo quando "ninguém parece estar em risco". O
orientador precisa explicar que o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) não trata o trânsito apenas como
deslocamento, mas como sistema com regras gerais e
efeitos coletivos. Considere a abordagem estritamente
legal, sem recorrer a doutrina ou jurisprudência. Com
base exclusivamente na redação vigente do Código de
Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art.
1º), assinale a alternativa CORRETA.

Question

Em uma ação de orientação em via urbana, um condutor
questiona por que a equipe prioriza a organização do
fluxo mesmo quando "ninguém parece estar em risco". O
orientador precisa explicar que o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) não trata o trânsito apenas como
deslocamento, mas como sistema com regras gerais e
efeitos coletivos. Considere a abordagem estritamente
legal, sem recorrer a doutrina ou jurisprudência. Com
base exclusivamente na redação vigente do Código de
Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art.
1º), assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O CTB incide apenas quando há sinalização vertical
implantada, pois ela define a via aberta à circulação. Ou Alternativa B: O CTB regula apenas vias urbanas, enquanto vias
rurais dependem de norma suplementar local. Ou Alternativa C: O trânsito abrange a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupo, para
circulação, parada e estacionamento. Ou Alternativa D: O trânsito limita-se à circulação de veículos
automotores, ficando pedestres fora do seu conceito
jurídico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O trânsito abrange a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupo, para
circulação, parada e estacionamento. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 1º, § 1º: "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga." A alternativa C é a correta por reproduzir o núcleo compatível dessa definição legal, ao passo que as demais restringem indevidamente o conceito de trânsito ou o âmbito de incidência do CTB.Tema central: Conceito legal de trânsitoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O CTB não condiciona sua incidência à existência de sinalização vertical. Conforme o art. 1º, caput, o critério legal é que se trate de vias terrestres do território nacional abertas à circulação.BErradaIncorreta. O art. 1º, caput, do CTB dispõe que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código. Isso afasta a limitação a vias urbanas.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao conteúdo essencial do art. 1º, § 1º, do CTB. O dispositivo define trânsito de forma ampla, abrangendo a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, e não apenas para circulação, mas também para parada e estacionamento.DErradaIncorreta. O art. 1º, § 1º, inclui expressamente pessoas no conceito legal de trânsito. Logo, o trânsito não se limita a veículos automotores, e pedestres não podem ser excluídos do conceito jurídico.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre trânsito e mera circulação de veículos, quando o CTB adota conceito mais amplo: inclui pessoas, veículos e animais e também alcança parada e estacionamento.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conceito legal do CTB, priorize a literalidade do art. 1º, § 1º.Desconfie de alternativas que restrinjam o trânsito apenas a veículos automotores ou apenas à circulação.Use o art. 1º, caput, para eliminar opções que limitem indevidamente o alcance do CTB a vias urbanas ou a vias com sinalização vertical.

Em uma ação de orientação em via urbana, um condutor questi...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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