Questões de Concurso Para fgv

O mal do panamá da bananeira (Musa spp.) é causado por Fusarium oxysporum f. sp. cubense (E.F. Sm.) W.C. Snyder & H.N. Hansen. Trata-se de um fungo habitante do solo e que coloniza os vasos do xilema, levando à murcha e culminando com a morte das plantas de bananeira. O patógeno pode ser classificado em raças tendo como base a sua capacidade de infectar diferentes subgrupos e variedades de bananeira. As raças que afetam a bananeira são divididas em 1, 2 e 4, esta última subdividida em subtropical ST4 (subtropical 4) e tropical TR4. Visando a proteção das lavouras nacionais foi publicada em 05 de junho de 2020 a Instrução Normativa n° 30, que Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T).
A preocupação com F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical e a publicação desta portaria que estabelece os procedimentos operacionais para aplicação de medidas de prevenção e de contingência, contenção, supressão e erradicação, de focos de F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical (Foc R4T), deve-se a necessidade de proteção das lavouras de bananeira nas diferentes Unidades de Federação

No Brasil, a Sigatoka Negra, causada por Pseudocercospora fijiensis (Morelet) (Mycosphaerella fijiensis (Morelet)), encontrase disseminada em pelo menos 21 Unidades da Federação (UF). A Instrução Normativa n° 17 de 31 de maio de 2005 do MAPA, contém os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação do sistema de mitigação de risco para a doença. Dentre os procedimentos constam os cuidados no pós-colheita e nas Casas de Embalagem para implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para a Praga Sigatoka Negra.

Assinale a opção que contém procedimentos a serem adotados na pós-colheita e nas Casas de Embalagem que são compatíveis com aqueles previstos nesta Instrução Normativa.

A Portaria MAPA n° 306, DE 13 DE MAIO DE 2021 institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS). Este programa visa o fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Assinale a opção que contém estratégias previstas nesta portaria para controle da ferrugem asiática da soja. 

A Instrução Normativa n.º 28, de 20 abril de 2020, estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil. Entende-se por artigo regulamentado qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar, ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias.

A respeito dessa instrução normativa, é correto afirmar que. 

A Instrução Normativa MAPA n° 38 de 23 de junho de 2008, estabelece o padrão oficial de classificação da amêndoa de cacau, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Com base nessa Instrução Normativa, é correto afirmar que amêndoas de cacau

Sobre a Instrução Normativa MAPA n° 17, de 27 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos para a inspeção fitossanitária nos pomares de mamoeiro - Carica papaya L., assinale a afirmação correta. 

A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:

A Portaria MAPA n° 298, de 22 de setembro de 2021 “Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinada à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes”. Sobre a segurança operacional para aplicação aeroagrícola com aeronave remotamente pilotada (ARP), há uma regra que estabelece que a aplicação fica restrita à área alvo da intervenção e que se deve observar uma distância mínima desta área alvo em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais, de mananciais de captação de água para abastecimento de população, reservas legais e áreas de preservação permanente.

A opção que está de acordo com o estabelecido nesta portaria é 

A Instrução Normativa MAPA n° 21, de 25 de abril de 2018 institui os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico, causada por Xanthomonas citri subsp. citri.
Esta Instrução Normativa se aplica

Conforme Lei federal n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; fica definido em seu Art. 3º, que: Os agrotóxicos, os produtos de controle ambiental, os produtos técnicos e afins, somente poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente autorizados ou registrados em órgão federal, nos termos desta Lei.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento da referida Lei, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Entidades públicas e privadas de ensino, de assistência técnica ou de pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisa e fornecer laudos nos setores da agronomia, da toxicologia, de resíduos, da química e do meio ambiente.
( ) O órgão federal registrante deverá avaliar e concluir a solicitação do Registro Especial Temporário (RET) para produtos novos que se destinarem à pesquisa e à experimentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pleito.
( ) Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, pela alimentação ou pelo meio ambiente das quais o Brasil seja membro integrante ou com as quais seja signatário de acordos e de convênios alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, deverá a autoridade competente tomar providências de reanálise dos riscos considerando aspectos econômicos e fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos.

As afirmativas são, respectivamente,

As normas para a inscrição e Credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem são estabelecidas na portaria MAPA n° 501, de 19 de outubro de 2022.
Assim, marque a opção que indica corretamente quem precisa estar devidamente regularizado, inscrito ou credenciado no Renasem, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em conformidade com Decreto Federal nº 24.114, de 12/04/1934, que aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, em seu capítulo III, que trata do Comércio de vegetais e parte de vegetais, todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes de vegetais, estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura por intermédio dos funcionários do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.

Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento do referido Decreto e respectivo capítulo, analise os itens a seguir:

I. Todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes de vegetais, são obrigados a conservar expostos à vista dos compradores, no mesmo local em que oferecerem à venda vegetais e partes de vegetais do seu comércio, o certificado de sanidade, quadros murais e instruções relativas à profilaxia vegetal, que lhes forem fornecidos pelo Ministério da Agricultura;

II. Os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto e a localidade de onde provêm;

III. É livre, em todo o território nacional, o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, podendo o Ministério da Agricultura, em qualquer tempo, proibir, restringir ou estabelecer condições para o trânsito, se verificada a irrupção, no país, de pragas ou doenças reconhecidamente nocivas às culturas.

Está correto o que se afirma em 

Na Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, no caput do Art. 23, e seus respectivos incisos, fica definido que:
Art. 23. No processo de certificação, as sementes e as mudas poderão ser produzidas segundo as seguintes categorias: 

I. semente genética; II. semente básica; III. semente certificada de primeira geração - C1; IV. semente certificada de segunda geração - C2; V. planta básica; VI. planta matriz; VII. muda certificada.”

Baseado no exposto, assinale a opção correta.

A respeito do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem, instituído no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, pela Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003, e regulamentado pelo Decreto federal nº 10.586, de 18/12/2020, analise os itens a seguir:

I. Ficam isentos da inscrição no Renasem os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si;

II. Ficam isentos da inscrição no Renasem aqueles que multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para atendimento de programas governamentais, ainda que localizados em diferentes unidades federativas;
III. Ficam isentos da inscrição no Renasem a pessoa jurídica que possuir filial ou filiais, quando se tratar de laboratório de análise de sementes ou de mudas, cuja inscrição da matriz já tenha sido realizada.

Está correto o que se afirma em

Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado na Lei federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, analise os agentes a seguir quanto sua participação no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA):

I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;
III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado da Bahia, sendo ela fundamental para atuação do Fiscal Estadual Agropecuário, na área de atuação de Defesa Sanitária Vegetal.
Nesta Lei, algumas definições são descritas, como as apresentadas a seguir:

1. Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matériasprimas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins;
2. A substância, o produto ou o agente resultante de processos de natureza química, física ou biológica, empregado para conferir eficácia aos agrotóxicos e afins;
3. A substância obtida diretamente da matéria-prima por processo químico, físico ou biológico, cuja composição contém teores definidos de ingredientes ativos.

As definições 1, 2 e 3 citadas anteriormente são entendidas, respectivamente, como 

De acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, são medidas fitossanitárias para efeito de programas, projetos ou atividades de defesa sanitária vegetal, as seguintes medidas:

I. Exigência de apresentação de documentos fitossanitários previstos na legislação em vigor;
II. Interdição de propriedades rurais, indústrias ou estabelecimentos comerciais;
III. Armazenamento de cultivares contaminadas em laboratórios regulamentados.

Está correto o que se afirma em

O Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no território do Estado da Bahia, apresenta a definição de termos e expressões.

Baseado neste Decreto entende-se que a “entrada de uma praga dentro de uma área onde não está ainda presente, ou, estando, não se encontra amplamente distribuída e está sendo oficialmente controlada” é denominada

O Decreto nº 7.518, de 08 de fevereiro de 1999, aprova o regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB.
Com base nesse decreto, relacione os itens a seguir com suas respectivas competências. 

1. Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB 2. Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO 3. Diretoria Geral da ADAB 4. Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal

( ) Através da Gerência de Registro e Fiscalização: cadastrar, inspecionar e fiscalizar, nos aspectos fitossanitários, a produção e comércio de sementes e mudas.

( ) Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano.

( ) Prestar contas das atividades da ADAB à sociedade em geral e aos seus representantes.,

( ) Encaminhar ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da ADAB.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada. 

Com relação a Lei nº 10.434 de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no território do estado da Bahia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A análise de risco será o método básico utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade vegetal, sendo elaboradas utilizando as referências e os conceitos harmonizados internacionalmente e aprovadas em acordos firmados pelo Brasil.

( ) A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia poderá coletar amostras na produção, trânsito ou comércio de vegetais, suas partes e subprodutos para análises fitossanitárias ou para identificação de pragas, na produção ou comércio, sem ônus para a citada instituição.

( ) As análises fitossanitárias ou para identificação de pragas serão realizadas em laboratório oficial ou credenciado.

As afirmativas são, respectivamente: