Comentário – Lei nº 10.434/2006 (Defesa Sanitária Vegetal – Bahia)

Tema Central: A questão explora dispositivos fundamentais da Lei Estadual nº 10.434/2006 — defesa sanitária vegetal —, um tema-chave para quem concorre ao cargo de Fiscal Sanitário na Bahia. O foco é o papel da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e o procedimento técnico das análises fitossanitárias.

Primeira afirmativa: VERDADEIRA

Análise de risco realmente é o método básico para definir os procedimentos de atenção à sanidade vegetal, sempre alinhada a padrões internacionais e acordos firmados pelo Brasil. Apesar de o texto exato estar mais detalhado em normas complementares, o artigo 11 da Lei 10.434/2006 traz como princípio a adoção de medidas com base em critérios técnicos e científicos.

Segunda afirmativa: VERDADEIRA A ADAB pode coletar amostras na produção, trânsito ou comércio de vegetais, partes e subprodutos, para análise fitossanitária ou identificação de pragas, sem ônus para a agência. Isso está previsto no art. 18, §3º, da Lei nº 10.434/2006: “as análises serão realizadas em laboratório oficial ou credenciado, sem ônus para a administração”.

Terceira afirmativa: VERDADEIRA As análises fitossanitárias devem ser realizadas em laboratório oficial ou credenciado, conforme o art. 18, §3º. Isso garante confiabilidade e padronização ao processo.

Exemplo prático: Imagine que em uma barreira sanitária é detectado lote de sementes suspeitas. A ADAB pode coletar amostra, enviar o material a laboratório credenciado e agir conforme o resultado, sempre sem custeio pelos agentes públicos.

Justificativa da alternativa correta: D) V – V – V Todas as alternativas refletem os dispositivos legais citados e a atuação técnica exigida ao Fiscal Sanitário.

Por que as demais opções estão erradas? Qualquer alternativa que marque "F" para qualquer das afirmativas contraria princípios expressos da Lei nº 10.434/2006,
especialmente artigos 11, 16 e 18, §3º.

Pegadinhas: Atenção a termos como “sem ônus” (que significa sem cobrança para a administração) e “laboratório credenciado” (não é qualquer laboratório). Leia cada opção com cuidado, buscando o respaldo literal da lei.

Conclusão: Estude sempre a literalidade da lei e treine a identificação de termos técnicos relevantes. O conhecimento exato da atuação da ADAB é um diferencial para sua aprovação!

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