Alternativa correta: C – A importação de material de propagação vegetal para uso próprio poderá ser realizada por pessoa física e será limitada em quantidade e periodicidade.

1. Tema central:

Esta questão aborda o controle e os procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados, conforme a Instrução Normativa nº 28/2020 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O tema é essencial para concursos agronômicos, pois envolve o entendimento das normas de biossegurança e defesa agropecuária no contexto internacional.

2. Resumo teórico:

Artigos regulamentados incluem plantas, produtos vegetais, solo e objetos que possam veicular pragas. A quarentena é uma medida fitossanitária temporária para impedir a entrada e disseminação de pragas no país. A Instrução Normativa nº 28/2020 regulamenta como e quando esses procedimentos devem ser aplicados, inclusive para pessoas físicas.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A IN nº 28/2020 prevê expressamente que pessoas físicas podem importar material de propagação vegetal para uso próprio, desde que respeitem limites de quantidade e periodicidade definidos para evitar riscos fitossanitários. Isso permite flexibilidade, mas com controle rigoroso para proteção vegetal do país (art. 31).

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Errado. Artigos para pesquisa científica e experimentação também estão sujeitos à quarentena quando importados, sendo uma exigência crucial.
• B: Errado. A destruição de artigos contaminados é custeada pelo interessado, não pelo MAPA.
• D: Errado. O impedimento de importar não é permanente por falta de quarentena, mas pode gerar sanções proporcionais e temporárias (art. 42).
• E: Errado. Não é obrigatória a destruição imediata. O artigo pode passar por tratamento fitossanitário adequado antes da destruição ser considerada.

5. Estratégia de interpretação:

Fique atento a palavras como “obrigatoriamente” ou “permanentemente”, pois costumam sugerir alternativas absolutas, o que raramente ocorre em normas técnicas. Também leia com calma as limitações e exceções previstas nos textos legais.

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A) ❌

A quarentena pode ser aplicada a artigos regulamentados para pesquisa científica e experimentação.

B) ❌

Para os casos em que houver detecção de praga quarentenária, a destruição do artigo regulamentado será realizada à custas do interessado.

C) ✔️

A importação de material de propagação vegetal para uso próprio poderá ser realizada por pessoa física e será limitada em quantidade e periodicidade. 

D) ❌

A constatação de que não houve quarentena quando esta foi designada na permissão fitossanitária de importação acarretará na destruição do artigo regulamentado ficando o interessado e a instituição impedidos de importar por este meio pelo prazo de três anos, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas em lei.

E) ❌

Se houver detecção de praga quarentenária ou que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o artigo regulamentado poderá ser submetido a tratamento que garanta a eliminação ou inativação das pragas detectadas, caso haja método ou produto recomendado e autorizado; ou II- destruído quando não houver tratamento recomendado e autorizado