A Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, dispõe sobre o controle
da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do
transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e
afins no território do estado da Bahia, sendo ela fundamental para
atuação do Fiscal Estadual Agropecuário, na área de atuação de
Defesa Sanitária Vegetal.
Nesta Lei, algumas definições são descritas, como as apresentadas
a seguir:
1. Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matériasprimas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação
de agrotóxicos e afins;
2. A substância, o produto ou o agente resultante de processos
de natureza química, física ou biológica, empregado para
conferir eficácia aos agrotóxicos e afins;
3. A substância obtida diretamente da matéria-prima por
processo químico, físico ou biológico, cuja composição contém
teores definidos de ingredientes ativos.
As definições 1, 2 e 3 citadas anteriormente são entendidas,
respectivamente, como

Question

A Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, dispõe sobre o controle
da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do
transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e
afins no território do estado da Bahia, sendo ela fundamental para
atuação do Fiscal Estadual Agropecuário, na área de atuação de
Defesa Sanitária Vegetal.
Nesta Lei, algumas definições são descritas, como as apresentadas
a seguir:
1. Os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matériasprimas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação
de agrotóxicos e afins;
2. A substância, o produto ou o agente resultante de processos
de natureza química, física ou biológica, empregado para
conferir eficácia aos agrotóxicos e afins;
3. A substância obtida diretamente da matéria-prima por
processo químico, físico ou biológico, cuja composição contém
teores definidos de ingredientes ativos.
As definições 1, 2 e 3 citadas anteriormente são entendidas,
respectivamente, como  Alternativa A: solventes, matéria prima e componente. Ou Alternativa B: solventes, princípio ativo e produto técnico.  Ou Alternativa C: componentes, matéria-prima e princípio ativo. Ou Alternativa D: componentes, produto técnico e princípio ativo. Ou Alternativa E: componentes, princípio ativo e produto técnico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] componentes, princípio ativo e produto técnico. Interpretação do enunciado:

A questão trata das definições utilizadas na Lei nº 6.455/1993, que regulamenta o controle de agrotóxicos, componentes e afins no Estado da Bahia, tema fundamental para o exercício do cargo de Fiscal Sanitário/Agropecuário. O objetivo aqui é associar corretamente os conceitos definidos no citado diploma legal.

Legislação aplicada:

De acordo com o art. 2º, incisos II, V e VI da Lei nº 6.455/93:

II – Componentes: “os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins”.
  V – Princípio ativo: “a substância, o produto ou o agente... empregado para conferir eficácia aos agrotóxicos e afins”.
  VI – Produto técnico: “substantância obtida diretamente da matéria-prima... cuja composição contém teores definidos de ingredientes ativos”.

Explicação do tema central:
O conceito claro dos termos ‘componentes’, ‘princípio ativo’ e ‘produto técnico’ é essencial ao fiscal, principalmente durante a inspeção de estabelecimentos de produção, transporte e comércio de agrotóxicos.

Exemplo prático:
Imagine uma fábrica na Bahia: ela adquire princípio ativo do mercado, mistura com outros componentes (solventes, aditivos) e, após processamento, obtém o produto técnico usado na formulação dos agrotóxicos finais.

Justificativa da alternativa correta (E):
A sequência correta, conforme descrição legal e ordem do enunciado, é:

1: Componentes
    2: Princípio ativo
    3: Produto técnico

Portanto, letra E está certa.

Análise das alternativas incorretas:

A, B, C, D: Todas trocam as definições, violando o texto da lei. Principais erros: chamar ‘princípio ativo’ de ‘matéria-prima’, ou ‘produto técnico’ de ‘princípio ativo’, o que não corresponde ao sentido legal.

Atenção a pegadinhas! O examinador pode usar termos parecidos (matéria-prima, produto técnico, princípio ativo) para confundir. Busque a memorização dos conceitos literais da lei em questões conceituais como esta.

Conclusão: Tenha sempre atenção aos termos legais. Este tipo de questão costuma ser cobrado exatamente como está na Lei nº 6.455/93.

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