Segundo a Resolução da ANVISA, RDC nº 611, de 9 de março de 2022, artigo 51, as salas em que se realizam procedimentos radiológicos, diagnósticos ou intervencionistas devem respeitar os seguintes requisitos sanitários para sua organização e seu funcionamento.

Dito isso, analise os itens a seguir:

I. Ser classificada como área controlada;
II. Não há a necessidade de possuir barreiras físicas com blindagem para garantir a manutenção de níveis de dose tão baixos quanto razoavelmente exequíveis, não ultrapassando os níveis de restrição de dose estabelecidos na resolução RDC nº 611;
III. Dispor de restrição de acesso e de sinalização adequada conforme especificado na resolução RDC nº 611;
IV. Dispor de todos os equipamentos do consultório odontológico (exemplos: ultrassom, micromotor), além dos acessórios para a realização dos procedimentos radiológicos.

Está correto o que se afirma em

Segundo as normas da Anvisa, o processo de esterilização utilizando autoclaves nos consultórios odontológicos deve ser comprovado por meio de monitorização física, química e biológica, sendo esta última registrada sempre com a data da esterilização, lote, validade e equipamento utilizado. Nesse tipo de monitorização, utilizam-se tiras de papel impregnadas por esporos bacterianos capazes de crescer em temperaturas em que as proteínas são desnaturadas.

Sabendo disso, os sistemas de monitorização biológicos, de 2ª e 3ª gerações, apresentam, respectivamente, seus resultados após

Conforme os conceitos de biossegurança descritos e aplicados pela Anvisa, quando um cirurgião-dentista, após a realização de um procedimento odontológico, tem por objetivo reduzir, sem eliminar completamente, os micro-organismos presentes em seus instrumentos odontológicos, mesmo na presença de matéria orgânica, ele está realizando o necessário processo denominado  

De acordo com a Resolução Nº 7/2010 da ANVISA, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências, sobre os recursos humanos, é correto afirmar que

A fiscalização dos procedimentos de Enfermagem constitui instrumento essencial para garantir a segurança do paciente e a qualidade da assistência prestada. Nesse processo, avalia-se a conformidade das práticas, como, por exemplo, a administração de medicamentos, em relação às boas práticas e às normas técnicas vigentes.

Considerando esse contexto, é incorreto afirmar que

A documentação do Processo de Enfermagem deve ser realizada pelos membros da equipe formalmente no prontuário do paciente, físico ou eletrônico.
O registro das etapas do processo de Enfermagem no prontuário do paciente é imprescindível ao processo do cuidar.

São finalidades dos registros de Enfermagem, exceto

De acordo com a RDC/ANVISA nº 222/2018, os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) são responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os resíduos por eles produzidos.

Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, exceto,

A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) constitui um órgão de assessoria vinculado à autoridade máxima da instituição de saúde, sendo formada por profissionais de saúde de nível superior, distribuídos em duas categorias: membros consultores e membros executores.
Sobre a CCIH, analise as afirmativas a seguir.

I. Os membros consultores deverão ser representantes do serviço médico, de Enfermagem, Farmácia, Microbiologia, Administração, entre outros serviços relevantes dentro de cada instituição.
II. Para hospitais com até 70 leitos, somente enfermeiros são obrigatórios entre os membros consultores.
III. Os membros executores representam o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e são os encarregados pelas ações do Serviço.
IV. Entre os membros executores, a instituição deverá contar com, no mínimo, dois técnicos de nível superior da área de saúde para cada 200 leitos, e um dos membros deve ser, preferencialmente, um médico ou um enfermeiro.

Está correto o que se afirma em

O protocolo de identificação do paciente, integrante do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), tem como objetivo reduzir a ocorrência de erros relacionados à assistência em saúde.

Sobre esse protocolo, é incorreto afirmar que

O Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) possui atribuições específicas.
Não se configura como uma de suas responsabilidades 

Em auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde, um auditor fiscaliza o contrato de gestão com uma entidade privada sem fins lucrativos responsável por administrar uma UPA municipal.

Na prestação de contas, a entidade informa que o custo total mensal do serviço foi composto por:

• Despesas com pessoal: R$ 120.000,00

• Medicamentos e insumos: R$ 45.000,00

• Serviços terceirizados de apoio (limpeza, segurança, lavanderia): R$ 25.000,00

• Custos administrativos rateados: R$ 10.000,00

Durante a auditoria, constatou-se que R$ 3.000,00 do valor de serviços terceirizados eram de despesas não relacionadas ao contrato e foram excluídas.

Além disso, o auditor verificou que os custos administrativos já tinham sido parcialmente cobertos por outra fonte de recurso da entidade em R$ 5.000,00, restando apenas R$ 5.000,00 relativo ao contrato de gestão. O contrato prevê que a Prefeitura ressarcirá apenas 90% do custo total elegível.

O valor que a Prefeitura deverá ressarcir no mês é

Em auditoria interna programada no Plano Anual de Auditorias Internas – PAAINT, um auditor é designado para fiscalizar contratos firmados entre uma Prefeitura e entidades privadas de saúde sem fins lucrativos, responsáveis pela gestão de unidades hospitalares. No trabalho, o auditor executa procedimentos contábeis e operacionais para verificar a correta aplicação dos recursos públicos, analisando registros, documentos e a aderência dos gastos ao plano de trabalho. Ao final, o auditor registra as seguintes conclusões:

I. A auditoria operacional avalia, além da conformidade legal, aspectos de economicidade, eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos.

II. A auditoria contábil, no setor público, deve seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e considerar o cumprimento das metas físicas e financeiras pactuadas.

III. O controle interno, no âmbito da entidade auditada, deve restringir-se exclusivamente ao registro contábil das operações financeiras, não sendo função sua identificar falhas operacionais ou de gestão.

IV. A ausência de comprovação documental de uma despesa não impede sua aceitação pela auditoria, desde que existam testemunhos orais de que o serviço foi prestado.

Está correto o que se afirma em 

Em auditoria interna realizada no âmbito do Plano Anual de Auditorias Internas – PAAINT, o auditor verifica um contrato de gestão entre a Secretaria Municipal de Saúde e uma entidade privada sem fins lucrativos responsável pela administração de um hospital municipal. No exame das folhas de pagamento e dos relatórios contábeis, apura-se que, em determinado mês, a entidade pagou R$ 80.000,00 em remuneração total a seus empregados e obteve receita de R$ 200.000,00 com o contrato.

A legislação aplicável prevê as seguintes alíquotas: INSS patronal 20%, FGTS 8%, PIS 1%, COFINS 3% e CSLL 1%.O valor total que deveria ter sido recolhido no mês, somando os tributos e encargos, é

Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a execução orçamentária e financeira de contratos de gestão e convênios firmados com entidades do terceiro setor e sem fins lucrativos. Durante a conferência dos registros contábeis, ele precisa associar corretamente os conceitos de execução da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, às respectivas definições:

1 – Liquidação

2 – Pagamento

3 – Empenho

( ) Segundo estágio de execução da despesa pública, que consiste na verificação objetiva do cumprimento contratual, de onde nasce o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesta etapa são realizados os atos de conferência do objeto contratado, que pode ser serviços prestados ou bens fornecidos ou entregues.

( ) Primeiro estágio da execução da despesa pública que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

( ) Estágio da despesa pública em que a unidade estatal efetiva a transferência de recursos ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.

A sequência da correlação correta é 

Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a prestação de contas de um contrato de gestão firmado com uma Organização Social, bem como de convênios destinados à execução de serviços complementares. O trabalho deve contemplar a verificação da execução físico-financeira, a regularidade das despesas e a conformidade com o plano de trabalho e as cláusulas contratuais.

O procedimento adequado para assegurar a fidedignidade da prestação de contas é 

No curso de uma auditoria externa independente, o auditor analisa as demonstrações contábeis de uma Organização Social de saúde que mantém contrato de gestão com uma Prefeitura. As demonstrações incluem o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e as Notas Explicativas. Durante a análise, o auditor registra as seguintes observações:

I. O Balanço Patrimonial deve evidenciar separadamente os ativos e passivos de curto e longo prazo, permitindo avaliar a liquidez e a estrutura de capital da entidade.

II. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), pelo método indireto, inicia-se com o resultado do exercício ajustado por itens que não afetam o caixa e pelas variações nas contas operacionais.

III. As Notas Explicativas devem detalhar políticas contábeis, eventos subsequentes e informações sobre convênios e parcerias relevantes, complementando as demonstrações principais.

Está correto o que se afirma em 

Durante a execução de auditoria interna, um auditor fiscaliza contratos celebrados por uma Prefeitura com entidades privadas de saúde, sem fins lucrativos, enquadradas como Organizações Sociais, para prestação de serviços hospitalares à população. Ao revisar a contabilidade e a documentação fiscal dessas entidades, o auditor analisa a aplicação da ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, verificando também a observância às imunidades e isenções tributárias.

No relatório preliminar, o auditor registra as seguintes conclusões:

I. A ITG 2002 exige que as entidades sem fins lucrativos evidenciem, em notas explicativas, a origem e aplicação dos recursos, inclusive de subvenções públicas, de forma segregada das demais receitas e despesas.

II. As imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal dispensam automaticamente a entidade do cumprimento de obrigações acessórias perante a Receita Federal.

III. A fruição de isenções tributárias, como a do imposto de renda, depende de atendimento a requisitos legais e regulamentares, não se tratando de um direito automático decorrente da natureza jurídica da entidade.

Está correto o que se afirma em 

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

( ) A desqualificação será precedida de sindicância, facultado o direito de defesa, respondendo os dirigentes da organização social, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

( ) A desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

As afirmativas são, respectivamente,

A associação Alfa qualificou-se, no âmbito do Município Beta, como organização social. Dessa forma, a referida pessoa jurídica foi declarada como entidade de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Nesse contexto, os integrantes da associação Alfa buscaram maiores informações sobre o fomento das atividades sociais, em observância à legislação que regulamenta a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.637/1998, é incorreto afirmar que 

Com o objetivo de ser qualificada como organização social no âmbito do Município de Nova Iguaçu, a associação Alfa consultou a legislação local que trata sobre a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal n o 4.224/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Poder Público municipal dará publicidade à decisão de firmar cada contrato de gestão, indicando as atividades que deverão ser executadas, e às entidades que manifestarem interesse na celebração de cada contrato de gestão.

( ) A organização social poderá subcontratar serviços especializados que integrem o contrato de gestão, desde que autorizado no edital de licitação.

( ) Ficam incluídos no objeto dos contratos de gestão as escolas da rede pública municipal de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,