No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Gama, foi debatido se a publicidade institucional de certo programa assistencial desenvolvido por órgão da Administração Pública direta estaria em conformidade com a sistemática constitucional. No curso dos debates, foi observado corretamente que a referida publicidade Alternativa A: deve ser previamente autorizada pelo Poder Legislativo. Ou Alternativa B: somente pode ter por objeto campanhas, não programas assistenciais. Ou Alternativa C: é vedada, o que decorre do princípio da moralidade administrativa. Ou Alternativa D: pode conter nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos, desde que isto não caracterize desvio dos seus objetivos. Ou Alternativa E: está limitada à promoção pessoal do Governador do Estado Gama, não podendo ser utilizada para esse fim em relação aos demais servidores.

No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislat...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |

Q3879511 Direito Administrativo

No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Gama, foi debatido se a publicidade institucional de certo programa assistencial desenvolvido por órgão da Administração Pública direta estaria em conformidade com a sistemática constitucional.
No curso dos debates, foi observado corretamente que a referida publicidade

deve ser previamente autorizada pelo Poder Legislativo.

somente pode ter por objeto campanhas, não programas assistenciais.

é vedada, o que decorre do princípio da moralidade administrativa.

pode conter nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos, desde que isto não caracterize desvio dos seus objetivos.

está limitada à promoção pessoal do Governador do Estado Gama, não podendo ser utilizada para esse fim em relação aos demais servidores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Comentários

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O certo não seria a letra C?

Loucura!

art. 37, §1º da Constituição Federal: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A possibilidade de utilização de imagens de autoridades ou servidores públicos na publicidade institucional não é absolutamente vedada, não pode é caracterize a promoção pessoal.

passível de anulação

tá de sacanagem

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