Em razão de uma calamidade de grandes proporções na
natureza, foi constatada a ameaça à paz social no território do
Estado Delta, o que levou os meios de comunicação social, as
organizações não governamentais e as diversas estruturas de
poder a se posicionar de modo favorável à decretação de uma
medida de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que a medida passível de
ser adotada é

Question

Em razão de uma calamidade de grandes proporções na
natureza, foi constatada a ameaça à paz social no território do
Estado Delta, o que levou os meios de comunicação social, as
organizações não governamentais e as diversas estruturas de
poder a se posicionar de modo favorável à decretação de uma
medida de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que a medida passível de
ser adotada é Alternativa A: o estado de sítio. Ou Alternativa B: o estado de defesa. Ou Alternativa C: a intervenção federal. Ou Alternativa D: o estado de calamidade pública. Ou Alternativa E: a intervenção federal ou o estado de calamidade pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o estado de defesa. Gabarito: BFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 136, caput, autoriza “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.” A calamidade narrada, compreendida como já repercutindo sobre a paz social em território determinado, permite a adoção do estado de defesa, tornando correta a alternativa B.Tema central: Pressupostos do estado de defesaAnálise das alternativasAErradaO estado de sítio exige uma das hipóteses do art. 137, I e II, da Constituição: comoção grave de repercussão nacional, fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Nenhuma delas foi caracterizada; a calamidade descrita enquadra-se no art. 136.BCertaA alternativa B corresponde à hipótese expressa do art. 136, caput: calamidade natural de grandes proporções que atinge a paz social. Essa causa é alternativa à grave e iminente instabilidade institucional, não sendo necessário demonstrar ambas. A decretação é uma possibilidade constitucional, não uma consequência automática da calamidade, e compete ao Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.CErradaA calamidade natural não constitui hipótese autônoma de intervenção federal no art. 34 da Constituição. A hipótese do inciso III exige grave comprometimento da ordem pública, que não se presume da ameaça à paz social descrita. Também não foi demonstrada outra hipótese interventiva.DErradaO estado de calamidade pública não se confunde com o mecanismo de preservação ou restabelecimento da paz social previsto no art. 136. O art. 167-B disciplina, para calamidade pública de âmbito nacional, regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações. Esse regime não substitui o estado de defesa na hipótese constitucional cobrada, embora não exista incompatibilidade necessária entre os institutos.EErradaNenhuma das opções reunidas corresponde ao enquadramento exigido: a intervenção federal depende de hipótese do art. 34, não demonstrada, e o estado de calamidade pública possui regime e finalidade distintos do estado de defesa. A combinação das duas medidas não afasta a incidência específica do art. 136.Pegadinha da questãoAssociar automaticamente a palavra “calamidade” ao estado de calamidade pública, ignorando sua repercussão sobre a paz social, ou equiparar essa repercussão ao grave comprometimento da ordem pública exigido para a intervenção federal.Dica para questões semelhantesVerifique a combinação dos pressupostos: calamidade natural de grandes proporções que atinge a ordem pública ou a paz social, em locais restritos e determinados, permite estado de defesa.Para estado de sítio ou intervenção federal, exija a demonstração dos pressupostos próprios dos arts. 137 e 34; a calamidade, isoladamente, não os substitui.Diferencie o mecanismo de proteção da paz social do art. 136 do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações do art. 167-B.Não trate apoio da imprensa ou de organizações não governamentais como requisito jurídico: ele não substitui a oitiva dos conselhos constitucionais.

Em razão de uma calamidade de grandes proporções na naturez...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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