Questões de Concurso para FAU | Qconcursos.com

Q3574987

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574987 Direito Tributário

O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação do lançamento, da lavratura do auto de infração ou do termo de apreensão, mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil, e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas. Da decisão da autoridade administrativa de primeira instância caberá recurso voluntário ao (à):

A

Auditor Fiscal que efetivou o lançamento.

B

Diretoria do Departamento de Arrecadação.

C

Conselho Municipal de Administração Tributária.

D

Gabinete do Prefeito Municipal.

E

Secretaria Municipal de Finanças.

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Q3574986

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574986 Direito Tributário

Ao Sujeito Passivo é assegurado o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária, desde que protocolada antes da ação fiscal e em obediência às normas estabelecidas. Sobre a consulta tributária prevista no Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:

A

A consulta tributária não pode ser apresentada por contribuinte que possua débitos fiscais junto ao Município.

B

A consulta tributária não se refere a um caso concreto e poderá versar sobre mais de um tributo municipal.

C

A consulta tributária suspende o prazo para recolhimento do tributo.

D

A consulta tributária não impede o início de ação fiscal sobre a situação tributária consultada.

E

A consulta tributária não impede o início de ação fiscal sobre a situação tributária consultada. (E) A con

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Q3574985

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574985 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tem como hipótese de incidência, a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou de expansão urbana do Município, independentemente de sua forma, estrutura ou destinação. Segundo o Código Tributário Municipal, o lançamento do IPTU será realizado em nome do titular sob o qual estiver o imóvel cadastrado na repartição, caracterizando o lançamento na modalidade:

A

Por declaração.

B

Por arbitramento.

C

Por homologação.

D

De confirmação.

E

De ofício.

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Q3574984

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574984 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é toda prestação de serviço, qualquer que seja sua natureza, dos serviços listados no Código Tributário Municipal, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre o Imposto Sobre Serviços, nos termos do Código Tributário Municipal:

A

Não será cobrado valor sobre as mercadorias e materiais empregados na prestação dos serviços, deduzindo da base de cálculo o valor de todo material ou mercadoria utilizados.

B

Nas demolições, inclui-se nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte.

C

No caso de estabelecimento que represente, sem faturamento, empresa do mesmo titular sediada fora do Município, a base de cálculo compreenderá, no mínimo, todas as despesas necessárias à manutenção desse estabelecimento.

D

Na falta de preços, será tomado como base de cálculo o valor cobrado dos usuários ou contratantes de serviços similares.

E

Quando a contraprestação se verificar através da troca de serviços ou o seu pagamento for realizado mediante o fornecimento de mercadorias, o preço do serviço para cálculo do imposto será o preço corrente, na praça, desses serviços ou mercadorias.

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Q3574983

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574983 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal tipifica as infrações tributárias e suas consequentes penalidades, considerando os fatores envolvidos, o histórico e a intencionalidade do infrator. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de punição por infração prevista no Código Tributário Municipal:

A

Proibição de obter licença para execução de obra de engenharia, quando devedor de tributos municipais.

B

Bloqueio de valores em conta corrente ou aplicação.

C

Apreensão de documentos e interdição do estabelecimento.

D

Suspensão ou cancelamento de benefícios fiscais.

E

Proibição de participar de licitações.

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Q3574982

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574982 Direito Tributário

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 institui regime diferenciado para apuração e recolhimento dos tributos para pessoas jurídicas que preenchem os requisitos legais. Uma das modalidades previstas é o MEI – Microempreendedor Individual, cuja receita bruta do ano calendário anterior não poderá ser superior à:

A

R$ 81.000,00.

B

R$ 90.000,00.

C

R$ 100.000,00.

D

R$ 120.000,00.

E

R$ 150.000,00.

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Q3574981

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574981 Contabilidade Pública

No mês de janeiro de 2023, um Contribuinte prestou serviços para uma empresa que o contratou. O serviço foi finalizado e a nota fiscal emitida. O tomador do serviço deverá realizar a retenção do valor do Imposto Sobre Serviços – ISS e pagar ao prestador o valor líquido. Os dados da prestação dos serviços foram os seguintes:
• Data da prestação do serviço 24/01/2023.
• Data da emissão da nota fiscal 24/01/2023.
• Valor bruto do serviço R$ 4.000,00.
• Valor do ISS retido R$ 200,00.
• Data prevista para pagamento do valor líquido 07/02/2023.
Considerando que o valor do serviço e o recolhimento do tributo deverão ocorrer somente no mês de fevereiro de 2023, após os registros contábeis do prestador do serviço, é possível afirmar que a variação patrimonial no mês de janeiro de 2023 foi:

A

Não houve variação patrimonial no mês de janeiro de 2023, somente ocorrendo no momento do recebimento dos valores.

B

Houve aumento do Ativo no valor de R$ 3.600,00.

C

Houve aumento do Ativo no valor de R$ 3.800,00.

D

Houve aumento do Ativo no valor de R$ 4.000,00.

E

Houve aumento do Ativo no valor de R$ 4.200,00.

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Q3574980

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574980 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Contribuinte efetuou o recolhimento do tributo do mês de fevereiro de 2023 em duplicidade e compareceu ao Plantão Fiscal da Prefeitura questionando sobre o procedimento a ser adotado. Ele alega que possui um débito tributário inscrito em dívida ativa, além de realizar atividades econômicas que geram débitos tributários todos os meses. Com base na situação apresentada e na legislação vigente, a informação a ser repassada ao Contribuinte deve ser:

A

Contribuinte poderá solicitar a compensação do valor para abatimento da dívida ativa, dos tributos decorrentes da sua atividade econômica ou a restituição do valor, esta última somente será efetivada após a regularização dos débitos tributários existentes.

B

Contribuinte deverá solicitar a restituição do valor, uma vez que não é possível compensar valores pagos em duplicidade com créditos inscritos em dívida ativa.

C

Não é possível solicitar a restituição tributária, sempre que o Contribuinte efetua um recolhimento a maior deve solicitar a compensação para tributos próprios ou de terceiros.

D

O Contribuinte obrigatoriamente deve solicitar a compensação do valor para abatimento ou extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa.

E

Não é possível solicitar compensação ou restituição de valores pagos a maior por erro exclusivo do Contribuinte.

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Q3574979

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574979 Direito Tributário

Um Contribuinte compareceu ao Plantão Fiscal do Município e foi verificado que possuí débitos tributários. O Contribuinte deseja regularizar sua situação e emitir uma certidão negativa de débitos. O Relatório de Situação Fiscal do Contribuinte apresentou os seguintes créditos tributários:
I - Créditos tributários vencidos.
II - Créditos tributários a vencer.
III - Créditos tributários parcelados (pagamento das parcelas em dia).
IV - Créditos tributários com Recurso administrativo em julgamento.
V - Créditos tributários com liminar suspendendo a sua cobrança.
Contribuinte deseja obter uma Certidão Negativa de Débitos e, para isto, o Relatório de Situação Fiscal deverá constar:

A

Somente os créditos tributários dos itens I, II e IV.

B

Somente os créditos tributários dos itens II, III e V.

C

Somente os créditos tributários dos itens II, IV e V.

D

Somente os créditos tributários dos itens III, IV e V.

E

Nenhum dos itens apresentados.

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Q3574978

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574978 Direito Tributário

Sujeito Passivo possui três imóveis no Município, sendo um o local da sua moradia, o outro a sede onde funciona a sua empresa e o terceiro é um imóvel que aluga para um inquilino utilizar como moradia. De acordo com o Código Tributário Nacional, o seu domicílio tributário:

A

Será sempre no local de sua moradia.

B

Será sempre no local onde exerce suas atividades econômicas.

C

Será o local eleito pelo Sujeito Passivo, podendo ser recusado pela Autoridade administrativa em casos específicos.

D

Será o de cada um dos seus imóveis, visto que o domicílio tributário fica vinculado aos bens e não a pessoa.

E

Será o imóvel de maior valor, uma vez que o domicílio tributário tem como finalidade assegurar o recolhimento dos tributos para a Administração Pública.

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Q3574977

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574977 Direito Tributário

Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Com base no Código Tributário Nacional, quando uma empresa contrata os serviços de outra e realiza a retenção do tributo e efetua seu recolhimento diretamente aos cofres públicos, se trata de um sujeito passivo classificado como:

A

Condicionado.

B

Secundário.

C

Originário.

D

Responsável.

E

Indireto.

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Q3574976

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574976 Direito Tributário

A obrigação tributária é composta pelos sujeitos Ativo e Passivo e para que ela ocorra é necessária a ocorrência do fato gerador. A entrega de uma Declaração periódica, através da internet, contendo informações tributárias do Contribuinte e dos serviços tomados de outros prestadores, representa uma obrigação tributária:

A

Vinculada.

B

Acessória.

C

Informativa.

D

Principal.

E

Complementar.

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Q3574975

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574975 Direito Tributário

Se desprende do Código Tributário Nacional que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra:

A

A extinção dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

B

A homologação dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

C

A revogação dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

D

A consolidação dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

E

A prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

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Q3574974

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574974 Direito Tributário

A legislação tributária define as hipóteses de infração à legislação tributária e suas penalidades, visando evitar o descumprimento de terminações legais. Sempre que houver dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade, a legislação tributária será interpretada:

A

Da forma mais benéfica para o Fisco.

B

Da maneira mais favorável ao acusado.

C

De modo a assegurar a maior gradação da penalidade.

D

Com base na legislação penal vigente.

E

Desconsiderando os fatos atenuantes alegados pelo Contribuinte.

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Q3574973

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Tributos |

Q3574973 Direito Tributário

As taxas representam uma importante fonte de recursos para os Entes públicos, arrecadando recursos que serão revertidos para a prestação de serviços e manutenção do ordenamento do Município. Assinale a única alternativa que representa um fato gerador para a cobrança de uma taxa:

A

Emissão de nota fiscal por um Contribuinte.

B

Propriedade de imóvel urbano Município.

C

Utilização de serviço de telefonia no Município.

D

Utilização de serviço público específico e divisível.

E

Venda de imóvel na área rural do Município.

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Q3574972

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Obras |

Q3574972 Legislação Municipal

De acordo com o disposto na legislação de Obras do Município, demolição corresponde a deitar abaixo, deitar por terra qualquer construção. Analise as afirmativas abaixo que tratam da demolição compulsória determinada pela Administração Pública Municipal:
A demolição, total ou parcial das construções, será imposta pela Prefeitura, mediante intimação, nas hipóteses previstas nas afirmativas:
I - Nas hipóteses de obra clandestina, ou seja, a que for feita sem a prévia aprovação do projeto ou sem Alvará de Construção.
II - Nas hipóteses em que a construção seja realizada sem observância do alinhamento ou com desacordo ao projeto aprovado.
III - Quando a obra não seja concluída no prazo previsto no Alvará de Construção.
IV - Quando a construção constituir ameaça de ruína, com perigo para os transeuntes.
Estão corretas:

A

Somente as afirmativas I, II e III.

B

Somente as afirmativas I, II e IV.

C

Somente as afirmativas I, III e IV.

D

Somente as afirmativas II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

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Q3574971

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Obras |

Q3574971 Edificações

O Código de Obras do Município determina que será obrigatória a instalação de, no mínimo, 01 (um) elevador nas edificações com mais de:

A

1 (um) pavimento.

B

2 (dois) pavimentos.

C

3 (três) pavimentos.

D

4 (quatro) pavimentos.

E

5 (cinco) pavimentos.

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Q3574970

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Obras |

Q3574970 Edificações

Todos os logradouros públicos e edificações, exceto aquelas destinadas à habitação de caráter permanente unifamiliar e multifamiliar, deverão ser projetados de modo a permitir o acesso, circulação e utilização por pessoas com necessidades especiais. As edificações, novas ou existentes, deverão atender às normas de adequação à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, quando se tratar de locais de reunião com capacidade para mais de:

A

50 (cinquenta) pessoas.

B

60 (sessenta) pessoas.

C

75 (setenta e cinco) pessoas.

D

90 (noventa) pessoas.

E

100 (cem) pessoas.

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Q3574969

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Obras |

Q3574969 Engenharia Civil

Nas obras realizadas no Município, será permitida a construção de marquises em edificações construídas no alinhamento predial, desde que sejam sempre em balanço e com altura mínima de:

A

2,60 m (dois metros e sessenta centímetros).

B

2,70 m (dois metros e setenta centímetros).

C

2,80 m (dois metros e oitenta centímetros).

D

2,90 m (dois metros e noventa centímetros).

E

3,00 m (três metros).

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Q3574968

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Fiscal de Obras |

Q3574968 Engenharia Civil

O Código de Obras do Município determina que as paredes executadas em alvenaria de tijolos comuns, deverão ter espessura mínima de __________ quando internas, e __________ quando externas. Quando se tratar de paredes de alvenaria que constituírem divisões entre habitações distintas ou se construídas na divisa do lote, deverão ter espessura de __________. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas, segundo a legislação municipal que versa sobre o tema:

A

5 cm (cinco centímetros) - 5 cm (cinco centímetros) - 10 cm (dez centímetros).

B

5 cm (cinco centímetros) - 10 cm (dez centímetros) - 10 cm (dez centímetros).

C

10 cm (dez centímetros) - 10 cm (dez centímetros) - 15 cm (quinze centímetros).

D

10 cm (dez centímetros) - 15 cm (quinze centímetros) - 20 cm (vinte centímetros).

E

15 cm (quinze centímetros) - 20 cm (vinte centímetros) - 20 cm (vinte centímetros).

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