Alternativa correta: E – 100 (cem) pessoas.

1. Tema central da questão

Esta questão envolve acessibilidade em edificações e espaços de uso público, assunto presente em leis e normas técnicas brasileiras. É um tema fundamental para concursos na área de edificações, pois trata dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao acesso, circulação e uso seguro dos ambientes construídos.

2. Resumo teórico e fontes

De acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e o Decreto nº 5.296/2004, todas as edificações e logradouros públicos devem garantir acessibilidade, com exceção de habitações unifamiliares e multifamiliares de caráter permanente. Locais de reunião – como teatros, auditórios, cinemas, casas de espetáculos e ambientes similares – com capacidade para mais de 100 pessoas devem obrigatoriamente se adaptar às normas técnicas de acessibilidade (especialmente a NBR 9050).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E está correta pois, conforme o artigo 24 do Decreto 5.296/2004, a obrigatoriedade de adaptação para acessibilidade em locais de reunião é exigida para ambientes com capacidade acima de 100 pessoas. Exemplo prático: Um auditório novo com 120 lugares deve prever rampas, assentos acessíveis, banheiros apropriados e rotas táteis.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – 50 pessoas: Não é o número limite estabelecido em lei.
• B – 60 pessoas: Valor intermediário, porém não corresponde aos dispositivos legais vigentes.
• C – 75 pessoas: Também não há respaldo normativo para essa quantidade.
• D – 90 pessoas: Número próximo ao correto, mas o parâmetro legal é 100.

5. Estratégias de interpretação

Ao resolver questões de legislação, busque palavras-chave como “exceção”, “obrigatoriedade” e “número mínimo”. Evite respostas por aproximação: a legislação costuma ser objetiva nesses limites. Desconfie de alternativas muito próximas, pois costumam ser armadilhas para testar a atenção do candidato.

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