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I. É facultado ao servidor omitir ou falsear a verdade sobre atos administrativos, desde que preserve o interesse da repartição.
II. É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo no exercício de suas funções públicas.
III. A publicidade de ato administrativo, em regra, constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O termo de colaboração formaliza parceria de finalidades propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__) O termo de fomento formaliza parceria cujas finalidades são propostas pela administração pública, sem a transferência de recursos à organização da sociedade civil.
(__) O acordo de cooperação é o instrumento adequado às parcerias que envolvam a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil.
(__) O chamamento público destina-se a selecionar servidores públicos para a fiscalização das parcerias, dispensada a observância do princípio da isonomia.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considerando o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
(__) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento do caso ou do agravo, pela via de comunicação mais rápida disponível.
(__) A cólera e a febre amarela integram a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória imediata, devendo ser comunicadas no prazo estabelecido pela legislação vigente.
(__) A notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde e para os responsáveis por serviços públicos e privados que prestam assistência ao paciente.
(__) A hipertensão arterial e o diabetes mellitus integram a lista de notificação compulsória imediata, devendo ser comunicados em até 24 horas à autoridade sanitária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Veda-se qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional, entre outras. Recomenda-se a organização do processo de trabalho a partir da adscrição de usuários e famílias em base territorial, com definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população do território, e a oferta do cuidado por equipe multiprofissional, de modo contínuo e longitudinal.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA:
I. As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma verticalizada, com hierarquia entre os pontos de atenção, e têm a Atenção Terciária à Saúde como centro de comunicação da rede.
II. A regionalização das Redes de Atenção à Saúde decorre de territórios sanitários definidos unilateralmente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios a execução das ações.
III. As Redes de Atenção à Saúde também são organizadas a partir da gestão da clínica, que possuem em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos das redes, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
(__) Entre os objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde estão o fortalecimento da promoção da saúde na Rede de Atenção à Saúde, a valorização dos saberes populares e tradicionais e o incentivo ao desenvolvimento de ambientes saudáveis e favoráveis ao bem-viver.
(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece que as ações de promoção da saúde devem concentrar-se exclusivamente na assistência prestada pelos serviços de saúde, dispensando a articulação com outros setores e com as redes de proteção social.
(__) Constituem objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde o incentivo à participação e ao controle social, a promoção da cultura da paz, o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e coletividades e o estímulo à pesquisa e à produção de conhecimentos em promoção da saúde.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Acolhimento.
2. Clínica ampliada.
3. Cogestão.
4. Defesa dos direitos dos usuários.
Coluna 2
(__) Atua no vínculo e escuta, garantindo a resolutividade e responsabilização dos serviços, unindo aspectos éticos e políticos.
(__) Enfoca no indivíduo ao considerar seus aspectos físicos, sociais, mentais e culturais, superando as barreiras de apenas um atendimento em saúde.
(__) Trabalha-se em equipe, comunidade e servidores, de modo a visar uma melhor produção e gestão, a partir do compartilhamento de poder e responsabilidade.
(__) Reafirmação da legislação referente à garantia de saúde do brasileiro.
Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considerando as características dos modelos de atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) O modelo sanitarista campanhista caracteriza-se pela organização da assistência individual, curativa e hospitalocêntrica, tendo como principal referência a contratação de serviços privados para atendimento da população.
(__) O modelo médico-assistencial privatista fundamenta-se principalmente em ações coletivas de promoção da saúde e vigilância epidemiológica organizadas a partir do território e das necessidades populacionais.
(__) O modelo de vigilância da saúde tem como foco exclusivo o atendimento clínico individual realizado nos serviços especializados, sem articulação com ações de promoção e prevenção.
(__) O modelo de atenção às condições crônicas organiza-se prioritariamente a partir da demanda espontânea dos usuários, sem utilização de mecanismos de estratificação de risco ou planejamento do cuidado.
(__) A Estratégia Saúde da Família tem como característica principal a oferta de procedimentos especializados de média e alta complexidade, organizados por encaminhamentos centralizados.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Em um município com população residente de 200.000 habitantes, o serviço de vigilância epidemiológica registrou, no ano de 2025, 400 casos confirmados de dengue e 20 óbitos decorrentes da doença. Não houve alteração relevante da população no período, e todos os óbitos ocorreram entre os casos confirmados notificados no próprio ano.
Com base no caso apresentado e nos conceitos de medidas de frequência em epidemiologia, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando a organização e as atribuições do Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa CORRETA:
I. A vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) ofertada a adolescentes no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) constitui ação de prevenção primária.
PORQUE
II. As ações de prevenção primária incidem no período pós-patogênico, aumentando a incidência do agravo pela interrupção da exposição ao agente ou pelo aumento da resistência do hospedeiro.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.