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Q4274690 Direito Administrativo
As modalidades de licitação integram o regime jurídico das contratações públicas e são definidas conforme as características do objeto e os critérios previstos para a seleção da proposta. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4274689 Administração Financeira e Orçamentária
A responsabilidade na gestão fiscal associa o alcance de resultados fiscais ao respeito a limites de despesa e de endividamento, com base em planejamento e transparência. Assim, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4274688 Ética na Administração Pública
A conduta ética do servidor público orienta-se por deveres e vedações que resguardam a moralidade, o decoro e o interesse público, entre os quais o dever de veracidade e a observância da publicidade dos atos. Esses parâmetros balizam o exercício da função. Sobre esses deveres, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado ao servidor omitir ou falsear a verdade sobre atos administrativos, desde que preserve o interesse da repartição.
II. É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo no exercício de suas funções públicas.
III. A publicidade de ato administrativo, em regra, constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4274683 Legislação Federal
As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil formalizam-se por instrumentos próprios, distintos conforme a origem da proposta e a existência ou não de transferência de recursos. A correta identificação de cada instrumento orienta a fiscalização. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O termo de colaboração formaliza parceria de finalidades propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__) O termo de fomento formaliza parceria cujas finalidades são propostas pela administração pública, sem a transferência de recursos à organização da sociedade civil.
(__) O acordo de cooperação é o instrumento adequado às parcerias que envolvam a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil.
(__) O chamamento público destina-se a selecionar servidores públicos para a fiscalização das parcerias, dispensada a observância do princípio da isonomia.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4274682 Direito Administrativo
No desempenho das atividades de controle, é frequente a necessidade de reexaminar atos já editados pela própria Administração. Doutrina e jurisprudência reconhecem prerrogativas que lhe permitem rever seus atos, com fundamentos e efeitos distintos conforme o vício ou a conveniência envolvidos. A respeito dessas prerrogativas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4274681 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública percorre estágios sucessivos até o pagamento, cada qual com função e requisitos próprios cuja observância condiciona a regularidade da execução. Sobre esses estágios, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4274675 Direito Constitucional
Um município questionou a extensão de sua autonomia diante de normas estabelecidas pelo Estado e pela União, alegando possuir competência própria para tratar de assuntos de interesse local. Considerando a organização federativa brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4274674 Direito Tributário
Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.

Considerando o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4274673 Direito Constitucional
O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibilidade de responsabilização por atos praticados durante o mandato. Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4274671 Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à interpretação da Constituição Federal, especialmente quanto ao controle de validade das normas jurídicas. Considerando a organização do Poder Judiciário prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4274541 Saúde Pública
A vigilância epidemiológica apoia-se na notificação compulsória de doenças e agravos, com prazos e abrangência definidos em lista nacional específica. A respeito da notificação compulsória, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do conhecimento do caso ou do agravo, pela via de comunicação mais rápida disponível.
(__) A cólera e a febre amarela integram a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória imediata, devendo ser comunicadas no prazo estabelecido pela legislação vigente.
(__) A notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde e para os responsáveis por serviços públicos e privados que prestam assistência ao paciente.
(__) A hipertensão arterial e o diabetes mellitus integram a lista de notificação compulsória imediata, devendo ser comunicados em até 24 horas à autoridade sanitária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4274095 Saúde Pública
Leia o texto a seguir:

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Veda-se qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional, entre outras. Recomenda-se a organização do processo de trabalho a partir da adscrição de usuários e famílias em base territorial, com definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população do território, e a oferta do cuidado por equipe multiprofissional, de modo contínuo e longitudinal.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4274094 Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem uma estratégia de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando integrar os diferentes pontos de atenção para garantir a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e o acesso oportuno aos serviços de saúde. Considerando os princípios e a estrutura das RAS, analise as sentenças abaixo:

I. As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma verticalizada, com hierarquia entre os pontos de atenção, e têm a Atenção Terciária à Saúde como centro de comunicação da rede.
II. A regionalização das Redes de Atenção à Saúde decorre de territórios sanitários definidos unilateralmente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios a execução das ações.
III. As Redes de Atenção à Saúde também são organizadas a partir da gestão da clínica, que possuem em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos das redes, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4274093 Saúde Pública
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
(__) Entre os objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde estão o fortalecimento da promoção da saúde na Rede de Atenção à Saúde, a valorização dos saberes populares e tradicionais e o incentivo ao desenvolvimento de ambientes saudáveis e favoráveis ao bem-viver.
(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece que as ações de promoção da saúde devem concentrar-se exclusivamente na assistência prestada pelos serviços de saúde, dispensando a articulação com outros setores e com as redes de proteção social.
(__) Constituem objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde o incentivo à participação e ao controle social, a promoção da cultura da paz, o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e coletividades e o estímulo à pesquisa e à produção de conhecimentos em promoção da saúde.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4274092 Saúde Pública
Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Acolhimento.
2. Clínica ampliada.
3. Cogestão. 
4. Defesa dos direitos dos usuários.

Coluna 2

(__) Atua no vínculo e escuta, garantindo a resolutividade e responsabilização dos serviços, unindo aspectos éticos e políticos.
(__) Enfoca no indivíduo ao considerar seus aspectos físicos, sociais, mentais e culturais, superando as barreiras de apenas um atendimento em saúde.
(__) Trabalha-se em equipe, comunidade e servidores, de modo a visar uma melhor produção e gestão, a partir do compartilhamento de poder e responsabilidade.
(__) Reafirmação da legislação referente à garantia de saúde do brasileiro.

Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4274091 Saúde Pública
A trajetória das políticas de saúde no Brasil apresenta diferentes modelos de atenção à saúde, construídos historicamente conforme as necessidades sanitárias, a organização dos serviços e as concepções predominantes sobre o processo saúde-doença. Esses modelos apresentam diferenças quanto ao objeto de intervenção, às práticas desenvolvidas e às formas de organização do cuidado.
Considerando as características dos modelos de atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O modelo sanitarista campanhista caracteriza-se pela organização da assistência individual, curativa e hospitalocêntrica, tendo como principal referência a contratação de serviços privados para atendimento da população.
(__) O modelo médico-assistencial privatista fundamenta-se principalmente em ações coletivas de promoção da saúde e vigilância epidemiológica organizadas a partir do território e das necessidades populacionais.
(__) O modelo de vigilância da saúde tem como foco exclusivo o atendimento clínico individual realizado nos serviços especializados, sem articulação com ações de promoção e prevenção.
(__) O modelo de atenção às condições crônicas organiza-se prioritariamente a partir da demanda espontânea dos usuários, sem utilização de mecanismos de estratificação de risco ou planejamento do cuidado.
(__) A Estratégia Saúde da Família tem como característica principal a oferta de procedimentos especializados de média e alta complexidade, organizados por encaminhamentos centralizados.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4274090 Saúde Pública
Leia o estudo de caso a seguir:

Em um município com população residente de 200.000 habitantes, o serviço de vigilância epidemiológica registrou, no ano de 2025, 400 casos confirmados de dengue e 20 óbitos decorrentes da doença. Não houve alteração relevante da população no período, e todos os óbitos ocorreram entre os casos confirmados notificados no próprio ano.

Com base no caso apresentado e nos conceitos de medidas de frequência em epidemiologia, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4274089 Saúde Pública
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:

I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4274088 Saúde Pública
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) coordenado pelo Ministério da Saúde, organiza a política nacional de vacinação e figura entre os programas estratégicos de saúde pública do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a organização e as atribuições do Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4274087 Saúde Pública
A promoção da saúde e a prevenção de doenças constituem estratégias fundamentais das políticas públicas de saúde, envolvendo ações que atuam em diferentes momentos do processo saúde-doença. Nesse contexto, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) ofertada a adolescentes no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) constitui ação de prevenção primária.

PORQUE

II. As ações de prevenção primária incidem no período pós-patogênico, aumentando a incidência do agravo pela interrupção da exposição ao agente ou pelo aumento da resistência do hospedeiro.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
2061: A
2062: A
2063: C
2064: A
2065: E
2066: D
2067: A
2068: E
2069: A
2070: B
2071: A
2072: E
2073: D
2074: C
2075: C
2076: E
2077: D
2078: B
2079: A
2080: D