A responsabilidade na gestão fiscal associa o alcance de
resultados fiscais ao respeito a limites de despesa e de
endividamento, com base em planejamento e
transparência. Assim, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A responsabilidade na gestão fiscal associa o alcance de
resultados fiscais ao respeito a limites de despesa e de
endividamento, com base em planejamento e
transparência. Assim, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente, prevenindo riscos e
corrigindo desvios que afetem o equilíbrio das contas
públicas. Ou Alternativa B:  A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
expansão contínua da despesa com pessoal,
independentemente do cumprimento de metas entre
receitas e despesas. Ou Alternativa C: A responsabilidade na gestão fiscal dispensa a
observância de limites para a dívida consolidada e
para as operações de crédito realizadas pelos entes. Ou Alternativa D: A responsabilidade na gestão fiscal consiste na
maximização da renúncia de receita como
instrumento ordinário de estímulo à atividade
econômica local. Ou Alternativa E: A responsabilidade na gestão fiscal admite a geração
de despesas sem indicação da fonte de custeio,
desde que autorizada por decreto do chefe do
Executivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente, prevenindo riscos e
corrigindo desvios que afetem o equilíbrio das contas
públicas. Gabarito: AFundamento decisivo: A menção do enunciado a planejamento e transparência remete à definição de gestão fiscal responsável do art. 1º, § 1º, da LRF, conduzindo à alternativa A.Tema central: Pressupostos da responsabilidade fiscalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque apresenta a atuação exigida pela LRF para preservar o equilíbrio fiscal: planejar e dar transparência à gestão, prevenir riscos e corrigir desvios. Esses deveres integram a definição legal de gestão fiscal responsável; não são apenas medidas facultativas de boa administração.BErradaA expansão da despesa com pessoal não pode ocorrer independentemente das metas entre receitas e despesas. A LRF exige o cumprimento dessas metas e a observância dos limites de despesa com pessoal, sem proibir todo e qualquer aumento.CErradaA alternativa dispensa justamente controles exigidos pelo art. 1º, § 1º: limites e condições para a dívida consolidada e as operações de crédito. A LRF disciplina o endividamento, não o libera desses controles.DErradaMaximizar renúncias de receita não é a finalidade da gestão fiscal responsável. A renúncia está sujeita a limites e condições fiscais; sua possível finalidade de estímulo econômico não afasta essa disciplina.EErradaA autorização por decreto não substitui os requisitos legais para gerar despesas previstos nos arts. 15 a 17 da LRF. Especificamente para despesas obrigatórias continuadas, o art. 17, § 1º, exige demonstrar a origem dos recursos de custeio; essa exigência específica não deve ser estendida indistintamente a qualquer despesa.Pegadinha da questãoConfundir uma finalidade econômica ou uma autorização do Executivo com dispensa de controles fiscais: estimular a economia não autoriza maximizar renúncias, e editar decreto não afasta os requisitos legais para gerar despesas.Dica para questões semelhantesAo identificar a definição de gestão fiscal responsável, confira os quatro elementos: planejamento, transparência, prevenção de riscos e correção de desvios.Diferencie controle de proibição: despesas com pessoal, endividamento e renúncias de receita estão sujeitos à disciplina fiscal, mas não são integralmente proibidos.Na geração de despesas, verifique os requisitos legais aplicáveis; decreto do Executivo não os substitui. A demonstração da origem dos recursos prevista no art. 17, § 1º, refere-se às despesas obrigatórias continuadas.

A responsabilidade na gestão fiscal associa o alcance de re...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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