A despesa pública percorre estágios sucessivos até o pagame...

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Q4274681 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública percorre estágios sucessivos até o pagamento, cada qual com função e requisitos próprios cuja observância condiciona a regularidade da execução. Sobre esses estágios, assinale a alternativa CORRETA.
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A alternativa correta é a D.

Os três estágios da despesa pública (art. 58 a 65 da Lei 4.320/64) seguem a ordem: empenho → liquidação → pagamento.

  • Empenho (art. 58): é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. É a reserva do crédito orçamentário para aquele gasto específico.
  • Liquidação (art. 63): consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (nota fiscal, contrato, termo de recebimento etc.). Nessa fase se verifica a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.
  • Pagamento (art. 64/65): é a extinção da obrigação, mediante a entrega de numerário ao credor, mas só pode ocorrer após a regular liquidação.

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