A despesa pública percorre estágios sucessivos até o
pagamento, cada qual com função e requisitos próprios
cuja observância condiciona a regularidade da execução.
Sobre esses estágios, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A despesa pública percorre estágios sucessivos até o
pagamento, cada qual com função e requisitos próprios
cuja observância condiciona a regularidade da execução.
Sobre esses estágios, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O pagamento é o primeiro estágio da despesa,
seguindo-se o empenho e, por último, a liquidação do
valor efetivamente devido ao credor. Ou Alternativa B: A liquidação da despesa dispensa a verificação dos
títulos e documentos comprobatórios do crédito
quando a despesa for de pequeno valor unitário. Ou Alternativa C: A liquidação cria para o Estado a obrigação de
pagamento, ao passo que o empenho verifica o
direito adquirido pelo credor com base nos
documentos. Ou Alternativa D:  O empenho cria para o Estado obrigação de
pagamento, e a liquidação verifica o direito adquirido
pelo credor com base nos documentos
comprobatórios. Ou Alternativa E: O empenho consiste no despacho que determina o
pagamento da despesa, sendo posterior à sua
efetiva quitação ao credor pela unidade competente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D]  O empenho cria para o Estado obrigação de
pagamento, e a liquidação verifica o direito adquirido
pelo credor com base nos documentos
comprobatórios. Gabarito: DFundamento decisivo: Como o enunciado cobra as funções dos estágios da despesa, o critério decisivo são as definições dos arts. 58 e 63 da Lei nº 4.320/1964, que confirmam a alternativa D.Tema central: Estágios da despesa públicaAnálise das alternativasAErradaColoca o pagamento no início da execução. Os arts. 60 e 62 exigem empenho prévio e regular liquidação antes do pagamento; a sequência é empenho, liquidação e pagamento.BErradaCria uma dispensa documental por pequeno valor unitário que o art. 63 não estabelece. A liquidação exige verificar o direito do credor mediante títulos e documentos comprobatórios do crédito.CErradaInverte as funções previstas nos arts. 58 e 63: quem cria a obrigação de pagamento é o empenho; quem verifica documentalmente o direito adquirido pelo credor é a liquidação.DCertaA alternativa D respeita a função legal de cada estágio: o empenho cria obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de condição; a liquidação verifica o direito adquirido pelo credor mediante títulos e documentos comprobatórios do crédito. Portanto, criar a obrigação não significa tornar o pagamento imediatamente exigível, e verificar o crédito não se confunde com efetuar o pagamento.EErradaO despacho que determina o pagamento é a ordem de pagamento, definida no art. 64, e não o empenho. Também está errada a posição temporal: esse despacho determina um pagamento ainda a realizar, enquanto o empenho deve preceder a liquidação e o pagamento, não ocorrer depois da quitação.Pegadinha da questãoA questão troca as definições de empenho e liquidação em C, inventa uma dispensa documental por pequeno valor em B e confunde empenho com ordem de pagamento em E.Dica para questões semelhantesIdentifique a função do ato: criar a obrigação corresponde ao empenho; verificar documentalmente o direito do credor corresponde à liquidação.Confira a precedência: o pagamento exige empenho prévio e regular liquidação.Diferencie empenho de ordem de pagamento: o despacho que determina pagar é ordem de pagamento.Não deduza do pequeno valor uma dispensa da comprovação documental exigida para a liquidação.

A despesa pública percorre estágios sucessivos até o pagame...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas