A conduta ética do servidor público orienta-se por
deveres e vedações que resguardam a moralidade, o
decoro e o interesse público, entre os quais o dever de
veracidade e a observância da publicidade dos atos.
Esses parâmetros balizam o exercício da função. Sobre
esses deveres, analise as afirmativas a seguir:
I. É facultado ao servidor omitir ou falsear a verdade
sobre atos administrativos, desde que preserve o
interesse da repartição.
II. É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo no
exercício de suas funções públicas.
III. A publicidade de ato administrativo, em regra,
constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvadas
as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A conduta ética do servidor público orienta-se por
deveres e vedações que resguardam a moralidade, o
decoro e o interesse público, entre os quais o dever de
veracidade e a observância da publicidade dos atos.
Esses parâmetros balizam o exercício da função. Sobre
esses deveres, analise as afirmativas a seguir:
 I. É facultado ao servidor omitir ou falsear a verdade
sobre atos administrativos, desde que preserve o
interesse da repartição.
 II. É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo no
exercício de suas funções públicas.
III. A publicidade de ato administrativo, em regra,
constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvadas
 as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: III apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: II e III apenas. Ou Alternativa D: I apenas. Ou Alternativa E: I e II apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II e III apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo era saber se proteger o interesse da repartição autorizaria omitir ou falsear a verdade. O item VIII afasta essa exceção, tornando I falsa; com II e III verdadeiras, a combinação correta é a alternativa C.Tema central: Veracidade, probidade e publicidadeAnálise das alternativasAErradaAo selecionar somente III, exclui indevidamente II. Probidade, retidão, lealdade e justiça são deveres expressos no item XIV, c, de modo que II também é verdadeira.BErradaInclui I, que contraria o item VIII. A proteção do interesse da repartição não autoriza o servidor a omitir ou falsear a verdade.CCertaA alternativa C reúne as duas afirmações compatíveis com o Código de Ética: II corresponde ao dever expresso de ser probo, reto, leal e justo no exercício das funções públicas, previsto no item XIV, c; III observa o item VII, que trata a publicidade como requisito de eficácia e moralidade, preservadas as hipóteses legais de sigilo. A exclusão de I é necessária porque o item VIII não permite omitir ou falsear a verdade para proteger interesses da Administração.DErradaSeleciona apenas I, justamente a afirmação falsa: o item VIII proíbe omitir ou falsear a verdade mesmo quando ela contrarie interesses da Administração. Além disso, deixa de reconhecer os deveres de II e a regra de publicidade de III.EErradaComete dois erros: inclui I, cuja autorização para omitir ou falsear a verdade contraria o item VIII, e exclui III, que reproduz a regra do item VII sobre publicidade como requisito de eficácia e moralidade, ressalvado o sigilo legal.Pegadinha da questãoA expressão “desde que preserve o interesse da repartição” cria uma exceção inexistente ao dever de veracidade. Já a ressalva de sigilo legal em III é compatível com a norma: a publicidade não foi apresentada como absoluta.Dica para questões semelhantesNão aceite o interesse da Administração como justificativa para omitir ou falsear a verdade.Reconheça probidade, retidão, lealdade e justiça como deveres expressos do servidor.Ao avaliar a publicidade, confira os termos da norma: requisito de eficácia e moralidade, com ressalva de sigilo legal, e não requisito de validade.Não confunda veracidade com divulgação obrigatória de informações legalmente sigilosas.

A conduta ética do servidor público orienta-se por deveres ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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