A participação da comunidade constitui um elemento
fundamental para a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores,
gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas
públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de
participação social exercem funções relacionadas ao
planejamento, acompanhamento e fiscalização das
ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do
controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos,
mediante convocação privativa do Conselho Nacional de
Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes para a formulação das políticas públicas
de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço
permanente e deliberativo de participação social,
responsável por atuar na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde, incluindo os
aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85%
das vagas destinadas ao conjunto dos demais
segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os
diferentes participantes.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

A participação da comunidade constitui um elemento
fundamental para a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores,
gestores e representantes da sociedade acompanhem, discutam e contribuam para a formulação das políticas
públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de
participação social exercem funções relacionadas ao
planejamento, acompanhamento e fiscalização das
ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do
controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:
 I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos,
mediante convocação privativa do Conselho Nacional de
Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes para a formulação das políticas públicas
de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço
permanente e deliberativo de participação social,
responsável por atuar na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde, incluindo os
aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85%
das vagas destinadas ao conjunto dos demais
segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os
diferentes participantes.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] II, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: Ao avaliar as regras de participação social apresentadas, o parâmetro decisivo era o art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei nº 8.142/1990: conferência quadrienal, conselho permanente e deliberativo e usuários em paridade com os demais segmentos somados. A aplicação desses critérios torna correta somente a sentença II, levando ao gabarito B.Tema central: Controle social no SUSAnálise das alternativasAErradaInclui indevidamente I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, e não a cada dois. Além disso, sua convocação não é privativa do Conselho Nacional de Saúde: cabe ao Executivo, admitida convocação extraordinária pelo Conselho.BCertaA alternativa B seleciona apenas II, que corresponde ao § 2º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. Trata-se de controle da execução, não de execução direta dos serviços.CErradaSeleciona duas sentenças falsas e exclui II, que está correta. I erra ao estabelecer periodicidade bienal e convocação privativa do Conselho Nacional; III erra porque a lei exige paridade dos usuários com o conjunto dos demais segmentos, e não a proporção de 85% indicada.DErradaSeleciona III, que contraria o § 4º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990. Nos Conselhos e nas Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, não corresponder a 85% das vagas desses segmentos.EErradaConsidera todas as sentenças verdadeiras, mas I altera a periodicidade quadrienal e a regra de convocação das Conferências, enquanto III substitui a paridade legal por 85%. A correção de II não elimina esses erros.Pegadinha da questãoA finalidade da Conferência está corretamente descrita em I, mas isso não corrige os erros de periodicidade e convocação. Em III, paridade significa comparar os usuários com os demais segmentos somados, não dividir igualmente as vagas entre todos os segmentos.Dica para questões semelhantesNas afirmações sobre Conferências de Saúde, confira separadamente finalidade, periodicidade e convocação: uma finalidade correta não valida os demais elementos.Diferencie as funções do Conselho: formular estratégias e controlar a execução da política de saúde não equivale a executar diretamente os serviços.Ao verificar a representação dos usuários, use como referência o conjunto dos demais segmentos: essa é a comparação exigida pela paridade legal.

A participação da comunidade constitui um elemento fundamen...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas