As parcerias entre a administração pública e as organizaçõe...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Controlador |
Q4274683
Legislação Federal
As parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil formalizam-se por
instrumentos próprios, distintos conforme a origem da
proposta e a existência ou não de transferência de
recursos. A correta identificação de cada instrumento
orienta a fiscalização. Acerca desses instrumentos,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) O termo de colaboração formaliza parceria de finalidades propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__) O termo de fomento formaliza parceria cujas finalidades são propostas pela administração pública, sem a transferência de recursos à organização da sociedade civil.
(__) O acordo de cooperação é o instrumento adequado às parcerias que envolvam a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil.
(__) O chamamento público destina-se a selecionar servidores públicos para a fiscalização das parcerias, dispensada a observância do princípio da isonomia.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) O termo de colaboração formaliza parceria de finalidades propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__) O termo de fomento formaliza parceria cujas finalidades são propostas pela administração pública, sem a transferência de recursos à organização da sociedade civil.
(__) O acordo de cooperação é o instrumento adequado às parcerias que envolvam a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil.
(__) O chamamento público destina-se a selecionar servidores públicos para a fiscalização das parcerias, dispensada a observância do princípio da isonomia.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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As OSCs podem atuar em cooperação com governos municipais, estaduais ou federais para a execução de projetos sociais. As três principais modalidades criadas pelo MROSC são: []
- Termo de Colaboração: Proposto pela própria administração pública, envolve a transferência de recursos financeiros para planos de trabalho predefinidos. []
- Termo de Fomento: Proposto pela OSC e chancelado pelo governo, também envolve o repasse de verbas públicas para apoiar as iniciativas da organização. []
- Acordo de Cooperação: Parceria voltada para a execução de ações conjuntas que não envolvem a transferência de dinheiro público.
Principais diferenças dos instrumentos:
Termo de fomento: iniciativa da OSC + transferência de recursos públicos.
Termo de colaboração: iniciativa da Administração Pública + transferência de recursos públicos.
Acordo de cooperação: sem transferência de recursos públicos.
#TROPA OBA
CFO 2027
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