A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Toda denúncia recebida pelo CRM deve ser registrada, avaliada preliminarmente e, se pertinente, encaminhada à Comissão de Ética Médica ou ao setor competente para a investigação.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Durante diligências investigativas, os fiscais têm autorização para solicitar documentos médicos e administrativos, desde que vinculados ao escopo da denúncia.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

As diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policial.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A autuação pelo CRM deve ser, obrigatoriamente, precedida de notificação formal e concessão de prazo de 30 dias para defesa.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A notificação emitida durante a fiscalização tem como objetivo oferecer prazo para a correção de irregularidades identificadas, antes de eventual autuação.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Os relatórios têm valor probatório e podem subsidiar a abertura de processos ético‑profissionais, conforme previsto nas normas internas do CFM.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

O relatório de fiscalização elaborado pelo CRM deve conter a descrição dos fatos observados, o registro fotográfico e a identificação do responsável técnico presente.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A visita de fiscalização pode ocorrer mesmo sem aviso prévio à unidade de saúde, quando há suspeita de infrações éticas ou riscos iminentes à saúde.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A fiscalização dos Conselhos de Medicina tem caráter exclusivamente reativo, sendo realizada mediante denúncia formal.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

A segurança no exercício da medicina envolve aspectos legais e éticos que garantam a autonomia do profissional.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o exercício da medicina é uma obrigação dos Conselhos de Medicina.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

É direito do médico recusar‑se a exercer sua profissão em instituições que não ofereçam condições mínimas de trabalho ou que ameacem sua segurança pessoal.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

A atuação do médico deve seguir sempre as diretrizes da instituição em que atua.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O Código de Ética Médica estabelece que o médico poderá deixar de informar o paciente se considerar que a verdade causará prejuízo à saúde do paciente.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

A beneficência, a autonomia e a justiça são princípios bioéticos fundamentais que orientam a atuação do médico.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O diploma de médico obtido em instituição estrangeira garante o direito ao exercício da medicina no Brasil, desde que seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O exercício da medicina no Brasil exige registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o profissional atua.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é responsável pela normatização ética da prática médica em âmbito nacional, cabendo aos Conselhos Regionais sua execução e fiscalização.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas finalidades promover a valorização da profissão médica, inclusive regulamentando salários e jornadas de trabalho dos profissionais.

A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

Consultórios médicos sem procedimentos invasivos estão dispensados da elaboração de PGRSS.